Parecer Nº 225/2023 ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 54/2023
Data: 21/09/2023
Protocolo: 47392/2023
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 54/2023 - Altera os Anexos I e II da Lei 3.320, de 6 de outubro de 2003, que especifica e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
PARECER CFO | .doc | 22/09/2023 | 53 KB | |
PARECER CFO | 25/09/2023 | 504,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 54/2023 | 19/09/2023 | Altera os Anexos I e II da Lei 3.320, de 6 de outubro de 2003, que especifica e dá outras providências. |