Votação - Moção Nº 11/2011
Data: 02/03/2011
Processo: 21061/2011
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: Carlos Renato Serotine
Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Senado Federal, através do Presidente José Sarney, dos Membros da CAE - Comissão de Assuntos Econômicos - e dos Líderes de Partido na Casa da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive juntos aos seus pares, no sentido de agilizar a tramitação e aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 40/2010 - Complementar, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social. Trata de matéria abrangente e que abarca, em seu texto, aspecto relevante de uma realidade que clama por justiça social.
Solicita ainda que cópia desta propositura seja encaminhada à Câmara Municipal de Matão, que gentilmente nos encaminhou o Requerimento nº 03/2011, abordando sobre a tramitação do importante projeto de lei, ao Senado Federal que, uma vez aprovada a emenda proposta na CAS - Comissão de Assuntos Sociais -, voltará a apreciar a matéria, e, via e-mail, às demais câmaras municipais assim cadastradas na secretaria desta Casa.
Sessão: 6ª Sessão Ordinária de 2011
Data: 14/03/2011
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Observações: APROVADA
A favor: 9
Contra: 0
Ausente: 0
Abstenção: 0
| Vereador | Partido | Voto |
|---|---|---|
| Antonio Sampaio | A favor | |
| Carlos Alberto Costa | A favor | |
| Jesus Martins | A favor | |
| José Baptista de Carvalho Neto | A favor | |
| Nelson Sanchez Filho | A favor | |
| Paulo Aurélio Bianchini | A favor | |
| Rodrigo da Silva | A favor | |
| Sebastiana Maria Ribeiro Tavares | A favor | |
| Valdeci Ramos de Castro | A favor |
