Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2021 - Aditiva

Assunto: Acrescenta §§ 6º e 7º ao artigo 1º.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - Legislativo

Assunto: Altera o caput e o § 1º do artigo 136 e acrescenta § 3º ao mesmo dispositivo da Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1991 (Código de Posturas do Município).

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - Modificativa

Assunto: Dá nova redação ao artigo 2º do Projeto de Lei Complementar 02/2021, de autoria do vereador João Vitor Alves Martins.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - Legislativo

Assunto: Institui no âmbito do município de Bebedouro o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU denominado "IPTU Verde", e dá outras providências.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Abstenção (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 46/2021

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que encaminhe informações sobre as compras realizadas até o momento para o combate do coronavírus no Município de Bebedouro, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 45/2021

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que informe como está o atendimento odontológico no Município de Bebedouro, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 44/2021

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que informe como está sendo feito o atendimento em todas as UBS do Município de Bebedouro em relação à marcação de consultas, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 43/2021

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que nos esclareça sobre os recursos recebidos e sua destinação para o enfretamento da pandemia da Covid-19, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1- Quais foram os valores repassados sobre COVID-19 dos Governos Federal e Estadual para município de Bebedouro/SP? 2- Local em que foram aplicados os recursos? 3- Quais recursos foram destinados ao gripário? 4- Os respiradores foram comprados ou alugados? No caso de ambos solicito nota fiscal ou cópia do contrato de locação.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 42/2021

Assunto: Requer à Mesa que oficie-se ao Prefeito para que preste as informações abaixo, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1) A extensão da avenida Maria Dias será finalizada? Se sim, porque ainda não foi finalizada? 2) Se a extensão não será finalizada, por que existe iluminação para ambos os lados da via? 3) Se a obra será finalizada, qual o prazo? 4) As obras foram realizadas pela prefeitura ou por empresa terceirizada?

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Projeto de Lei Nº 18/2021 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB -, e dá outras providências.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Executivo

Assunto: Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI - junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - SAAEB Ambiental -, conforme estabelece e dá outras providências.

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Documento: Requerimento Nº 39/2021

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Secretário de Educação, respondam aos seguintes questionamentos: 1- O Secretário e o Prefeito têm ciência de que hoje os coordenadores pedagógicos estão em desacordo com a Lei Orgânica? Há previsão para que esses cargos estejam em conformidade com a lei? 2- Quantos coordenadores pedagógicos há em Bebedouro atualmente? Existem escolas que não contam com coordenadores? 3- Qual o número de professores que assumiram a coordenação e depois retornaram para sala de aula nos últimos 10 anos? Qual o valor, a título de rendimentos, foi incorporado ao salário mensal?

Ausente (3) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Vagner Castro Souza

A favor (7) - Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 38/2021

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Diretor do Departamento de Promoção e Assistência Social, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Qual o valor da verba destinada e repassada à Promoção e Assistência Social no ano de 2020? Especificar se foram Municipal, Estadual ou Federal, detalhando-as. 2- Qual o valor da verba estimada para o corrente ano? 3- Quantas pessoas foram atendidas no ano de 2020? E no corrente ano?

Ausente (5) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, João Vitor Alves Martins, Leandro Lauriano das Neves, Vagner Castro Souza

A favor (5) - Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 37/2021

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, nos termos do artigo 87, inciso XV, da LOMB, preste as seguintes INFORMAÇÕES: 1. Existem áreas em nosso município cedidas conforme a Lei nº 4035/2009? 2. Se sim, quais as áreas e as respectivas empresas responsáveis pela sua manutenção? 3. Se não, qual o motivo pelo qual essas parcerias não foram firmadas? 4. Existe na atual administração efetiva intenção de firmar este tipo de parceria? 5. Se positiva a resposta da questão 4, qual o plano de ação que a Prefeitura possui para colocar em prática esta parceria?

Ausente (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (9) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2021 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de Bebedouro, de informações relativas às pessoas vacinadas contra a Covid-19, e dá outras providências.

Ausente (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (9) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha