Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer ao Prefeito e aos diretores de Tráfego e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano que nos informem as providências que pretendem tomar a respeito dos caminhões de carga que, infringindo os sinais de regulamentação de trânsito, insistem em utilizar rota pela Rua Pará, em vez de seguirem pela Rua Pedro Varrichio, e, ainda, enquanto não se concluírem as obras de duplicação da Rodovia Armando de Salles Oliveira, se haveria possibilidade de se liberar em caráter emergencial o acesso da passagem da Vila Santa Terezinha até o viaduto da Rua Barretos.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: Requer ao Prefeito que nos inteire a respeito da obra de construção há tempos parada na Praça Francisco Ferreira de Medeiros, na região sul da cidade, quanto à sua finalidade (se se trata realmente de banheiro público) e as ações pretendidas pela atual administração em relação à sua conclusão.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Angelo Rafael Latorre Daolio, José Roberto De Rosis Mazzeu, Tiago Bosco de Souza Elias, Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requerem ao Prefeito que nos informe a situação atual dos loteamentos Residencial Ville de France, Residencial Moriá, Quinta do Parque e Portal do Lago, especificamente, quanto à data da apresentação do projeto - constando data de registro do loteamento, cronograma de obra e termo de caução -, data de aprovação do projeto - constando Alvará de Execução de Obras e certidão do órgão ambiental GRAPROHAB -, efetiva abertura de matrículas junto ao Cartório de Registro de Imóveis e regularidade de comercialização das unidades ofertadas pelos empreendedores, no que tange ao poder de polícia da administração pública municipal.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requer ao Prefeito que nos informe a situação legal das áreas de terra doadas nas Leis n. 2.805/1998 e 2.926/1999, quanto à propriedade e responsabilidades, e, principalmente no caso de tais áreas terem sido revertidas à municipalidade, como a Administração pretende utilizá-las ou mantê-las asseadas nos termos das legislações municipais vigentes.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer ao Prefeito que nos informe se, quanto aos percentuais estabelecidos na Lei Complementar n. 94/2013, a administração municipal faz o controle dos membros de suas comissões, e, havendo tal controle, nos encaminhe relatório associando o nome de cada servidor à comissão que representa com a gratificação que recebe.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Tiago Bosco de Souza Elias

Assunto: Requer ao Prefeito que nos informe se a Praça Abílio Alves Marques foi adotada, e, ainda, a respeito da situação atual para a formalização dessa adoção, ou, caso não tenha sido concretizada com a UNIMED, os motivos e se há interesse de outra empresa ou entidade em adotá-la.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer o agendamento de uma audiência pública no próximo dia 23 de maio, às 19h30min, no recinto desta Casa de Leis, para se discutir, entre outras ideias, a real situação dos animais abandonados ou maltratados no município atualmente e o que, a curto e a médio prazo, já vem sendo ou deve ser feito para minimizar ou, quiçá, resolver o problema.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO