Parecer Nº 93/2023 ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023
Data: 17/04/2023
Protocolo: 46157/2023
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais
Assunto: Parecer ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023 - Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas e jurídicas contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CAG AO PL 18-23 | .doc | 17/04/2023 | 82,5 KB | |
| PARECER CAG AO PL 18-23 | 19/04/2023 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023 | 14/04/2023 | Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas e jurídicas contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. |