Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 102/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais), que especifica. (Recursos a serem repassados pela União - Tesouro Federal - através do Ministério do Turismo, tendo em vista o Contrato de Repasse nº 0372776-35/2011, para execução de recapeamento asfáltico na orla fluvial turística - região do lago, museu do automóvel e Estação Cultura)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2013 - Aglutinativa

Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2013 - Institui a Semana de Mobilização para Incentivo à Doação de Medula Óssea - Lei Ana Laura - no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro e dá outras providências.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2013 - Aglutinativa

Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2013 - Institui o Programa de Proteção ao Pedestre - PPP - no âmbito do município de Bebedouro e dá outras providências.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Moção Nº 61/2013

Assunto: Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Centro Espírita Santo Agostinho, através do Presidente Antonio Ricardo Jacobs, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 47 anos de fundação, comemorado no último dia 19 de maio. Anos estes fundamentados em atos edificantes, onde, ininterruptamente, desenvolve suas atividades doutrinárias na propagação do Espiritismo de acordo com os ensinamentos de Allan Kardec e, como mestre, Jesus, aprimorando moral e socialmente muitos cidadãos e, consequentemente, contribuindo para tornar a nossa comunidade melhor.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 99/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que especifica. (Contrapartida dos recursos a serem repassados pela União - Tesouro Federal - através do Ministério do Turismo, tendo em vista o Contrato de Repasse nº 0372776-35/2011, para execução de recapeamento asfáltico na orla fluvial turística - região do lago, museu do automóvel e Estação Cultura)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Moção Nº 58/2013

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao grupo denominado ADC - Amor, Devoção e Carinho -, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pela magnitude da iniciativa voluntária de um grupo de pessoas imbuídas por um espírito humanitário notável, onde também incluo os doadores, que há seis anos vem prestando um trabalho essencial em prol do Hospital Júlia Pinto Caldeira e dos seus usuários, confeccionando panos de prato, toalhas, camisolas, bermudas, pijamas, campos e roupas de cama (fronhas e lençóis) para os seus diversos setores. Um trabalho maravilhoso, necessário e, por isso, digno desse singelo reconhecimento, que se expressa de uma forma simples e sincera por meio de ações fundamentadas no amor ao próximo.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 89/2013 - Executivo

Assunto: Proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS no município e dá outras providências.

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

Ausente (1) - José Roberto De Rosis Mazzeu

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Documento: Projeto de Lei Nº 91/2013 - Executivo

Assunto: Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal 3.439, de 27 de janeiro de 2005, com a redação alterada pela Lei Municipal 3.766, de 27 de março de 2008, com a redação alterada pela Lei Municipal 3.906, de 31 de março de 2009 e pela Lei 4167, de 22 de junho de 2010, que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 94/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 428.165,90 (quatrocentos e vinte e oito mil cento e sessenta e cinco reais e noventa centavos), que especifica. (Aquisição de gêneros alimentícios e filme de polietileno para o Departamento de Esportes)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 92/2013 - Executivo

Assunto: Institui o Prêmio Economia Pública, na Administração Municipal, e dá outras providências.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 95/2013 - Executivo

Assunto: Dá nova redação ao caput do art. 2º da Lei Municipal n. 3.483, de 07 de junho de 2005, alterada pela Lei 3.562, de 22 de fevereiro de 2006, alterada pela Lei 4550, de 31 de janeiro de 2013, que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 223/2013 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (refere-se a repasse de subvenção à entidade ARTSOL)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 59/2013

Assunto: Requer ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende para o próximo dia 06 de junho, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei n. 82/2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014. Requerem ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos Municipais, às Autarquias, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 63/2013

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, apoiado pelos órgãos competentes da Administração, nos envie cópia do Edital do Processo Licitatório e do Contrato firmado para recapeamento asfáltico em certame inicialmente vencido pela empresa Demop, e ainda esclareça os seguintes questionamentos: 1. Quais foram as razões do cancelamento do referido certame licitatório ou contrato com a Demop? 2. Em que data ocorreu o referido cancelamento (antes ou após a deflagração da "Operação Fratelli" / "Máfia do Asfalto")? 3. Quanto à informação publicada no Jornal Diário da Região, relacionada com conversa entre o Deputado Estadual Itamar Borges do PMDB e o empresário: a) Ela procede? b) Tem a ver com eventuais processos de liberação de emendas parlamentares que tenham por finalidade a realização de obras civis e/ou recapeamento asfáltico em Bebedouro? c) Quem é o tal Lucas nela mencionado? d) No caso de não ser procedente a informação, qual a providência adotada pela Administração Municipal para esclarecer o fato, visto que foi citado o nome de Bebedouro nas conversas?

Contra (5) - Fernando José Piffer, Lucas Gibin Seren, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

Ausente (2) - José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues

A favor (3) - José Roberto De Rosis Mazzeu, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah

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Documento: Requerimento Nº 62/2013

Assunto: Requer à Mesa que oficie a Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura para que nos informe qual posicionamento vem tomando a Administração em relação ao Programa do Ministério da Educação para, até 2014, construir seis mil creches e pré-escolas no país, bem como à segunda etapa do PAC relacionada com o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância).

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias