Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 56/2009 - Executivo

Assunto: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bebedouro para o exercício de 2010 e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 42/2009

Assunto: Requer à Mesa, nos termos do inciso VI do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, que convoque o Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgotos -, Sr. Acelino Cardoso de Sá, para que compareça nesta Casa Legislativa, na 19ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 15 de junho, com a finalidade de apresentar o trabalho que vem executando à frente da Autarquia Municipal, pela exposição, entre outras: das suas realizações; as obras que se fazem necessárias no município e as condições técnico-financeiras para que sejam executadas; e, também, outras dúvidas que possamos ter referentes à Autarquia. Na oportunidade, se for do interesse do Diretor, fica convidado o Chefe de Divisão de Captação e Tratamento de Água, Sr. Gilmar Aparecido Feltrin. Requer, ainda, que baseado no que preceitua o Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, que o Prefeito Municipal seja comunicado formalmente desta convocação.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 41/2009

Assunto: Requer à Mesa, nos termos do inciso VI do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, que convoque o Diretor do Departamento Municipal de Habitação, Sr. Rubens Marcondes de Oliveira, para que compareça nesta Casa Legislativa, na 20ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 22 de junho, com a finalidade de apresentar aos Senhores Vereadores e aos demais interessados o trabalho que vem executando à frente do Departamento Municipal, expondo a situação atual do órgão no caminho das metas almejadas e dos programas existentes, quando, na oportunidade, poderá esclarecer dúvidas que os vereadores possam ter. Ainda, baseado no que preceitua o Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, requer que o Prefeito Municipal seja comunicado formalmente desta convocação.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 40/2009

Assunto: Requer à Mesa que oficie à Diretora do Departamento Municipal do Meio Ambiente, Srª. Alessandra Nicolau Pinheiro Fernandes, e a Coordenadora da Divisão de Controle e Zoonoses, Drª. Stella Cervalo Robeli Daud, para que nos informem como a Administração Municipal vem atuando no controle de pombos no município, especialmente nas praças e escolas, onde muitas pessoas se concentram.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 39/2009

Assunto: Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal que nos informe quando vence o contrato de aluguel do imóvel que abriga a Casa de Apoio "São Camilo" em Barretos e quais as bases (valor e tempo de contrato) que vêm sendo discutidas para a sua renovação? E, caso estudos concluam que não seja vantajoso, não seria interessante considerar a possibilidade em se adquirir (comprar) um imóvel?

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2009 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre alteração do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro na forma que especifica.

A favor (10) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 44/2009

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência aos organizadores do Campeonato de Futebol de Campo Sub-12, por meio do Departamento Municipal de Esportes, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo trabalho que vêm desenvolvendo em prol do esporte do município e pelo alto nível do campeonato realizado entre os dias 26 de abril e 30 de maio. Uma competição que foi tomando vulto a cada partida, envolvendo salutarmente dezenas de crianças e jovens da nossa comunidade com um público entusiasmado pela qualidade demonstrada.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 47/2009

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência à Concessionária de Rodovias TEBE S/A, através do Diretor-Presidente Linomar Barros Deroldo, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pelos bons serviços que vem prestando aos usuários das rodovias sob a sua concessão e, particularmente, para os cidadãos bebedourenses, que recentemente foram beneficiados pela implantação da iluminação no trevo da Rua Brandão Veras com a Rodovia Comendador Pedro Monteleone.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 73/2009 - Executivo

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei nº 3.935, de 26 de maio de 2009, que especifica.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Contra (1) - Jesus Martins

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Documento: Requerimento Nº 38/2009

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Esportes, Sr. Erineu Caom Junior, para que esclareçam os seguintes questionamentos referentes à infraestrutura do Estádio Sócrates Stamato, assim como, da FECCIB Velha que o comporta: 1 - O antigo problema da iluminação dos refletores do Estádio e da infraestrutura da pista de atletismo, que já foram pautados também neste ano, por meio das Indicações 200 e 221, o que a Administração pretende fazer e quando? 2 - Assim como o complexo da FECCIB Nova está denominado Centro de Exposição Permanente "Vereador Odilon Januário da Costa", existe denominação para a FECCIB Velha? Se sim, qual o diploma legal respectivo? E, claro, nos envie cópia respectiva.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 37/2009

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Sérgio Luis Viganó, para que esclareça os seguintes questionamentos referentes às duas usuárias da Rede Municipal de Saúde citadas neste documento, cujos nomes foram retirados da fila de espera da Central de Regulação de Vagas, enquanto aguardavam a viabilização dos respectivos marcapassos definitivos: 1 - O que motivou a retirada dos nomes das pacientes da fila de espera da Central de Regulação de Vagas? 2 - Qual o estado de saúde dessas pacientes hoje? 3 - Sabendo da importância de unirmos forças, políticos e gestores, para se obter bons resultados para a saúde pública no município, a Administração do Departamento não vê com bons olhos a gentileza de manter-me informado sobre a questão, na qual vinha me empenhando?

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 36/2009

Assunto: Requer à Mesa que oficie a Diretora do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, Srª. Maria Aparecida Chimello dos Santos, e o Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Fabiano Botamedi, para que nos informem quantas famílias bebedourenses atualmente são beneficiadas com o Programa Bolsa Família; como as condicionalidades (nas áreas da Educação, da Saúde e da Assistência Social) assumidas pelas famílias vêm sendo monitoradas; e, quanto à recente publicação na Folha de São Paulo referente ao levantamento feito pelo Ministério da Educação, utilizando dados da frequência escolar de fevereiro e março, qual a situação do nosso município.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 64/2009 - Executivo

Assunto: Cria vagas para os cargos que especifica e dá outras providências.

Ausente (1) - Antonio Sampaio

A favor (8) - Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 68/2009 - Executivo

Assunto: Dá nova redação ao artigo 12 da Lei nº 3.693, de 08 de agosto de 2007, que especifica.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 40/2009

Assunto: Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmo. Sr. Antônio Ferreira Pinto, e ao Comandante-Geral da Polícia Militar (PM) no Estado, Coronel Álvaro Batista Camilo, da MOÇÃO DE APELO para que aumentem o número de policiais em nosso município, pois, embora reconheçamos os esforços dos valorosos policiais que aqui atuam, não são em número suficiente para inibir a ação de criminosos conscientes dessa realidade, que agem a qualquer hora e lugar sem receio de serem abordados. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Comandante do 33º Batalhão de Policia Militar do Interior, Tenente-Coronel Silvio Carlos Silva Mendonça, e ao Comandante da 3ª Cia. PM - Bebedouro, Capitão PM André Eduardo Rosário da Silva.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro