Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Nº 23/2017
Tipo: Legislativo
Data: 26/04/2017
Processo: 885/2017
Protocolo: 33506/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Assunto: Dispõe sobre o acesso gratuito para menor de 12 (doze) anos, acompanhado por responsável legal, em eventos esportivos nos estádios e ginásios municipais e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5197, Autógrafo Nº 5150/2017 ao Projeto de Lei Nº 23/2017
Projeto de Lei Nº 22/2017
Tipo: Executivo
Data: 19/04/2017
Processo: 844/2017
Protocolo: 33457/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Extingue cargos e vagas que especifica e dá outras providências. (30 cargos e vagas, todos de provimento em comissão, visando preenchê-los com servidores efetivos, mediante a realização de Concurso Público)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5196, Autógrafo Nº 5149/2017 ao Projeto de Lei Nº 22/2017
Projeto de Lei Nº 21/2017
Tipo: Executivo
Data: 18/04/2017
Processo: 838/2017
Protocolo: 33449/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), que especifica. (criação de despesa intra-orçamentária no Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico para empenho de RPPS – Regime Próprio de Previdência Social)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5195, Autógrafo Nº 5148/2017 ao Projeto de Lei Nº 21/2017
Projeto de Lei Nº 20/2017
Tipo: Executivo
Data: 06/04/2017
Processo: 792/2017
Protocolo: 33379/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES, junto à Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, a oferecer garantias e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5194, Autógrafo Nº 5147/2017 ao Projeto de Lei Nº 20/2017
Projeto de Lei Nº 19/2017
Tipo: Executivo
Data: 22/03/2017
Processo: 718/2017
Protocolo: 33277/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), que especifica. (compra de material de consumo para pacientes do SUS - verba proveniente do Programa de Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5192, Autógrafo Nº 5145/2017 ao Projeto de Lei Nº 19/2017
Projeto de Lei Nº 18/2017
Tipo: Executivo
Data: 15/03/2017
Processo: 665/2017
Protocolo: 33185/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), que especifica. (execução de recapeamento asfáltico em ruas dos bairros Residencial San Conrado, Nossa Senhora Aparecida, Jardim São Sebastião e Jardim São Fernando)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5191, Autógrafo Nº 5144/2017 ao Projeto de Lei Nº 18/2017
Projeto de Lei Nº 17/2017
Tipo: Executivo
Data: 10/03/2017
Processo: 650/2017
Protocolo: 33120/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a proceder a locação de imóvel, que especifica e dá outras providências. (Itapoan Náutico Praia Clube)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5193, Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2017, Autógrafo Nº 5146/2017 ao Projeto de Lei Nº 17/2017
Projeto de Lei Nº 16/2017
Tipo: Executivo
Data: 06/03/2017
Processo: 608/2017
Protocolo: 33050/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.646.028,00 (um milhão seiscentos e quarenta e seis mil e vinte e oito reais), que especifica. [compra de materiais de enfermagem, medicamentos e oxigênio para o hospital municipal de Bebedouro, objeto de convênio estadual com o Governo do Estado - Fundo Nacional de Saúde, proveniente de custeio Pró Santa Casa Sustentáveis]
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5189, Autógrafo Nº 5142/2017 ao Projeto de Lei Nº 16/2017
Projeto de Lei Nº 15/2017
Tipo: Executivo
Data: 06/03/2017
Processo: 607/2017
Protocolo: 33049/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 604.800,00 (seiscentos e quatro mil e oitocentos reais), que especifica. [compra de equipamento e material permanente para equipar o hospital municipal de Bebedouro, objeto de convênio estadual com o Governo do Estado - Fundo Nacional de Saúde, proveniente de custeio Pró Santa Casa Sustentáveis]
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5188, Autógrafo Nº 5141/2017 ao Projeto de Lei Nº 15/2017
Projeto de Lei Nº 14/2017
Tipo: Executivo
Data: 24/02/2017
Processo: 584/2017
Protocolo: 33019/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 199.980,00 (cento e noventa e nove mil novecentos e oitenta reais), que especifica. [refere-se à compra de equipamento e material permanente para equipar o Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira de Bebedouro, objeto de convênio Federal com o Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde]
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5187, Autógrafo Nº 5140/2017 ao Projeto de Lei Nº 14/2017
Projeto de Lei Nº 13/2017
Tipo: Executivo
Data: 21/02/2017
Processo: 571/2017
Protocolo: 32990/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza a desafetação e doação à Fazenda do Estado de São Paulo de área com 8.620,08 m², localizada na Rua Pedro Lopes, Residencial Bebedouro, utilizada pela Escola Estadual do Jardim Souza Lima, que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5190, Autógrafo Nº 5143/2017 ao Projeto de Lei Nº 13/2017
Projeto de Lei Nº 12/2017
Tipo: Executivo
Data: 16/02/2017
Processo: 539/2017
Protocolo: 32944/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 672.400,00 (seiscentos e setenta e dois mil e quatrocentos reais), que especifica. (transferência direta de verba do Salário Educação QESE - Quota Estadual do Salário-Educação, para aquisição de combustível para o transporte escolar dos alunos da rede pública do município)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5186, Autógrafo Nº 5139/2017 ao Projeto de Lei Nº 12/2017
Projeto de Lei Nº 11/2017
Tipo: Executivo
Data: 16/02/2017
Processo: 538/2017
Protocolo: 32943/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 99.930,00 (noventa e nove mil novecentos e trinta reais), que especifica. (compra de materiais, equipamentos hospitalares e mobiliário para equipar as ESFs José Caubi Campello Bessa, Mauro Burjaili e Ulisses de Carvalho, objeto do convênio Federal com o Ministério da Saúde, Fundo Nacional da Saúde)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5185, Autógrafo Nº 5138/2017 ao Projeto de Lei Nº 11/2017
Projeto de Lei Nº 10/2017
Tipo: Executivo
Data: 16/02/2017
Processo: 537/2017
Protocolo: 32942/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que especifica. (compra de equipamentos para o Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira - desfibrilador, suporte de hamper, carro maca avançado, ventilador pulmonar pressométrico e volumétrico -, objeto do Convênio Federal com o Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5184, Autógrafo Nº 5137/2017 ao Projeto de Lei Nº 10/2017
Projeto de Lei Nº 9/2017
Tipo: Executivo
Data: 16/02/2017
Processo: 536/2017
Protocolo: 32941/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar no valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais), que especifica. (abertura de processo licitatório de construção de unidade básica de saúde para implantação de Unidade de Saúde da Família, à Avenida Belmiro Dias Batista, esquina com a Rua Atílio Santim s/nº, Jardim Souza Lima, mediante recursos oriundos do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, pelo Programa de Requalificação de UBS - PAC 2 - 2º Ciclo)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5183, Autógrafo Nº 5136/2017 ao Projeto de Lei Nº 9/2017