Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita que seja dada ciência aos cidadãos pirangienses, através do Prefeito Municipal de Pirangi, Exmo. Sr. Luiz Carlos de Morais, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, pelos 70 anos de Emancipação Política-Administrativa do município de Pirangi, comemorado no último dia 07 de março p.p.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO VICTÓRIO CARDASSI - IMESBVC, BEM COMO ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.616, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Celso Teixeira Romero, Fábio Campanelli, Paulo Visoná

Assunto: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer para que baseado no parágrafo único do Artigo 253 do nosso Regimento Interno formalize convite ao Sr. Ozoni Argenton Júnior, Diretor Superintendente da Comfrio, para que compareça em Sessão Ordinária desta Casa de Leis, preferencialmente na 10ª, a ser realizada no próximo dia 11 de abril, com a finalidade de apresentar aos Senhores Vereadores e aos demais interessados o que representa a Comfrio para o nosso município e, também, para expor sobre as pretensões da empresa na nossa cidade, quanto aos projetos futuros.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Edson Antônio Pereira

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal bem como à Diretora do SASEMB, Dr. Edna Maria Soares da Silva, para que informe quando os descontos feitos pelo SASEMB dos aposentados e pensionistas serão suspensos, visto que a Reforma da Previdência já vigora e assim determina aos que recebem abaixo do valor nela estabelecido.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 6

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Requer que seja agendada para o próximo dia 26 de abril, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, Audiência Pública para se discutir a respeito do Código de Postura do Município, atualmente sob o nº 2131, de 26 de setembro de 1991, objetivando avaliar a necessidade de atualização, através de uma alteração contempladora ou mesmo, através da sua substituição por um novo Código, objetivando desta forma torná-lo mais atual e menos suscetível à necessidade de tantas alterações.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal para que junto aos órgãos municipais competentes, nos informe sobre a área de terra da municipalidade, localizada no Residencial Dr. Hércules Pereira Hortal, totalizando 6.199,75 m² e que foram doadas à COEBE - Cooperativa Educacional de Bebedouro, através da lei nº 2993, de 20 junho de 2000, quanto à utilização da respectiva área para construir a sua sede como determina a Lei e quanto às obras iniciadas e ainda não concluídas, remetendo-nos, se houverem, os laudos de acompanhamento e a previsão da sua conclusão já bastante atrasada, cujo descumprimento a reverteria à municipalidade, como prevê o Artigo 4º da Lei.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Declara de utilidade pública a Entidade que especifica. (Casa de Maria)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 6

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que seja agendada para o próximo dia 12 de abril, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública para se discutir a respeito da Exploração e Violência a criança e adolescente de nossa cidade, objetivando, minimizar estes abusos.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Requer que sejam oficiados ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos e à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Drª Maristela Campanelli dos Santos, para que nos informem se o recolhimento de materiais destinados a exames laboratoriais nas residências, de idosos e de outros pacientes com problemas de locomoção, foi realmente uma prática adotada no passado pelo Laboratório Municipal de Análises Clínicas "Dr. Luiz Donaldo Ferreira Ribeiro" e, também, qual a possibilidade de que este tipo de procedimento seja adotado pela atual Administração, expondo os motivos em caso de impossibilidade, para maior entendimento sobre a questão, a fim de fundamentar esclarecimentos aos usuários.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: SOLICITA à Mesa, depois de ouvir o Douto Plenário, na forma regimental, que seja dada ciência ao Presidente da República, Excelentíssimo Sr. Luís Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Saúde, Excelentíssimo Sr. Humberto Costa, ao Presidente do Senado Federal, Excelentíssimo Sr. Renan Calheiros, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Sr. Severino Cavalcanti, aos Lideres de Partido das respectivas Casas Legislativas (via e-mail) e às Secretarias Estaduais de Saúde (via e-mail), da MOÇÃO DE APELO para que se sensibilizem com as condições de trabalho dos centros de TRS - Terapia Renal Substitutiva no nosso país, assim como com a situação de sofrimento dos pacientes renais deles dependentes, e envidem esforços conjuntos e voltados para a área da saúde, objetivando convencer o Governo Federal a readequar a tabela de pagamento do SUS à esses serviços especiais e, juntamente com o Governo Estadual, manterem a regularidade nos repasses das verbas públicas. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja enviada à SONESP - Sociedade de Nefrologia do Estado de São Paulo e ao IBENE - Instituto Bebedouro de Nefrologia - Unidade de Diálise e Transplante Renal, para que tomem conhecimento do posicionamento desta Casa de Leis em relação ao preocupante assunto.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra, Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE APELO ao Presidente da 87ª Subsecção da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, Exmo Sr. Paulo Roberto Joaquim dos Reis, para que envide esforços no sentido de que, através das advogadas inscritas naquele importante órgão, sejam iniciados os trabalhos, juntamente com a Delegacia de Defesa Mulher - DDM local, objetivando promover assistência jurídica às mulheres vítimas de violência em Bebedouro.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer que oficie ao Diretor- Presidente da CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, Sr. Wilson Pinto Ferreira Junior, e o Gerente da empresa na cidade de Jaboticabal, Sr. Devanir Mantoani Junior, para que nos informem se nos arquivos da empresa fornecedora consta registro de interrupções de energia elétrica na cidade de Bebedouro e, nesse caso, qual o motivo, qual a situação das sub-estações (Caiçara e Bebedouro) que abastecem a distribuição na nossa cidade, quanto a manutenção das mesmas e, ainda, qual a disponibilidade de energia elétrica em nossa cidade, se possível, nos enviando um relatório informando a energia disponível em relação à energia atualmente consumida. Peço também que nos informe se no caso das empresas com as quais estamos em contato vierem a se instalar no município, quais providencias devemos tomar junto à empresa, objetivando dispor de energia elétrica suficiente para essa nova demanda.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO