Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 48/2011 - Executivo

Assunto: Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 3.439, de 27 de janeiro de 2005, que especifica e dá outras providências.

A favor (7) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (2) - José Baptista de Carvalho Neto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Requerimento Nº 29/2011

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal para que, com o apoio dos órgãos municipais competentes, nos esclareça sobre questionamentos referentes ao loteamento do Jardim São Carlos, cujo projeto fora protocolado na Prefeitura, para, após a sua aprovação em conformidade com as legislações federal e municipal, culminasse no seu registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 32/2011

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que, com outros órgãos municipais competentes, se necessário, nos esclareçam sobre questionamentos referentes à área delimitada pelas Ruas Esperanto, Das Dorotéias e Avenida da Justiça, referente à quadra 060098 (PD04), bem na divisa entre o Residencial Furquim e o Residencial Santo Antônio.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 31/2011

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e os Diretores dos Departamentos Municipais de Arrecadação e Tributos e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes ao que está estabelecido nas legislações do município, quanto aos serviços relacionados com o lixo e outros resíduos sólidos de caráter inerte, bem como à fiscalização correspondente.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 30/2011

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura (DEMEC) para que nos informem como a Administração Municipal pretende resolver a necessidade de mais salas de aulas para os alunos da rede municipal no Distrito de Botafogo, e se, ao invés de disponibilizar mais salas junto à escola estadual, esteja prevista a construção de uma nova unidade de ensino naquela localidade, qual a previsão.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 16/2011

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência à Câmara dos Deputados, através do seu Presidente Marco Maia, ao Senado Federal, através do seu Presidente José Sarney e aos Líderes de Partido dessas Casas da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive juntos aos seus pares, no sentido de realizar a tão sonhada Reforma Política, abrindo espaços para a participação da população, por meio das organizações e dos movimentos sociais mais engajados nessa luta, para então, legitimados pelo desejo democrático da nação, decidirem com responsabilidade o que é melhor para o País.

A favor (7) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (2) - Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Moção Nº 14/2011

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência aos Senhores Osvalino Soldi, Ademir Verdinelli e Flávio Chiquini da MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pela organização do baile beneficente realizado no último dia 19 de fevereiro, cujas ações em favor do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira norteiam o caráter beneficente que o motivou, onde o fruto do seu resultado culminou na doação do equivalente a R$ 5.827,30 convertidos em produtos de higiene e limpeza, contribuindo, assim, para melhorar a qualidade na prestação dos serviços, para os usuários de Taquaral inclusive, que assim reconhecem. Oportunidade em que estendo agradecimentos, também, aos voluntários e à população de Taquaral, que muito ajudaram para o sucesso do evento.

A favor (7) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (2) - Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Moção Nº 15/2011

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Grupo de Jovens da Paróquia do Senhor Bom Jesus de Taquaral, através do Padre Sinval da Silva Júnior, da MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pela realização do evento dançante no último dia 12 de fevereiro, cujas ações em favor do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira norteiam o caráter beneficente que o motivou, já que o fruto do seu resultado tende a contribuir para melhorar a qualidade na prestação dos serviços, para os usuários de Taquaral inclusive, que assim reconhecem.

A favor (7) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (2) - Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Projeto de Lei Nº 34/2011 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), que especifica. (Despesas com o auxílio concedido à instituição AVIDA - Associação de Valorização e Integração dos Deficientes Auditivos)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 33/2011 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (Repasse subvencional conforme Convênio CONDECA autorizado pela Lei municipal n. 4146, de 18 de maio de 2010)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 39/2011 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (Despesas com a aquisição de equipamentos e material didático para escolas, em atendimento às normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE)

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2011 - Executivo

Assunto: Institui, no âmbito do município de Bebedouro, o Programa de Prorrogação da Licença-Gestante e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 84/2011 - Executivo

Assunto: Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, que especifica.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Rodrigo da Silva

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Documento: Requerimento Nº 28/2011

Assunto: Requerem à Mesa que oficie a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes -, por meio do presidente José Carlos Martins, para que nos inteire sobre a atuação da Comissão na estrutura administrativa da máquina pública municipal, quanto às metas fixadas em seu plano de trabalho, às situações de risco identificadas, às estatísticas de acidentes levantadas, ao uso de EPI(s) - Equipamentos de Proteção Individual - por função executada, aos avanços e dificuldades no desenvolvimento dos trabalhos e, enfim, outras questões que julgar serem procedentes ao nosso conhecimento.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 13/2011

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Excelentíssimo Sr. Jorge Roberto Pagura da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E FELICITAÇÕES pela sua brilhante carreira como profissional da área médica e atuação na área desportiva e cultural, que tão bem contemplam um currículo digno de respeito e admiração, e pela merecida escolha como Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, cuja posse se deu no último dia 05 de janeiro. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Governador do Estado, Exmº. Sr. Geraldo Alckmin, parabenizando-o pela feliz escolha, e, por e-mail, também às câmaras municipais do Estado de São Paulo assim cadastradas nesta Casa.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro