Projeto de Lei Nº 49/2009
Tipo: Executivo
Data: 08/04/2009
Processo: 17469/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do quadro de referências dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/04/2009 | 166,5 KB | |
| PL 49-09 | 20/07/2022 | 20,7 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/04/2009
Complemento: 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/04/2009
Complemento: 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3876/2009 ao Projeto de Lei Nº 49/2009 | 22/04/2009 | Autógrafo Nº 3876/2009 ao Projeto de Lei Nº 49/2009 - Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do quadro de referências dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 3924 | 24/04/2009 | Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do Quadro de Referências dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro, que especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Ausente (1) - Carlos Renato Serotine
Resultado: NÃO ESPECIFICADO