Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021
Tipo: Legislativo
Data: 23/03/2021
Processo: 353/2021
Protocolo: 41228/2021
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Acresce dispositivos à Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1991 (Código de Posturas do Município), e dá outras providências.
Observações: vistas com Dr. Vagner
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021
Tipo: Legislativo
Data: 10/03/2021
Processo: 302/2021
Protocolo: 41140/2021
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: João Vitor Alves Martins
Assunto: Altera o caput e o § 1º do artigo 136 e acrescenta § 3º ao mesmo dispositivo da Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1991 (Código de Posturas do Município).
Projeto de Lei Nº 12/2021
Tipo: Legislativo
Data: 23/02/2021
Processo: 195/2021
Protocolo: 40998/2021
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no site oficial da Prefeitura do Município de Bebedouro de informações sobre obras públicas em andamento e paralisadas, valor estimado para as obras, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para término da obra e dá outras disposições.
Projeto de Lei Nº 20/2020
Tipo: Executivo
Data: 29/04/2020
Processo: 356/2020
Protocolo: 40027/2020
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 12/2020
Tipo: Legislativo
Data: 17/02/2020
Processo: 125/2020
Protocolo: 39699/2020
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini
Assunto: Dispõe sobre a proibição de distribuição a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais vivos em eventos públicos ou privados no município de Bebedouro e seus distritos, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5419, Autógrafo Nº 5371/2020 ao Projeto de Lei Nº 12/2020, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2020
Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2019
Tipo: Vereador
Data: 14/08/2019
Processo: 884/2019
Protocolo: 38660/2019
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Artur Ernesto Henrique
Assunto: Institui a Medalha de Reconhecimento de Promotor da Cultura de Paz, a ser concedida a pessoa física ou jurídica que se destacar em sua atuação em boas práticas, do bom exemplo, do protagonismo em nosso município, bem como o Diploma de Reconhecimento, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 566/2019, Emenda Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2019
Projeto de Lei Nº 34/2019
Tipo: Executivo
Data: 20/05/2019
Processo: 646/2019
Protocolo: 38310/2019
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. (denomina Parque dos Ipês Rotary Club Solidariedade o sistema de lazer localizado na Avenida Maria de Lourdes Andrade Hortal, entre as Ruas Luiz Greve e Domingos Gagliardi, no Residencial Hércules Pereira Hortal)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5383, Autógrafo Nº 5336/2019 ao Projeto de Lei Nº 34/2019, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2019
Projeto de Lei Nº 92/2018
Tipo: Legislativo
Data: 30/10/2018
Processo: 1414/2018
Protocolo: 37122/2018
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini
Assunto: Dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifícios com estouro e estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Bebedouro e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5368, Autógrafo Nº 5317/2019 ao Projeto de Lei Nº 92/2018, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2018
Projeto de Lei Nº 80/2018
Tipo: Executivo
Data: 20/09/2018
Processo: 1191/2018
Protocolo: 36833/2018
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre criação e regulamentação da Feira do Produtor Rural de Bebedouro.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5333, Autógrafo Nº 5287/2018 ao Projeto de Lei Nº 80/2018, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2018
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2018
Tipo: Executivo
Data: 20/09/2018
Processo: 1190/2018
Protocolo: 36832/2018
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Institui o Código de Arborização do Município de Bebedouro e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018
Tipo: Executivo
Data: 07/02/2018
Processo: 77/2018
Protocolo: 35243/2018
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 54/2017
Tipo: Executivo
Data: 27/07/2017
Processo: 1256/2017
Protocolo: 34122/2017
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Institui o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5227, Autógrafo Nº 5180/2017 ao Projeto de Lei Nº 54/2017, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2017
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2015
Tipo: Executivo
Data: 01/12/2015
Processo: 30937/2015
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dá nova redação aos artigos 23 a 46 e acrescenta Anexo III à Lei Municipal nº 2.616, de 28 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários e Servidores do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi e revoga as leis que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2015
Tipo: Executivo
Data: 18/06/2015
Processo: 30097/2015
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera e acrescenta incisos ao artigo 2º, bem como acrescenta parágrafos ao artigo 35, da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica.
Projeto de Lei Nº 63/2015
Tipo: Executivo
Data: 30/04/2015
Processo: 29758/2015
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5003, Autógrafo Nº 4952/2015 ao Projeto de Lei Nº 63/2015, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2015, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 63/2015, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 63/2015, Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 63/2015, Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 63/2015, Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 63/2015, Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 63/2015, Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 63/2015