Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021
Tipo: Executivo
Data: 17/03/2021
Processo: 333/2021
Protocolo: 41192/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI - junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - SAAEB Ambiental -, conforme estabelece e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 03-21 - REFIS - SAAEB 2021 | .doc | 17/03/2021 | 93,5 KB | |
| PLC 03-21 | 16/09/2022 | 28,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 142/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 25/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI - junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - SAAEB Ambiental -, conforme estabelece e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 136 | 26/03/2021 | Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI - junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - SAAEB Ambiental -, conforme estabelece e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 8ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/03/2021 | Expediente |
| Pauta | 2ª Sessão Extraordinária de 2021 | 22/03/2021 | Ordem do Dia |
| Ata | 8ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/03/2021 | Expediente |
| Ata | 2ª Sessão Extraordinária de 2021 | 22/03/2021 | Ordem do Dia |
| Pauta | 3ª Sessão Extraordinária de 2021 | 25/03/2021 | Expediente |
| Ata | 3ª Sessão Extraordinária de 2021 | 25/03/2021 | Expediente |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
Resultado: RETIRADO(A) DA ORDEM DO DIA
3ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Abstenção (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: APROVADO(A)