Câmara Municipal de Bebedouro

Tipo: Legislativo

Data: 19/09/2023

Protocolo: 47363/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira

Assunto: Altera os Anexos I e II da Lei 3.320, de 6 de outubro de 2003, que especifica e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 54/2023

Documentos Relacionados: Parecer Nº 224/2023 ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 54/2023, Parecer Nº 225/2023 ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 54/2023, Parecer Nº 226/2023 ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 54/2023

Tipo: Legislativo

Data: 23/06/2023

Protocolo: 46773/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Vagner Castro Souza

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção no site oficial da Prefeitura Municipal de Bebedouro de informações especificando os contribuintes que possuem direito à isenção e desconto no pagamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU, e dá outras providências

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 25/2023

Documentos Relacionados: Parecer Nº 146/2023 ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023, Parecer Nº 147/2023 ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023, Parecer Nº 148/2023 ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023

Tipo: Legislativo

Data: 14/04/2023

Protocolo: 46145/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Aurélio Bianchini, Edgar Cheli Júnior

Assunto: Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas e jurídicas contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 18/2023

Documentos Relacionados: Parecer Nº 91/2023 ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023, Parecer Nº 92/2023 ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023, Parecer Nº 93/2023 ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023

Tipo: Legislativo

Data: 10/04/2023

Protocolo: 46097/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: João Vitor Alves Martins, Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto, Paulo Aurélio Bianchini

Assunto: Dispõe sobre a instalação de detectores de metais e implantação de sistema de vigilância eletrônica em estabelecimentos de ensino rede pública municipal do município de Bebedouro que especifica e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 21/2023

Documentos Relacionados: Parecer Nº 88/2023 ao Substitutivo Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023, Parecer Nº 89/2023 ao Substitutivo Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023, Parecer Nº 90/2023 ao Substitutivo Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023

Tipo: Legislativo

Data: 10/04/2023

Situação: PREJUDICADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: João Vitor Alves Martins

Assunto: Dispõe sobre a instalação de detectores de metais e implantação de sistema de vigilância eletrônica em estabelecimentos de ensino rede pública municipal do município de Bebedouro que especifica e das outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 21/2023

Tipo: Legislativo

Data: 16/02/2023

Protocolo: 45494/2023

Situação: RETIRADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Autoria: Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira

Assunto: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução n. 64/2002) e dá outras providências

Documento Principal: Projeto de Resolução Nº 2/2023

Documentos Relacionados: Emenda Nº 1/2023 ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 2/2023, Emenda Nº 2/2023 ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 2/2023, Emenda Nº 3/2023 ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 2/2023, Emenda Nº 4/2023 ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 2/2023, Emenda Nº 5/2023 ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 2/2023, Emenda Nº 6/2023 ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 2/2023, Emenda Nº 7/2023 ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 2/2023, Emenda Nº 8/2023 ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 2/2023