Pauta - 12ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Pauta
Data: 25/04/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 12ªor | .doc | 20/04/2022 | 195 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 175/2022 - de autoria de Conselho do FUNDEB, Encaminha Parecer Final/Exercício 2021 - Parecer Aprovado com Ressalva.
- Correspondência Recebida Nº 176/2022 - de autoria de Conselho de Pastores de Bebedouro, Convida para interceder em comemoração ao aniversário da cidade.
- Correspondência Recebida Nº 177/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Solicita retirada do Projeto de Resolução nº 06/2022.
- Correspondência Recebida Nº 178/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Solicita empréstimo das dependências desta Casa de Leis para o dia 19/05/2022, das 19h às 23h. Necessário equipamento de som e imagem.
- Correspondência Recebida Nº 179/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/155/2022 - Resposta ao Requerimento nº 36/2022.
- Correspondência Recebida Nº 180/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/156/2022 - Resposta ao Requerimento nº 38/2022.
- Correspondência Recebida Nº 181/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/158/2022 - Resposta ao Requerimento nº 40/2022.
Indicações
- Indicação Nº 356/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de recapeamento asfáltico na Alameda Vila Velha, Jardim Menino Deus.
- Indicação Nº 357/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao diretor do departamento competente, providencie a manutenção e limpeza na Praça Tiradentes, Jardim Marajá.
- Indicação Nº 358/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a realização de serviços de limpeza e desobstrução de bueiros localizados no Jardim Elizabeth.
- Indicação Nº 359/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e aos departamentos competentes que determinem a realização de poda nas árvores existentes às margens da Estrada Vicinal Fabiano Zachareli, no seu início, no Jardim Santo Antônio.
- Indicação Nº 360/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito que, junto com o departamento competente, providencie a poda nas árvores da praça do jardim da Igreja de Nossa Senhora Aparecida.
- Indicação Nº 361/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito que, junto com o departamento competente, providencie a melhoria na iluminação pública da praça do jardim da Igreja de Nossa Senhora Aparecida.
- Indicação Nº 362/2022 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito que nos encaminhe, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, projeto de lei que crie no município de Bebedouro um espaço público para cães denominado “Cachorródromo”.
- Indicação Nº 363/2022 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito que nos encaminhe, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, projeto de lei que disponha sobre a criação de cemitério e crematório de animais domésticos ou domesticados no município de Bebedouro e dá outras providências.
- Indicação Nº 364/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito e ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÁFEGO que determinem a realização de pintura de solo “DEVAGAR ESCOLA”, bem como uma lombada, na Rua da Prudência, 634 - Parque Res. Santo Antônio.
- Indicação Nº 365/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o diretor do departamento competente, a limpeza da canaleta da Rua Lamartine de Godói com Rua Conceição Coimbra da Mota - Residencial União.
- Indicação Nº 366/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que tome providências no sentido de realizar operação tapa-buraco na Rua Lamartine de Godói esquina com a Rua Henrique Baenninger - Jardim Tropical.
- Indicação Nº 367/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente a limpeza do bueiro existente entre a Avenida Pref. Francisco Martins Alvares e a Alameda Atílio Fávero – Jardim Alvorada.
- Indicação Nº 368/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de reforma da canaleta, bem como recapeamento asfáltico, na esquina da Avenida Pref. Francisco Martins Alvarez com a Rua São Lourenço – Jardim Alvorada.
- Indicação Nº 369/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que determinem a implantação de 01 (um) redutor de velocidade, tipo “lombada”, na Rua Lamartine de Godói entre Rua Miguel Gonzalez Lopes e Rua Dr. Plauto Guimarães Reiff – Jardim Tropical.
- Indicação Nº 370/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Reitera a Indicação Nº 308/2021 ao Prefeito, para que, junto ao departamento competente, solicite providências para sanar problemas na Avenida Vicente Ceriana César com a Avenida José Mario Ferreira Lima, no Parati II, com o fim da construção de calçada no entorno do mesmo (calçada seria em torno do Natural SPA).
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 45/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 374.850,00 (trezentos e setenta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais), que especifica. (aquisição de equipamento de informática - notebooks - com recursos oriundos de transferências constitucionais do FUNDEB, para setores administrativos das unidades escolares da rede municipal de ensino)
- Projeto de Lei Nº 35/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Dispõe sobre a criação do Cartão da Pessoa com Doença Rara (CPDR) no âmbito do município de Bebedouro-SP e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 40/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Dispõe sobre a instituição do Selo Roxo e Lilás a Empresa Amiga da Mulher no Município de Bebedouro.
Emendas
- Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Vagner Castro Souza, Ivanete Cristina Xavier, Dá nova redação ao caput do artigo 3º e ao artigo 5º.
Substitutivos
- Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 3/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, João Vitor Alves Martins, Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Autoriza a Câmara Municipal de Bebedouro a celebrar sua filiação com a UVESP (União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo) e dá outras providências.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Institui a Medalha Tio Toninho, a ser concedida aos atletas bebedourenses, e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento Nº 52/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao Departamento de Meio Ambiente, responda aos seguintes questionamentos relacionados ao Parque Ecológico: 1. Existe um plano de ação e cronograma a fim de realizar atividades para melhorar o Parque Ecológico? 2. Quanto tempo foi estimado para a conclusão do desassoreamento do lago existente no Parque Ecológico? 3. O serviço que está sendo realizado no Parque Ecológico é com empresa terceirizada ou com equipe da própria Prefeitura?
- Requerimento Nº 53/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, solicitando as seguintes informações referentes ao "Programa Diabetes" e sua execução no âmbito do município de Bebedouro SP, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. O programa tem oferecido fitas para verificação da glicemia nos pacientes acompanhados pela política pública? 2. Há um novo processo licitatório em andamento para aquisição de fitas para verificação da glicemia? Caso haja, solicita cópia. 3. Solicita detalhamento dos gastos do Programa no ano de 2021.
- Requerimento Nº 54/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao Diretor do Departamento Municipal de Habitação, solicitando as seguintes informações referentes ao Plano Municipal de Habitação, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Há um Plano Municipal de Habitação? Caso não haja, quais são os motivos? 2. Qual é o quadro habitacional do município? Há no município algum tipo de diagnóstico?
- Requerimento Nº 55/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requerem à Mesa que oficie o Prefeito, para que informe/responda aos seguintes questionamentos: 1- Com relação às dispensas de licitação Processo/Número nº 02149/2022 e 02123/2022 especifique para onde foram destinados os itens adquiridos, qual o nome das empresas que forneceram os itens constantes na descrição, se serão fornecidos em uma única oportunidade e a data e local do “evento” em que foram fornecidos? 2- Justifique por qual motivo o nome e dados de todas as empresas que vêm fornecendo produtos à Prefeitura Municipal por dispensa de licitação não estão sendo lançados no portal da transparência para consulta? 3- Tal constatação já foi motivo de apontamento pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/SP? Caso positivo qual a providência recomendada e a data da recomendação?