Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 15/04/2009

Processo: 17504/2009

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Costa

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Ministro das Comunicações, Exm°. Sr. Hélio Costa, e à Secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica, Srª. Zilda Beatriz Silva de Campos Abreu, da MOÇÃO DE APELO para que liberem a outorga de funcionamento de 01 (uma) Rádio FM Educativa (Processo nº. 538300012281995) e de 01 (uma) TV Educativa (Processo nº. 538300014711999), ambas em nome da Fundação Caminho Seguro, visto que já tramitaram e se encontram aprovadas desde 2000, dependendo, apenas, de uma decisão política para sua liberação. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exm°. Sr. Michel Temer, ao Presidente do Senado Federal, Exm°. Sr. José sarney, e, via e-mail, aos Líderes de Partidos das Respectivas Casas Legislativas, para que envidem esforços junto aos seus pares e ao Governo Federal no sentido de se criar um ambiente político favorável à liberação dessa outorga tão importante e ansiada para o nosso município e região.

Sessão: 12ª Sessão Ordinária de 2009

Data: 27/04/2009

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Contra: 0

Ausente: 0

Abstenção: 0