Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Requerimento Nº 27/2011

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e os Diretores dos Departamentos de Arrecadação e Tributos e Jurídico para que nos informem sobre questionamentos referentes à relação tributos municipais (X) entidades sociais do nosso município.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 12/2011

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Excelentíssimo Promotor de Justiça, Curador do Meio Ambiente, Dr. Marcus Túlio Alves Nicolino, da MOÇÃO DE APELO para que, dentro das importantes atribuições da sua competência, envide esforços no sentido de atuar junto ao Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais - DEPRN - e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA -, com o fim de se fazer cumprir as legislações existentes relacionadas com a recuperação e manutenção dos 20% da reserva legal necessária no território deste município.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 32/2011 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2011 - Vereador

Assunto: Concede título de Visitante Ilustre ao Tenente-Coronel da PM Jovelino Barbosa Lima Filho.

A favor (10) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 17/2011

Assunto: Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Dr. Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmº. Sr. Antônio Ferreira Pinto; ao Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. PM Álvaro Batista Camilo; e ao Delegado Geral da Polícia Civil, Exmº. Sr. Marcos Carneiro Lima, da MOÇÃO DE PREOCUPAÇÃO com a forma como vêm sendo anunciadas pelos meios de comunicação as mudanças na estrutura da segurança pública, que devem afetar as 645 cidades paulistas e a forma de trabalhar das duas polícias estaduais, pois acreditamos que antes é preciso melhorar a capacidade de gestão interna das polícias, ampliar a produtividade e a qualidade dos serviços e, por fim, aproximar-se mais da cidadania, estudando minuciosamente a realidade existente em cada município. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, por e-mail, às câmaras municipais assim cadastradas nesta Casa, para que também possam se manifestar a respeito.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 25/2011

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e os Diretores dos Departamentos Jurídico e de Finanças para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes à atual forma de se beneficiar os servidores e os alunos da rede pública de ensino com transporte.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Requerimento Nº 26/2011

Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o douto plenário, nos termos do § 2º do artigo 102 do Regimento Interno, que seja nomeada uma Comissão Representativa, com o número máximo de cinco membros, com o propósito acompanhar a sindicância aberta no SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - para apurar suspeita de desvio de recursos financeiros da Autarquia e cujo prazo será coincidente com o tempo que durar a referida sindicância, sendo o seu presidente escolhido entre os membros.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 9/2011

Assunto: Solicitam à Mesa que dê ciência ao Colégio Anjo da Guarda, através da Irmã Cecília Francischini, da MOÇÃO DE FELICITAÇÕES E RECONHECIMENTO pelos 80 anos de sua fundação recém completados e pelo magnífico trabalho em sua trajetória de educação, que, como mais novo projeto solidário na área de formação e educação de jovens de Bebedouro e cidades vizinhas, recentemente desenvolveu o PROJEM, destinado a alunos exemplares de escolas públicas e que consiste em uma sala com 45 alunos que estudarão gratuitamente na instituição.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 11/2011

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Senado Federal, através do Presidente José Sarney, dos Membros da CAE - Comissão de Assuntos Econômicos - e dos Líderes de Partido na Casa da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive juntos aos seus pares, no sentido de agilizar a tramitação e aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 40/2010 - Complementar, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social. Trata de matéria abrangente e que abarca, em seu texto, aspecto relevante de uma realidade que clama por justiça social. Solicita ainda que cópia desta propositura seja encaminhada à Câmara Municipal de Matão, que gentilmente nos encaminhou o Requerimento nº 03/2011, abordando sobre a tramitação do importante projeto de lei, ao Senado Federal que, uma vez aprovada a emenda proposta na CAS - Comissão de Assuntos Sociais -, voltará a apreciar a matéria, e, via e-mail, às demais câmaras municipais assim cadastradas na secretaria desta Casa.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 28/2011 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "Lourenço de Souza Alves" a Rua Projetada 21 do Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 23/2011

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, o Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras e o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que nos informem a situação das seguintes vias públicas por bairros, quanto à sua denominação, remetendo-nos, caso exista a denominação, cópia dos atos oficiais respectivos ou, então, explicando-nos a razão do porque ainda não podem ser denominadas: - no Residencial Dr. Pedro Paschoal a Avenida Projetada Um e a Rua Projetada 15, únicas ainda não denominadas; - na Vila Alto do Sumaré, a Rua Projetada, a Avenida que delimita a Vila Califórnia e as Ruas 2/4/5/6 e 7; - na Vila Irmã Antonieta Farani as vias "TR1, TR2 e TR3"; - no Loteamento estância Vila Verde a Rua Projetada, posto que em antigos mapas da cidade consta como Rua Arlindo Rodrigues de Souza, que já é denominação de via pública do Residencial Dr. Hércules Pereira Hortal; e a Rua Projetada Marginal, que margeia a Rodovia Armando Salles de Oliveira e fica compreendida a partir do Jardim Talarico.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Requerimento Nº 22/2011

Assunto: Requer à Mesa que oficie à Empresa Telefônica S.A., através do seu Presidente, Sr. Antonio Carlos Valente, para que nos esclareça sobre questionamentos a respeito do fato de alguns locais desta cidade não receberem o sinal de acesso à internet.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Requerimento Nº 19/2011

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, o Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras e o Diretor do Departamento Municipal de Finanças para que nos inteirem sobre o repasse de recursos de R$ 1.976.699,00 do Orçamento Geral da União nº 0331828-99, com contrapartida do município na ordem de R$ R$ 257.800,00, com o fim de viabilizar galerias de águas pluviais e recapeamento asfáltico neste município, quanto à sua disponibilização a partir do contrato celebrado entre o município e a CEF em outubro do ano passado e a sua efetiva utilização. E, quanto às vias públicas do Jardim Júlia particularmente, cujas fotos anexadas bem apresentam o lastimável estado atual, o recapeamento está previsto no referido contrato com a CEF? Se sim, quando? Se não, como pretende viabilizar recursos e qual a previsão para tanto e para o início das obras?

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Requerimento Nº 20/2011

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Presidente da Comissão de Sindicância constituída na Portaria nº 26.626/2010, publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal a 23 de dezembro de 2010, com o fim de apurar hipotética ocorrência de irregularidades diversas na Garagem Municipal, para que nos inteirem sobre o novo prazo estipulado para a apresentação do seu parecer conclusivo, bem como as providências até aqui adotadas, os resultados obtidos na apuração de eventuais investigações já realizadas e as dificuldades que ainda emperram o desenvolvimento das atividades. E também, posto o interesse do Sr. Antonio José da Silva em deixar de presidi-la, qual o foi o desfecho.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Requerimento Nº 21/2011

Assunto: Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente para que, baseados nas considerações acima, nos encaminhem cópia integral do processo de autorização de corte e retirada dos eucaliptos do aterro sanitário, hoje em processo de encerramento de atividade, próximo do Aeroporto Municipal, informando-nos, ainda, se a área do referido aterro pertence ao município ou a outra instância de poder.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares