Votações - Pesquisa
Documento: Requerimento Nº 55/2013
Assunto: Requer ao Prefeito que nos informe a situação legal das áreas de terra doadas nas Leis n. 2.805/1998 e 2.926/1999, quanto à propriedade e responsabilidades, e, principalmente no caso de tais áreas terem sido revertidas à municipalidade, como a Administração pretende utilizá-las ou mantê-las asseadas nos termos das legislações municipais vigentes.
Sessão: 14ª Sessão Ordinária de 2013
Data: 13/05/2013
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Ausente (3) - Fernando José Piffer, Juliano Cesar Rodrigues, Tiago Bosco de Souza Elias
A favor (7) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Documento: Requerimento Nº 56/2013
Assunto: Requer ao Prefeito que nos informe se, quanto aos percentuais estabelecidos na Lei Complementar n. 94/2013, a administração municipal faz o controle dos membros de suas comissões, e, havendo tal controle, nos encaminhe relatório associando o nome de cada servidor à comissão que representa com a gratificação que recebe.
Sessão: 14ª Sessão Ordinária de 2013
Data: 13/05/2013
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Ausente (1) - Fernando José Piffer
A favor (9) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Documento: Requerimento Nº 57/2013
Assunto: Requer ao Prefeito que nos informe se a Praça Abílio Alves Marques foi adotada, e, ainda, a respeito da situação atual para a formalização dessa adoção, ou, caso não tenha sido concretizada com a UNIMED, os motivos e se há interesse de outra empresa ou entidade em adotá-la.
Sessão: 14ª Sessão Ordinária de 2013
Data: 13/05/2013
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Documento: Requerimento Nº 58/2013
Assunto: Requer o agendamento de uma audiência pública no próximo dia 23 de maio, às 19h30min, no recinto desta Casa de Leis, para se discutir, entre outras ideias, a real situação dos animais abandonados ou maltratados no município atualmente e o que, a curto e a médio prazo, já vem sendo ou deve ser feito para minimizar ou, quiçá, resolver o problema.
Sessão: 14ª Sessão Ordinária de 2013
Data: 13/05/2013
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Documento: Requerimento Nº 51/2013
Assunto: Requer à Mesa o agendamento de uma Audiência Pública para o próximo dia 21 de maio, às vinte horas, para a promoção de debate a respeito do aumento da violência nas escolas estaduais e municipais. Requer ainda, para a referida audiência, sejam enviados convites à sub-sede da APEOESP em Bebedouro(Sindicato da Rede Oficial de Ensino do Estado de São Paulo), ao CPP (Centro do Professorado Paulista), aos representantes locais da UDEMO (Sindicato dos Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo), ao Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Bebedouro, ao Conselho Tutelar do município, ao Departamento Municipal de Ensino de Bebedouro e às Escolas da Rede Pública de Ensino, municipal e estadual.
Sessão: 13ª Sessão Ordinária de 2013
Data: 06/05/2013
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Documento: Requerimento Nº 50/2013
Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exmº. Dr. Fernando Galvão Moura, o Diretor do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Roberto Campanelli, e a Diretora do Departamento Municipal de Tráfego, Srª. Maria Aparecida Zucatelo Penna, para que nos esclareçam questionamentos referentes à Lei nº 3977/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os veículos pertencentes à administração direta ou indireta do município, bem como de prestadores de serviços, passarem por inspeção veicular.
Sessão: 13ª Sessão Ordinária de 2013
Data: 06/05/2013
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Ausente (1) - Fernando José Piffer
A favor (9) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Documento: Moção Nº 52/2013
Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS à Ambev - Companhia de Bebidas das Américas - pela decisão da empresa em dar continuidade às atividades da Cerbel Distribuidora de Bebidas em nosso município, após assumir parte das operações desta última, mostrando muita confiança no potencial de Bebedouro, mantendo os empregos dos funcionários, investindo na empresa, contribuindo, dessa forma, para o desenvolvimento de nossa cidade; uma empresa que, com planos de expansão de grande porte, aliados à posição privilegiada de Bebedouro como potencial centro de distribuição, terá meios para desenvolver projetos que poderão se concretizar em nosso município, gerando desenvolvimento econômico.
Sessão: 13ª Sessão Ordinária de 2013
Data: 06/05/2013
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Documento: Moção Nº 53/2013
Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin, para que seja alterado o local de perícia médica de Bebedouro, uma vez que, atualmente, os mesmos são obrigados a realizarem tal perícia nas cidades de Barretos ou Ribeirão Preto, tendo, portanto, que disporem de tempo e dinheiro para descolarem-se para estas cidades. Solicito ainda, o envio desta moção ao Secretário Estadual de Educação, Sr Herman Jacobus Cornelis Voowald, para que possa tomar conhecimento desta realidade e corroborar com a solução deste problema.
Sessão: 13ª Sessão Ordinária de 2013
Data: 06/05/2013
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Documento: Projeto de Lei Nº 80/2013 - Executivo
Assunto: Altera dispositivos da Lei 4605 de 10 de abril de 2013, que especifica.
Sessão: 7ª Sessão Extraordinária de 2013
Data: 23/04/2013
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Documento: Requerimento Nº 46/2013
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que nos informe sobre as áreas disponíveis para instalação de empresas em nosso município, bem como sobre o andamento de alguns projetos na área de desenvolvimento, apresentados como compromissos de campanha da atual Administração.
Sessão: 11ª Sessão Ordinária de 2013
Data: 15/04/2013
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias
Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Documento: Requerimento Nº 45/2013
Assunto: Requer ao Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende Audiência Pública para o próximo dia 14 de maio, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o assunto: "PENSAR NO TRÂNSITO DO NOSSO MUNICÍPIO", com o fim de buscar formas para corrigir problemas atuais e avaliar e prevenir outros futuros. Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais de Obras, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, de Finanças, de Educação e Cultura, de Saúde, de Tráfego, de Desenvolvimento Econômico e de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente; ao responsável pela Garagem Municipal; à Defesa Civil; à Guarda Civil Municipal; aos conselhos municipais (de Trânsito e Transporte, principalmente); ao Comando da 3ª Cia. da Polícia Militar; à ACIAB e outras entidades representativas; ao Ministério Público local; à 87ª Subsecção da OAB; ao Centro Universitário FAFIBE; ao IMESB; às associações de classe cadastradas na Secretaria desta Casa; e, visando tanto a divulgação do evento como a ampla participação do público, aos meios de comunicação de Bebedouro.
Sessão: 11ª Sessão Ordinária de 2013
Data: 15/04/2013
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Documento: Requerimento Nº 44/2013
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Diretor do Departamento Municipal de Obras para nos inteirar a respeito do contrato firmado com a empresa Pacaembu Construtora para execução das obras do Jardim Itália, na zona leste da cidade, bem como da forma como a Administração vem acompanhando essas obras, quanto à qualidade das casas e das benfeitorias previstas. E, caso a Prefeitura seja uma das partes do referido contrato, encaminhe-nos cópia do mesmo para que, assim, possamos acompanhar o cumprimento das responsabilidades envolvidas.
Sessão: 11ª Sessão Ordinária de 2013
Data: 15/04/2013
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Documento: Projeto de Lei Nº 52/2013 - Executivo
Assunto: Institui a Lei da Ficha Limpa Municipal, que estabelece critérios para a nomeação e a ocupação de cargos de confiança ou em comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo e autarquias municipais, na forma que especifica e dá outras providências.
Sessão: 11ª Sessão Ordinária de 2013
Data: 15/04/2013
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Documento: Moção Nº 48/2013
Assunto: Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Médica Infectologista Iara Maria de Brito Ramalho Luz da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E AGRADECIMENTO pela recente aposentadoria e pelo notável desempenho há anos dedicado à saúde pública no município, fundamentando o exercício da medicina na competência e no amor às pessoas e ao que faz. Com certeza uma cidadã e profissional incansável e brilhante na prestação do atendimento público.
Sessão: 11ª Sessão Ordinária de 2013
Data: 15/04/2013
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias
Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Documento: Moção Nº 47/2013
Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APELO ao Ministério das Comunicações e à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações - para que façam cumprir à risca o Decreto n. 6.523, de 31 de julho de 2008, que regulamentou a Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, e fixou normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC - por telefone, haja vista o péssimo atendimento prestado aos usuários pelas empresas de TV por assinatura, telefonia fixa, telefonia móvel e afins por meio de suas centrais de atendimento, em flagrante desrespeito às normais preceituadas no supracitado decreto. Solicita, ainda, o envio via e-mail de cópia desta moção à Câmara Federal, ao Senado Federal e às câmaras municipais do país.
Sessão: 11ª Sessão Ordinária de 2013
Data: 15/04/2013
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias
Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares