Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que nos informe sobre as áreas disponíveis para instalação de empresas em nosso município, bem como sobre o andamento de alguns projetos na área de desenvolvimento, apresentados como compromissos de campanha da atual Administração.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer ao Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende Audiência Pública para o próximo dia 14 de maio, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o assunto: "PENSAR NO TRÂNSITO DO NOSSO MUNICÍPIO", com o fim de buscar formas para corrigir problemas atuais e avaliar e prevenir outros futuros. Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais de Obras, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, de Finanças, de Educação e Cultura, de Saúde, de Tráfego, de Desenvolvimento Econômico e de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente; ao responsável pela Garagem Municipal; à Defesa Civil; à Guarda Civil Municipal; aos conselhos municipais (de Trânsito e Transporte, principalmente); ao Comando da 3ª Cia. da Polícia Militar; à ACIAB e outras entidades representativas; ao Ministério Público local; à 87ª Subsecção da OAB; ao Centro Universitário FAFIBE; ao IMESB; às associações de classe cadastradas na Secretaria desta Casa; e, visando tanto a divulgação do evento como a ampla participação do público, aos meios de comunicação de Bebedouro.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Diretor do Departamento Municipal de Obras para nos inteirar a respeito do contrato firmado com a empresa Pacaembu Construtora para execução das obras do Jardim Itália, na zona leste da cidade, bem como da forma como a Administração vem acompanhando essas obras, quanto à qualidade das casas e das benfeitorias previstas. E, caso a Prefeitura seja uma das partes do referido contrato, encaminhe-nos cópia do mesmo para que, assim, possamos acompanhar o cumprimento das responsabilidades envolvidas.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Institui a Lei da Ficha Limpa Municipal, que estabelece critérios para a nomeação e a ocupação de cargos de confiança ou em comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo e autarquias municipais, na forma que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer

Assunto: Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Médica Infectologista Iara Maria de Brito Ramalho Luz da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E AGRADECIMENTO pela recente aposentadoria e pelo notável desempenho há anos dedicado à saúde pública no município, fundamentando o exercício da medicina na competência e no amor às pessoas e ao que faz. Com certeza uma cidadã e profissional incansável e brilhante na prestação do atendimento público.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APELO ao Ministério das Comunicações e à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações - para que façam cumprir à risca o Decreto n. 6.523, de 31 de julho de 2008, que regulamentou a Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, e fixou normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC - por telefone, haja vista o péssimo atendimento prestado aos usuários pelas empresas de TV por assinatura, telefonia fixa, telefonia móvel e afins por meio de suas centrais de atendimento, em flagrante desrespeito às normais preceituadas no supracitado decreto. Solicita, ainda, o envio via e-mail de cópia desta moção à Câmara Federal, ao Senado Federal e às câmaras municipais do país.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO