Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Antonio Sampaio, Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e os Diretores dos Departamentos Jurídico e de Finanças para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes à atual forma de se beneficiar os servidores e os alunos da rede pública de ensino com transporte.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o douto plenário, nos termos do § 2º do artigo 102 do Regimento Interno, que seja nomeada uma Comissão Representativa, com o número máximo de cinco membros, com o propósito acompanhar a sindicância aberta no SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - para apurar suspeita de desvio de recursos financeiros da Autarquia e cujo prazo será coincidente com o tempo que durar a referida sindicância, sendo o seu presidente escolhido entre os membros.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Antonio Sampaio, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Solicitam à Mesa que dê ciência ao Colégio Anjo da Guarda, através da Irmã Cecília Francischini, da MOÇÃO DE FELICITAÇÕES E RECONHECIMENTO pelos 80 anos de sua fundação recém completados e pelo magnífico trabalho em sua trajetória de educação, que, como mais novo projeto solidário na área de formação e educação de jovens de Bebedouro e cidades vizinhas, recentemente desenvolveu o PROJEM, destinado a alunos exemplares de escolas públicas e que consiste em uma sala com 45 alunos que estudarão gratuitamente na instituição.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Renato Serotine

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Senado Federal, através do Presidente José Sarney, dos Membros da CAE - Comissão de Assuntos Econômicos - e dos Líderes de Partido na Casa da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive juntos aos seus pares, no sentido de agilizar a tramitação e aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 40/2010 - Complementar, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social. Trata de matéria abrangente e que abarca, em seu texto, aspecto relevante de uma realidade que clama por justiça social. Solicita ainda que cópia desta propositura seja encaminhada à Câmara Municipal de Matão, que gentilmente nos encaminhou o Requerimento nº 03/2011, abordando sobre a tramitação do importante projeto de lei, ao Senado Federal que, uma vez aprovada a emenda proposta na CAS - Comissão de Assuntos Sociais -, voltará a apreciar a matéria, e, via e-mail, às demais câmaras municipais assim cadastradas na secretaria desta Casa.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Renato Serotine

Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "Lourenço de Souza Alves" a Rua Projetada 21 do Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO