Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 53/2009 - Legislativo

Assunto: Institui a Campanha "Contribuinte Amigo do Esporte", que visa a incentivar as empresas estabelecidas e as pessoas físicas residentes no município de Bebedouro a contribuírem com o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 55/2009 - Executivo

Assunto: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2639/97, alterado pelas Leis nºs 3079, de 29/06/2001, 3442, de 18/02/2005 e 3461, de 06 de abril de 2005, que especifica.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2009 - Modificativa

Assunto: Dá nova redação à ementa e ao art. 1º.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 25/2009

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Márcio Aguilar Padovani, para que no esclareça os seguintes questionamentos referentes ao diabetes na Rede Municipal de Saúde: 1 - Qual o número de pacientes em tratamento e, desses, qual o percentual de adesão e quantos se encontram na faixa etária dos 07 a 14 anos? 2 - Especificamente em relação às políticas direcionadas para a prevenção, como a Direção vem atuando?

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 24/2009

Assunto: Requer à Presidência que, nos termos do artigo 300 do nosso Regimento Interno, convide o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. João Batista Bianchini, para que compareça nesta Casa Legislativa, com a finalidade de apresentar o balanço do seu governo e as dificuldades que vem enfrentando neste início de gestão, expondo a situação atual e os objetivos da Administração Municipal e, também, esclarecendo eventuais dúvidas que possamos ter.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Jesus Martins

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Documento: Moção Nº 34/2009

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Ministro das Comunicações, Exm°. Sr. Hélio Costa, e à Secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica, Srª. Zilda Beatriz Silva de Campos Abreu, da MOÇÃO DE APELO para que liberem a outorga de funcionamento de 01 (uma) Rádio FM Educativa (Processo nº. 538300012281995) e de 01 (uma) TV Educativa (Processo nº. 538300014711999), ambas em nome da Fundação Caminho Seguro, visto que já tramitaram e se encontram aprovadas desde 2000, dependendo, apenas, de uma decisão política para sua liberação. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exm°. Sr. Michel Temer, ao Presidente do Senado Federal, Exm°. Sr. José sarney, e, via e-mail, aos Líderes de Partidos das Respectivas Casas Legislativas, para que envidem esforços junto aos seus pares e ao Governo Federal no sentido de se criar um ambiente político favorável à liberação dessa outorga tão importante e ansiada para o nosso município e região.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 33/2009

Assunto: Solicita à Mesa que seja encaminhada MOÇÃO DE APELO ao Presidente do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social -, Dr. Valdir Moysés Simão; à Gerente Regional do INSS - SP, Srª. Elisete Berchiol da Silva Iwai; e ao Gerente Executivo de Araraquara, Sr. Carlos Augusto Casuscelli, para que analisem as considerações desta propositura e estudem alternativas para melhorar o atendimento do serviço prestado no Posto do INSS deste município.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 50/2009 - Executivo

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.608, de 08 de agosto de 2006, que especifica e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 9/2009 - Executivo

Assunto: Cria o Fundo Municipal de Esportes de Bebedouro - FUMEB -,e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 51/2009 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro, que especifica.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 49/2009 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do quadro de referências dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro, que especifica.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Carlos Renato Serotine

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Documento: Projeto de Lei Nº 48/2009 - Executivo

Assunto: Autoriza a contratação de seguro de vida em favor dos funcionários e servidores públicos municipais, que especifica e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2009 - Vereador

Assunto: Concede título de "PERSONALIDADE ILUSTRE" ao Deputado Estadual Gilson de Souza.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 41/2009 - Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Auxílio ao Aluno Universitário, bem como ao Aluno que cursa Ensino Técnico Profissionalizante, que especifica e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2009 - Modificativa

Assunto: Dá nova redação à ementa e ao caput do art. 1º.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro