Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2021 - Aditiva

Assunto: Acrescenta § 4º ao artigo 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei 10/2021.

Contra (6) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, João Vitor Alves Martins, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Vagner Castro Souza

A favor (4) - Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, José Baptista de Carvalho Neto, Paulo Aurélio Bianchini

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2021 - Legislativo

Assunto: Dá nova redação ao artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro. (sessões virtuais)

A favor (11) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

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Documento: Requerimento Nº 36/2021

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, com o secretário de Educação e o coordenador da Vigilância Sanitária, respondam aos seguintes questionamentos:1- Informe quantas creches e escolas municipais existem em Bebedouro; 2- A localização de cada creche e escola; 3- O número de vagas disponíveis de cada creche e escola;

A favor (8) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini

Ausente (2) - João Vitor Alves Martins, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 35/2021

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, com o diretor de Esportes, responda aos seguintes questionamentos sobre as políticas públicas para o setor do esporte: 1. se existe Programa Oficial do Departamento de Esportes, bem como o Planejamento Anual constando as atividades oferecidas e desenvolvidas; 2. quadro de servidores com cargos e funções, se concursado ou comissionado, apontando sua formação; 3. as ações realizadas sistematicamente constando atividade, dia, horário, local e profissional responsável; Municipal de Esportes, Recreação e Lazer

A favor (8) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini

Ausente (2) - João Vitor Alves Martins, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 34/2021

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que que responda aos seguintes questionamentos: 1- Se algum inscrito nos cargos constantes do Edital do Processo Seletivo nº 04/2019 foi convocado? 2- Se não houve convocação, quando isso vai ocorrer? 3- Existiu estudo para o preenchimento das vagas constantes do Edital? Caso exista, favor encaminhar uma cópia para esta Casa de Leis.

A favor (8) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini

Ausente (2) - João Vitor Alves Martins, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 33/2021

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda se há a possibilidade de adiamento dos prazos para o pagamento de uma ou mais taxas e impostos relacionados para 60 ou 90 dias, sem cobrança de juros, correção e multas: - IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), - ISS (Imposto sobre Serviços) e - Taxas de Licença e Funcionamento.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 32/2021

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que nos informe: quais recursos liberados para sua realização, quais obras serão efetuadas e quando as obras na Variante Lourenço Santin serão finalizadas, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 31/2021

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que nos esclareça alguns questionamentos sobre a atual situação de leitos da Covid-19, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 30/2021

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, nos esclareça alguns questionamentos sobre a atual situação da Casa de Apoio “São Camilo“ em Barretos, já que, após a visita no mês de fevereiro de 2021, constatou que a reforma iniciada se encontra paralisada.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Projeto de Lei Nº 9/2021 - Legislativo

Assunto: Altera o art. 1º da Lei nº 4.590, de 19 de março de 2013.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 29/2021

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, nos termos do artigo 87, inciso XV, da LOMB, preste as seguintes INFORMAÇÕES: 1. Foram procedidas as “adequações dos projetos de drenagem” referentes ao processo de acesso da rua Barretos? 2. Em caso negativo, em qual fase tais adequações se encontram e qual a previsão delas estarem concluídas? 3. Os demais questionamentos da ARTESP, constantes do e-mail (recepcionado por pmb.topografia@bebedouro.sp.gov.br em 05/04/2017) anexo, foram resolvidos; em caso negativo, qual a previsão de solução de tais exigências da ARTESP?

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 28/2021

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, nos termos do artigo 87, inciso XV, da LOMB, preste as seguintes INFORMAÇÕES: 1. Quais pessoas, sejam físicas ou jurídicas, que pleitearam lotes de terrenos ou já estão instaladas na extensão, ou seja, na ampliação do Distrito Industrial IV? 2. Qual a programação, com previsão de conclusão das obras de infraestrutura nesses locais? 3. As pessoas, sejam físicas ou jurídicas, que demonstraram interesse em se estabelecerem no local, já têm condições de o fazerem?

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 27/2021

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Diretor do Departamento Municipal de Obras e a Diretora do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1 - Há estudos que garantam ao munícipes e empresários que a obra de instalação de gabiões para canalizar as águas pluviais no final do Jardim Cláudia I - início do Jardim Cláudia II solucionará toda questão de enchentes no local, se houver solicita que apresente aos vereadores esses estudos com as devidas assinaturas para que não seja mais um prejuízo aos cofres públicos; 2 – Quanto à questão do volume de água que aumentará muito devido à impermeabilização do solo no Loteamento Bem Viver Bebedouro Empreendimentos Imobiliários - SPE Ltda. (Villas de Paraty), qual será a solução para a erosão que já assola o bairro Chácaras Parati, onde já atingiu a Alameda Capanema.

A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Ausente (1) - João Vitor Alves Martins

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 26/2021

Assunto: Requer à Mesa que oficie-se ao Prefeito para que preste informações sobre o Conselho das Pessoas com Deficiência de Bebedouro referentes às pessoas com deficiência auditiva.

A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Ausente (1) - João Vitor Alves Martins

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 25/2021

Assunto: Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito e o Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Administração, para que nos respondam a questionamentos e nos enviem por escrito as questões solicitadas com as devidas explicações a respeito de cargos e salários de servidores efetivos e comissionados da administração direta e indireta.

A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Ausente (1) - João Vitor Alves Martins

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha