Projeto de Lei Nº 55/2009
Tipo: Executivo
Data: 28/04/2009
Processo: 17578/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2639/97, alterado pelas Leis nºs 3079, de 29/06/2001, 3442, de 18/02/2005 e 3461, de 06 de abril de 2005, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/04/2009 | 166,5 KB | |
| PL 55-09 | 20/07/2022 | 11,6 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/05/2009
Complemento: 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/05/2009
Complemento: 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3880/2009 ao Projeto de Lei Nº 55/2009 | 04/05/2009 | Autógrafo Nº 3880/2009 ao Projeto de Lei Nº 55/2009 - Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2639/97, alterado pelas Leis nºs 3079, de 29/06/2001, 3442, de 18/02/2005 e 3461, de 06 de abril de 2005, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 3927 | 07/05/2009 | Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2639/97, alterado pelas Leis nºs 3079, de 29/06/2001, 3442, de 18/02/2005 e 3461, de 06 de abril de 2005, que especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO