Câmara Municipal de Bebedouro

Tipo: Legislativo

Data: 01/03/2006

Processo: 11217/2006

Protocolo: 11217/2006

Situação: PREJUDICADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Estabelece sanções a estabelecimentos comerciais e industriais que praticarem atos de violência e discriminação contra a Mulher no Município de Bebedouro.

Tipo: Executivo

Data: 15/02/2006

Processo: 11153/2006

Protocolo: 11153/2006

Situação: PREJUDICADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre desafetação e afetação de imóveis que especifica.

Tipo: Legislativo

Data: 26/01/2006

Processo: 11031/2006

Protocolo: 11031/2006

Situação: PREJUDICADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Veda o transporte de servidores municipais em carrocerias de caminhões, quando a serviço da municipalidade, e dá outras providências.

Tipo: Vereador

Data: 23/11/2005

Processo: 10830/2005

Protocolo: 10830/2005

Situação: PREJUDICADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Fábio Campanelli, Paulo Visoná, Elisabete Sichieri Bezerra, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Edson Antônio Pereira

Assunto: Inclui parágrafos ao artigo 190 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Tipo: Legislativo

Data: 09/11/2005

Processo: 10774/2005

Protocolo: 10774/2005

Situação: PREJUDICADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Obriga o Departamento Municipal de Trânsito enviar relatório mensal à Câmara Municipal, referente às multas aplicadas por infrações de trânsito de competência do município.

Tipo: Legislativo

Data: 04/11/2005

Processo: 10752/2005

Protocolo: 10752/2005

Situação: PREJUDICADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Dispõe sobre a instituição do "Programa de Proteção aos Animais" e dá outras providências.

Tipo: Legislativo

Data: 06/09/2005

Processo: 10472/2005

Protocolo: 10472/2005

Situação: PREJUDICADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS E DOS SERVIÇOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.

Tipo: Legislativo

Data: 16/08/2005

Processo: 10357/2005

Protocolo: 10357/2005

Situação: PREJUDICADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Estabelece critérios para a pintura ou identificação de veículos e máquinas automotoras da municipalidade.

Tipo: Legislativo

Data: 29/06/2005

Processo: 10141/2005

Protocolo: 10141/2005

Situação: PREJUDICADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EXPLICATIVO DOS EFEITOS DAS RADIAÇÕES EMITIDAS PELOS APARELHOS CELULARES E SOBRE A SUA CORRETA UTILIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Tipo: Legislativo

Data: 20/06/2005

Processo: 10075/2005

Protocolo: 10075/2005

Situação: PREJUDICADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: TORNA OBRIGATÓRIO DISPONIBILIZAR CADEIRA(S) DE RODA(S) NOS CEMITÉRIOS E NOS VELÓRIOS DO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO.

Tipo: Legislativo

Data: 06/05/2005

Processo: 9820/2005

Protocolo: 09820/2005

Situação: PREJUDICADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, MERCEARIAS E CONGÊNERES A DISPONIBILIZAREM TERMINAIS DE LEITURA ÓTICA POR CÓDIGO DE BARRA PARA USO DOS CLIENTES, NA PROPORÇÃO MÍNIMA DE 50% DAS LEITORAS ÓTICAS UTILIZADAS NOS CAIXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Mesa

Data: 01/03/2005

Processo: 9376/2005

Protocolo: 09376/2005

Situação: PREJUDICADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Celso Teixeira Romero, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Fábio Campanelli, Paulo Visoná

Assunto: Altera e revoga dispositivos do Decreto Legislativo nº 240/2002, que especifica.

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 264/2005, Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2005

Tipo: Legislativo

Data: 17/02/2005

Processo: 9295/2005

Protocolo: 09295/2005

Situação: PREJUDICADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Dispõe sobre a padronização das inscrições dos veículos da Administração Pública direta e indireta do município de Bebedouro e dá outras providências.(PARECER DE ILEGALIDADE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Tipo: Executivo

Data: 11/11/2004

Processo: 8975/2004

Protocolo: 08975/2004

Situação: PREJUDICADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Legislativo

Data: 01/04/2004

Processo: 7745/2004

Protocolo: 07745/2004

Situação: PREJUDICADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Carlos Adalberto de Jesus Crivelari

Assunto: Determina que as consultas médicas e exames de saúde sejam realizados no prazo máximo de 10 (dez) dias quando o paciente tiver idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos e dá outras providências.