Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Dispõe sobre cassação de Alvará de Funcionamento de casas de diversões, hotéis, bares e restaurantes que façam apologia, incentivo, intermediação ou prática e produção comercial de drogas ilícitas no âmbito do município de Bebedouro.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que nos informe o(s) motivo(s) que justifica(m) o pagamento através de RPA(s) - Recibo de Pagamento Autônomo à trabalhadores cuja função é considerada essencial e contínua na área da saúde e, também, em que lei se baseia para justificar tal procedimento.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel que especifica e dá outras providências. (localizado na Rua Alcídio Paganelli - Jd. Canadá)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Padre Salesiano Agnaldo Soares Lima, da MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES pela sua preocupação para com os jovens infratores e pela criatividade dedicada à causa, apresentando alternativas objetivas, bem elaboradas e praticáveis, como é o Núcleo de Atendimento Integrado, que surge como feliz esperança num momento difícil, se mostrando eficiente frente à realidade nacional e, por isso, vem sendo adotado, com sucesso, como política pública em muitos municípios do País.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Requer que seja agendada para o próximo dia 11 de agosto, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de debater sobre políticas públicas a serem adotadas em relação ao comércio ambulante no município.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que nos informe qual(s) a(s) vantagem(s) que o funcionário ou servidor, tomador de empréstimo, tem quando as parcelas são pagas antes do dia estabelecido no contrato, visto serem descontadas no seu pagamento, normalmente efetuado até o 5º dia útil do mês. E, caso não haja vantagem ao devedor, em que lei a Administração se baseia para adotar este procedimento.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que sejam oficiados ao Prefeito Municipal, para que nos esclareça os questionamentos abaixo, referentes à pesquisa encomendada pelo Poder Executivo para fazer a avaliação do Governo Municipal.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Requer que oficie a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Enfª. Drª. Maristela Campanelli dos Santos, e à Diretora do Hospital Municipal, Srª. Francisca Moreira Pires, para que nos informem quantos cobertores, além dos 50 (cinqüenta) doados pela Concessionária TEBE, o hospital recebeu da Campanha do Agasalho, se todos eles já estão sendo usados nos leitos ocupados e, se não, onde se encontram.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Adalardo Martins Silva, para que nos informe se é procedente a informação de que o Departamento contratou uma empresa de consultoria para realizar o Plano de Gestão da Educação, Quadro de Metas. E, no caso da resposta ser positiva, nos envie cópia da contratação da empresa responsável pela consultoria, bem como os editais e convites que viabilizaram o procedimento.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que convoque o Diretor do Departamento Municipal de Transito, Sr. José Ferraz Filho, para que compareça nesta Casa Legislativa, na 28ª Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 22 de agosto, para responder dúvidas relacionadas ao trânsito do município, enfocando os problemas que mais afligem os cidadãos, os meios para torná-lo mais eficaz e seguro, a prestação contas do seu Departamento (quanto à saúde financeira receitas - despesas) e, também, outras dúvidas pertinentes ao departamento que os Vereadores possam ter. E, baseado no Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, comunique formalmente o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Helio de Almeida Bastos.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO