Projeto de Lei Complementar Nº 14/2005
Tipo: Legislativo
Data: 13/07/2005
Processo: 10195/2005
Protocolo: 10195/2005
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo
Assunto: Dispõe sobre cassação de Alvará de Funcionamento de casas de diversões, hotéis, bares e restaurantes que façam apologia, incentivo, intermediação ou prática e produção comercial de drogas ilícitas no âmbito do município de Bebedouro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/07/2005 | 30,5 KB | |
| PLC 14-05 | 13/09/2022 | 18,4 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/08/2005
Complemento: 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 26/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2005 | 02/08/2005 | Autógrafo Nº 26/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2005 - Dispõe sobre cassação de Alvará de Funcionamento de casas de diversões, hotéis, bares e restaurantes que façam apologia, incentivo, intermediação ou prática e produção comercial de drogas ilícitas no âmbito do município de Bebedouro. | |
| Lei Complementar Nº 25 | 29/08/2005 | Dispõe sobre cassação de Alvará de Funcionamento de casas de diversões, hotéis, bares e restaurantes que façam apologia, incentivo, intermediação ou prática e produção comercial de drogas ilícitas no âmbito do município de Bebedouro. |
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: NÃO ESPECIFICADO