Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2013 - Aglutinativa

Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2013 - Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial eletrônica - Diário Oficial - do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

A favor (8) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

Abstenção (2) - Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah

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Documento: Moção Nº 45/2013

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Frei Valmir Ramos, Vice-Presidente do Educandário Santo Antônio de Bebedouro, pela disponibilidade em atender prontamente a três famílias desabrigadas pela chuva do último dia 17 de março, cedendo um espaço para que pudessem se abrigar. Seu gesto fraternal vem uma vez mais mostrar todo o seu envolvimento e comprometimento, bem como da Paróquia Sagrado Coração de Jesus e do Educandário Santo Antônio de Bebedouro, com a nossa população, suas necessidades, carências e aflições, inspirando profundamente toda a sociedade bebedourense.

A favor (8) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (2) - Juliano Cesar Rodrigues, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Moção Nº 46/2013

Assunto: Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Exmª. Srª. Tereza Campello, e ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Exmº. Sr. Rodrigo Garcia, da MOÇÃO DE APELO para, com o fim de dar o apoio necessário ao essencial trabalho desenvolvido em prol da comunidade bebedourense, envidarem esforços no sentido de viabilizar os meios apropriados para elevar o valor das verbas federal e estadual destinadas às seguintes entidades sociais que aqui atuam no segmento da Criança e do Adolescente, da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso: Educandário Santo Antonio, ARTSOL, DCA - Desenvolvendo a Criança e o adolescente -, APAE, Casa de Santa Clara, Casa de Santo Expedito, Lar do Idoso Servas do Senhor, Vila Beato Contardo Ferrini, Sociedade Obreiros da Caridade - Vila Lucas Evangelista, Recanto São Vicente de Paulo, ADB - Associação dos Deficientes de Bebedouro - e AMO - Associação Menina dos Olhos, cuja competência e dedicação são notórias, mas bastante dependentes desse apoio. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Conselho Estadual e ao Conselho Nacional voltado aos Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso.

A favor (8) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (2) - Juliano Cesar Rodrigues, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Moção Nº 44/2013

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao IBENE - Instituto Bebedouro de Nefrologia -, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela mobilização da Campanha de Prevenção às Doenças Renais, realizada em parceria com o SENAC e o apoio da Prefeitura Municipal, empresas e instituições de ensino no último dia 14 de março, data em que se comemora o Dia Internacional do Rim, com o intuito de diagnosticar problemas renais e chamar a atenção para situações que podem agredir esse essencial órgão do sistema excretor.

A favor (8) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (2) - Juliano Cesar Rodrigues, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Resolução Nº 4/2013 - Mesa

Assunto: Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução n. 124, de 10 de agosto de 2009, que disciplina o uso dos veículos automotores da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 36/2013

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, apoiado pelos órgãos competentes que o assessoram, nos esclarecer sobre questionamentos referentes às variadas comissões nomeadas pela Administração Municipal.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 35/2013

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Administrador do Cemitério Municipal para que nos inteirem a respeito da Capela São João Batista, especificamente quanto às condições do relógio da torre, inclusive sobre a possibilidade do seu funcionamento, bem como a respeito do destino dado ao sino de bronze e à imagem de Santo Antonio há algum tempo ausentes daquele templo.

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Requerimento Nº 34/2013

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, o Diretor do Departamento Municipal de Obras e o Diretor do Departamento Municipal de Finanças para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes aos convênios que a Prefeitura formalizou para recapear vias públicas e construir galerias de águas pluviais.

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Moção Nº 43/2013

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Senhor Ricardo Costa da MOÇÃO DE APLAUSOS pela criação da página "Bebedouro em Foco" no Facebook, onde centenas de fotos são continuamente postadas e as pessoas, independentemente de aqui viverem, podem conhecer, comentar ou, até mesmo, acrescentar dados sobre fatos nelas registrados em anos passados, relacionados com o município em si ou habitantes. Uma ferramenta capaz de propagar dinamicamente informações relacionadas a Bebedouro, cujo foco é uma contínua busca e atualização de fatos que nos ajudam a conhecer e, assim, nos identificar ou entender um pouco mais sobre as nossas raízes.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Moção Nº 40/2013

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Movimento "Raul Furquim Sem Fim", na pessoa do seu líder, Dr. Camilo de Souza Cruz, por todo o empenho visando à alteração do projeto inicial das obras de duplicação da Rodovia Armando de Salles Oliveira, para que contemplasse, no perímetro urbano de Bebedouro, um dispositivo de acesso dos bairros da zona norte ao centro da cidade pela Avenida Cel. Raul Furquim, uma mobilização de imensurável importância que gerou uma grande vitória não somente aos moradores da zona norte, mas também a toda a sociedade bebedourense.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 33/2013

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, o envio de informações que contemplem as indagações referentes à locação do prédio onde está sediado o Teatro Municipal de Bebedouro, à construção do Centro Cultural de Bebedouro e à existência de projeto que contemple a diversidade cultural de nosso município.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 32/2013

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que nos informe sobre a implantação de uma unidade do Programa Poupatempo em nosso município.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 31/2013

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, apoiado pelos órgãos municipais competentes, nos inteire a respeito da contrapartida do município para a construção do Espaço Mais Cultura, objeto do Convênio SICONV nº 765347/2011, quanto à necessidade ou não da abertura do crédito suplementar respectivo ou, se não, o seu já empenho na dotação do Orçamento/2013, bem como do local previsto para a sua construção, encaminhando-nos, para o conhecimento dos itens a compô-lo, cópia do projeto arquitetônico.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 48/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 92.343,30 (noventa e dois mil trezentos e quarenta e três reais e trinta centavos), que especifica. (Verba que será repassada através de transferência direta do MEC/FNDE e utilizada para manutenção de creche do PROINFANCIA, para despesas de obras de engenharia)

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2013 - Mesa

Assunto: Institui no município de Bebedouro a Semana em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher e dá outras providências.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias