Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Requerimento Nº 61/2013

Assunto: Requer à Mesa que seja oficializado ao Prefeito Municipal para que nos informe sobre questionamentos referentes à Sutaco em Bebedouro.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 60/2013

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, com o apoio da equipe técnica que o assessora, nos informar quais as pretensões e eventuais ações (em desenvolvimento e/ou já desenvolvidas) desta Administração em relação à regularização da via pública projetada no mapa PD19 (zoneamento, uso e ocupação do solo) do Plano Diretor, compreendendo um trecho que interliga a Rua Raimundo Ferreira Aquino, na Vila Santa Terezinha, até a alça de acesso da Rodovia Armando Sales de Oliveira para a Rua Barretos no Jardim Talarico e, obviamente, à autorização necessária para acessar esta alça junto à Concessionária de Rodovias TEBE e aos órgãos estaduais competentes.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 79/2013 - Legislativo

Assunto: Institui o Dia Municipal de Combate à Homofobia no calendário oficial de eventos do município, que especifica.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Moção Nº 55/2013

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Excelentíssimo Senhor Deputado Roberto Engler da MOÇÃO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTO pela forma brilhante com que honra seu trabalho na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e, considerando apenas algumas conquistas mais recentes em que atuou decisivamente (construção do novo prédio da ETEC Professor Idio Zucchi, decisão de se trazer uma unidade da FATEC e destinação de R$ 960 mil durante este ano), pela notória dedicação às causas mais importantes para nosso município e nossos cidadãos.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Moção Nº 54/2013

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência à COHAB-BAURU, na pessoa do seu Presidente, Sr. Edison Bastos Gasparini Júnior, da MOÇÃO DE APELO para que a Companhia reveja os procedimentos atualmente adotados com relação aos mutuários de nosso município referente à questão da posse dos imóveis e abra diálogo com os posseiros, estudando meios de rever os contratos atuais como também de celebrar novos contratos com os reais moradores dos imóveis, que comprovadamente agiram de boa-fé e agora se veem sem alternativas de diálogo nem negociação com a Companhia.

Ausente (3) - Fernando José Piffer, Lucas Gibin Seren, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

A favor (7) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 93/2013 - Legislativo

Assunto: Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Instituto Sonho Vivo)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 86/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 253.959,37 (duzentos e cinquenta e três mil novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos), que especifica. (Despesas com a execução do projeto Rede Criança e Adolescente - Fundação Telefônica, para atender despesas com serviços de terceiros e adiantamento com material de serviços e viagens)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 83/2013 - Executivo

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei 3602, de 11 de julho de 2006, que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 85/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), que especifica. (Despesas com aquisição de gêneros alimentícios para o Hospital Municipal de Bebedouro)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 87/2013 - Executivo

Assunto: Denominação de próprio público que especifica. (Denomina Patrícia Rocha de Souza Rodrigues o CRAS - Centro de Referência da Assistência Social - Sul, localizado na Vila Paulista)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 88/2013 - Legislativo

Assunto: Denominação de logradouro público que especifica. (Professor Nicolau Barbon)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 84/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 88.522,00 (oitenta e oito mil quinhentos e vinte e dois reais), que especifica. (Execução do projeto Rede Criança e Adolescente - Fundação Telefônica, para atender despesas com aquisição de equipamentos e mobiliário em geral)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 52/2013

Assunto: Requer ao Prefeito e aos diretores de Tráfego e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano que nos informem as providências que pretendem tomar a respeito dos caminhões de carga que, infringindo os sinais de regulamentação de trânsito, insistem em utilizar rota pela Rua Pará, em vez de seguirem pela Rua Pedro Varrichio, e, ainda, enquanto não se concluírem as obras de duplicação da Rodovia Armando de Salles Oliveira, se haveria possibilidade de se liberar em caráter emergencial o acesso da passagem da Vila Santa Terezinha até o viaduto da Rua Barretos.

Ausente (3) - Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

A favor (7) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Requerimento Nº 53/2013

Assunto: Requer ao Prefeito que nos inteire a respeito da obra de construção há tempos parada na Praça Francisco Ferreira de Medeiros, na região sul da cidade, quanto à sua finalidade (se se trata realmente de banheiro público) e as ações pretendidas pela atual administração em relação à sua conclusão.

Ausente (2) - Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

A favor (8) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 54/2013

Assunto: Requerem ao Prefeito que nos informe a situação atual dos loteamentos Residencial Ville de France, Residencial Moriá, Quinta do Parque e Portal do Lago, especificamente, quanto à data da apresentação do projeto - constando data de registro do loteamento, cronograma de obra e termo de caução -, data de aprovação do projeto - constando Alvará de Execução de Obras e certidão do órgão ambiental GRAPROHAB -, efetiva abertura de matrículas junto ao Cartório de Registro de Imóveis e regularidade de comercialização das unidades ofertadas pelos empreendedores, no que tange ao poder de polícia da administração pública municipal.

Ausente (2) - Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

A favor (8) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias