Câmara Municipal de Bebedouro

Correspondências (8)

Recebida Nº 22940/2012 - 27/03/2012 - Solicita cópia do contrato da Empresa Persona Capacitação Assessoria e Consultoria LTDA.

Recebida Nº 22614/2012 - 10/01/2012 - Solicita cópias da portaria que nomeou e da que exonerou o senhor Aldo José Lemos Gagliardi em cargo de provimento em comissão no ano de 2009 desta Casa de Leis.

Recebida Nº 22613/2012 - 10/01/2012 - Solicita uma declaração desta Casa, pelo fato de, após exaustivas pesquisas, não ter sido encontrada nos arquivos a denúncia protocolada pelo Prefeito Municipal Senhor João Batista Bianchini contra o vereador José Baptista de Carvalho Neto no ano de 2010.

Recebida Nº 22600/2012 - 04/01/2012 - Solicita cópias das denúncias protocoladas pelo Prefeito Municipal e pela Srª. Rejane de Carlos Caputo contra o Vereador José Baptista de Carvalho Neto, então Presidente desta Casa, no ano de 2010.

Recebida Nº 19058/2010 - 22/01/2010 - Solicitam a convocação de sessão extraordinária, para discutirem e votarem o Projeto de Lei n. 04/2010.

Recebida Nº 18403/2009 - 21/09/2009 - Solicita a retirada, para melhores estudos, do Projeto de Lei nº 125/2009.

Recebida Nº 16996/2009 - 27/01/2009 - Indica, na condição de Líder da Bancada do PDT, seu nome para integrar a Comissão de Finanças e Orçamento durante o biênio 2009/2010.

Recebida Nº 16863/2008 - 28/12/2008 - Encaminha declaração de bens à Câmara Municipal.

Decretos Legislativos (7)

Nº 383/2011 - 07/11/2011 - Concede título de Cidadã Bebedourense à educadora Luciana de Oliveira Sene.

Nº 373/2011 - 11/04/2011 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2011 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.

Nº 355/2010 - 12/04/2010 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2010 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 348/2009 - 23/11/2009 - Concede o Prêmio Antonio Gamboni de Destaque no Esporte e o Diploma Honra ao Mérito, e dá outras providências.

Nº 346/2009 - 13/10/2009 - Concede os títulos de Servidor Público Municipal do ano 2009 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.

Nº 344/2009 - 20/08/2009 - Institui o título Contribuinte Amigo do Esporte àqueles que contribuírem para projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte e dá outras providências.

Nº 336/2009 - 13/04/2009 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2009 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências. (Dr. João Gallão )

Emendas (1)

Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2009 - 19/08/2009 - Dá nova redação ao art. 3º.

Indicações (76)

Nº 230/2012 - 13/11/2012 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie um levantamento, por amostragem, das lombadas construídas em outras administrações, observando suas condições quanto às especificações estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com o fim de se ter a ideia da proporção das irregulares, para, posteriormente, viabilizar um plano de ação que oriente as decisões técnicas necessárias.

Nº 185/2012 - 22/08/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os departamentos municipais envolvidos na elaboração do projeto de lei orçamentária para o exercício de 2013, a ser enviado a esta Casa até o próximo dia 30 de setembro, determine os estudos necessários para nele incorporar o Fundo Municipal de Esportes, criado na Lei nº 3921/2009 e cujo Regimento Interno fora aprovado no Decreto nº 7828/2009, visando, assim, contar com mais uma opção na busca por condições físico-financeiras a viabilizar as práticas desportivas mais apreciadas pelos nossos cidadãos.

Nº 33/2012 - 22/02/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a construção de banheiros públicos na Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso.

Nº 27/2012 - 15/02/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Jurídico e a diretoria do IMESB, determine a elaboração de um projeto de lei que altere a Lei nº 3880/2009, aumentando de 30 para 50 as bolsas de estudos atualmente concedidas aos funcionários e servidores públicos municipais e, também, estude a possibilidade de criar outras 50 bolsas de estudos a serem concedidas para os filhos dos funcionários e servidores públicos municipais.

Nº 307/2011 - 07/12/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que, observando o que se estabelece no art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro, estude a possibilidade de se permitir o estacionamento de veículos em lados alternados, quadra a quadra, na extensão das vias públicas de sentido único de circulação do centro da cidade, levando-se em conta o sentido de circulação de cada uma e o das suas respectivas interseções, com o fim de melhorar a visibilidade dos condutores de veículos que pretendam acessá-las ou cruzá-las.

Nº 301/2011 - 22/11/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em conjunto com o Departamento Municipal de Finanças, viabilize a destinação da diferença orçamentária entre o limite previsto e o orçamento efetivamente solicitado para a Câmara Municipal, cujo valor equivale a R$ 1.958.148,40 (um milhão novecentos e cinquenta e oito mil cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos), da seguinte forma: R$ 1 milhão para o Departamento de Desenvolvimento; R$ 250 mil para melhorias na Praça de Esporte "Estádio Municipal Sócrates Stamato", como a Pista de Atletismo "Celso Luiz Simões" e a iluminação do estádio de futebol, por exemplo; R$ 300 mil para serem utilizados em projetos das entidades sociais do município, dentre os aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social, e o restante, na ordem de R$ 408 mil, para a compra de veículos a serem destinados ao transporte de pacientes atendidos na rede municipal de saúde (ambulâncias, peruas Kombi, vans e outros).

Nº 258/2011 - 28/09/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que altere a sinalização da Rua Quintino Bocaiúva, no trecho compreendido entre a Rua Manoel Bilória e a Avenida Quito Stamato, no Jardim do Sonho, permitindo duplo sentido de circulação.

Nº 253/2011 - 21/09/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie a sinalização de trânsito, de solo e vertical, principalmente quanto à colocação de placas de parada obrigatória (A-15), na confluência da Rua Benjamin Constant com a Rua Presidente Kennedy, no Jardim do Sonho.

Nº 87/2011 - 23/03/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o órgão municipal competente, determine a manutenção do abrigo de proteção a passageiros do transporte coletivo, no ponto de parada de ônibus localizado na Avenida da Justiça, antes do cruzamento com a Rua Esperanto, no Residencial Irmãos Furquim.

Nº 38/2011 - 15/02/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Jurídico que se baseiem no acórdão anexo, de autoria do Desembargador Márcio Moraes, do TRF - 3ª Região, para conceder e renovar alvará de funcionamento aos estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas (academias) sediadas no município de Bebedouro, exigindo-se a supervisão e a responsabilidade técnica de um professor de Educação Física devidamente habilitado ou, no caso daqueles cujo ensino e prática sejam modalidades de lutas e artes marciais especificamente, de um técnico credenciado pela respectiva Federação Estadual, nos moldes do anteprojeto em anexo.

Nº 273/2010 - 10/11/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, além do trecho da Avenida Lourenço Santin, compreendido entre as proximidades da ponte sobre o Córrego do Retiro e a Rotatória com a Avenida Maria Dias, também se preocupe com a recuperação da pavimentação asfáltica no restante da sua extensão, no sentido de quem segue para a Rodovia Faria Lima.

Nº 265/2010 - 03/11/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano a intensificação das inspeções dos passeios, muros e cercas existentes na zona urbana do município, quanto às condições encontradas, fazendo-se cumprir o que se estabelece no Capítulo XI do Código de Postura do Município.

Nº 256/2010 - 20/10/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, providencie a elaboração de projeto de lei que disponha sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 238/2010 - 21/09/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a Coordenadoria da Cultura e os Departamentos de Educação e de Esporte, crie um projeto de ação e cultura para os jovens que residem no bairro-centro da nossa cidade.

Nº 235/2010 - 21/09/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto anexado, providencie a elaboração de projeto de lei que disponha sobre a concessão de bolsas de estudos no Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - IMESBVC - para concluintes procedentes de instituições do ensino médio ou técnico da rede pública ou das declaradas de utilidade pública.

Nº 229/2010 - 08/09/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, institua no âmbito do município o Programa Bolsa-Atleta, com o fim de garantir uma manutenção pessoal mínima aos atletas de alto rendimento, que não possuem patrocínio.

Nº 224/2010 - 08/09/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, crie o Programa Municipal de Prevenção, Redução e Compensação de Emissão de Dióxido de Carbono (CO2) e Demais Gases Veiculares de Efeito Estufa.

Nº 223/2010 - 31/08/2010 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal e, também, à Diretora do Departamento Municipal de Educação, Profª. Maria Cristina Rangel de Souza Martines, que, nos moldes do anteprojeto em anexo, inclua medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying no projeto pedagógico elaborado pelas escolas de educação básica da rede municipal de Bebedouro.

Nº 203/2010 - 27/07/2010 - Indica ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto -, Sr. Gilmar Aparecido Feltrin, que cumpra a informação dada no Ofício nº D145/09, em resposta à Indicação nº 456/09, aplicando e disponibilizando no link da Autarquia, no site da Prefeitura, a Lei nº 3657/2007, que autoriza a concessão de remissão temporária de tarifa de água e esgoto a pessoas que, comprovadamente, estejam com impossibilidade financeira de arcar com o respectivo pagamento. Indica, ainda, que atualize o atalho referente aos "Decretos" na mesma página, substituindo o Decreto nº 4969/02, que fora revogado no Decreto nº 6230/06, pelo Decreto nº 8229/2010, que atualmente reajusta o valor da tarifa e fixa preços relativos à cobrança de água e esgotos e dá outras providências.

Nº 199/2010 - 22/06/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, em obediência ao que estabelece nosso Código de Obras e outras legislações pertinentes, intensifique a fiscalização e a aprovação de novos projetos de construção de estabelecimentos comerciais, quanto à disponibilização de estacionamentos para os seus clientes, utilizando, para tanto, parte que se estende às calçadas.

Nº 188/2010 - 01/06/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que disponibilize, através de concessão de uso de área pública, por um período mínimo de 20 anos, a área reservada para sistema de lazer, ao lado da CEIFA - Comunidade Evangélica Igreja da Família -, paralelamente à Avenida Higídio Veraldi, para a Patrulha Ecológica implantar o Projeto VIVEIRO SAVIALPES, cuja cópia se encontra anexada.

Nº 182/2010 - 18/05/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, uma vez atendidas as pendências de infraestruturas existentes em várias regiões, nos moldes do anteprojeto em anexo, regulamente os instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade urbana no nosso município.

Nº 166/2010 - 27/04/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os departamentos competentes, determine a construção de uma praça pública em área de lazer demarcada sob o registro nº 150.089 da Planta de Delimitação de Loteamentos (PD04), na divisa do Parque Eldorado com o Jardim Califórnia.

Nº 158/2010 - 20/04/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos de Tráfego e de Engenharia e Obras, determine a construção de um redutor de velocidade em local estratégico da Alameda Joaquim Luiz Vizicato, entre a Avenida Prefeito Francisco Martins Alvarez e a Rua Cério Galão, cujo trecho tem parte no Jardim Califórnia e parte no Parque Eldorado.

Nº 157/2010 - 20/04/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Saúde, estude meios que viabilizem o funcionamento da Farmácia Municipal, no Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira, em regime de plantão aos fins de semana e feriados.

Nº 144/2010 - 07/04/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Saúde, determine a adoção de um escalonamento médico na Unidade Básica de Saúde "Dr. Ricardo Dias de Toledo", no Jardim Sanderson, de forma que não falte a prestação do importante serviço durante o horário de funcionamento.

Nº 143/2010 - 07/04/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego e o de Engenharia e Obras, providencie a construção de redutores de velocidade, do tipo lombada, em pontos estrategicamente definidos das Ruas Professor Edmundo Pacheco de Melo e Gustavo Garrido, no Residencial Pedro Maia, com o fim de inibir abusos.

Nº 138/2010 - 29/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao departamento competente a fixação de placas de advertência, com os dizeres "LIXO AQUI NÃO, a lei é para marginais e a educação ambiental é própria dos sábios", espalhados em pontos estratégicos da cidade, onde tais tipos de má conduta ocorrem com maior frequência.

Nº 110/2010 - 16/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e o de Engenharia e Obras, determine a fiscalização do calçamento dos passeios e construa mais rampas de acesso em pontos tecnicamente definidos, a partir das vias públicas do centro da cidade.

Nº 109/2010 - 16/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a Companhia Telefônica SA, com o fim de se instalar um aparelho telefônico de uso público, tipo orelhão, nas dependências de cada uma das Unidades de Saúde da Família.

Nº 103/2010 - 09/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego, determine estudos que possibilitem a instalação de um semáforo na confluência das Avenidas Oswaldo Perrone e Prefeito Francisco Martins Alvarez.

Nº 100/2010 - 09/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os departamentos competentes, determine a construção de uma creche (centro municipal de educação infantil), no Residencial Pedro Maia.

Nº 91/2010 - 03/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador - e os Departamentos de Promoção e Assistência Social/Desenvolvimento Econômico e o de Educação, providencie estudos que viabilizem a formalização de parceria da Prefeitura com pessoa jurídica de direito público e/ou privado, visando desenvolver cursos profissionalizantes que o nosso mercado requer.

Nº 90/2010 - 03/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a Central de Alimentação e o Departamento Municipal de Saúde, determine a entrega do café da manhã aos nossos pacientes encaminhados para tratamento fora do município, dentre os quais àqueles destinados aos Hospitais e/ou Clínicas de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto.

Nº 77/2010 - 24/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, para a concessão de alvará de funcionamento às academias de ginástica e/ou musculação e/ou artes marciais, exija que os seus profissionais de Educação Física e/ou professores de Artes Marciais sejam devidamente habilitados para a instrução das atividades, nos moldes do anteprojeto em anexo.

Nº 72/2010 - 24/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, implante o Programa de Prevenção e Defesa dos Funcionários Municipais, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos.

Nº 52/2010 - 10/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, inclua medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying no projeto pedagógico elaborado pelas escolas de educação básica da rede municipal de Bebedouro.

Nº 39/2010 - 03/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Finanças e o Jurídico, estude a possibilidade de se viabilizar verba orçamentária que culmine na idealização de projeto de lei para a concessão cesta básica aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Bebedouro, cujo anteprojeto siga os moldes do aqui anexado.

Nº 456/2009 - 08/12/2009 - Indica ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Sr. Acelino Cardoso de Sá, que aplique e disponibilize no site da Autarquia a Lei Municipal n° 3657/2007, com cópia em anexo, que autoriza a concessão de remissão temporária de tarifa de água e esgoto a pessoas que, comprovadamente, estejam com impossibilidade financeira de arcar com o respectivo pagamento.

Nº 441/2009 - 10/11/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, para a concessão de alvará de funcionamento às academias de ginástica e/ou musculação e/ou artes marciais exija que os seus profissionais de educação física e/ou professores de artes marciais sejam devidamente habilitados para a instrução das atividades, nos moldes do anteprojeto em anexo.

Nº 422/2009 - 20/10/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com a administração do Aeroporto Municipal e a direção do Departamento Jurídico, convoque uma reunião com os atuais usuários (dos hangares, proprietários de aeronaves, do Aeroclube de Bebedouro, da Oficina de Planadores, dos aviões agrícolas e outros), a fim de se buscar consenso nas atividades desenvolvidas e no direcionamento de eventuais reclamações.

Nº 381/2009 - 22/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os responsáveis pelos órgãos e autarquias municipais, determine a difusão, por meio de afixação de cartazes, da Lei Municipal nº 3165/2002, que dispõe sobre a caracterização do assédio moral nas dependências da Administração Pública Municipal, aplicação das respectivas penalidades no caso de sua prática, além de outras providências.

Nº 373/2009 - 15/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, destine o uso de áreas públicas equipadas para a prática de atividades esportivas.

Nº 365/2009 - 09/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, crie o Programa Municipal de Prevenção, Redução e Compensação de Emissão de Dióxido de Carbono (CO2) e Demais Gases Veiculares de Efeito Estufa.

Nº 347/2009 - 02/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, crie o Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE), para dinamizar e estreitar os vínculos entre os conselhos de escola e os órgãos públicos responsáveis pela política de educação no nosso município.

Nº 337/2009 - 19/08/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, implante o Programa Municipal de Avaliação Oftalmológica e Auditiva aos Alunos da Rede Municipal de Ensino.

Nº 331/2009 - 18/08/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Saúde e o de Habitação, estude a possibilidade de utilizar a piscina do imóvel onde funciona a Habitação, na Rua Rubião Júnior nº 924, para fins de hidroterapia indicada aos pacientes em fisioterapia ou, então, para atividades com gestantes e idosos.

Nº 328/2009 - 12/08/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, inclua medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying no projeto pedagógico elaborado pelas escolas de educação básica da Rede Municipal de Bebedouro.

Nº 321/2009 - 12/08/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Finanças e o Jurídico, estude a possibilidade de se viabilizar verba orçamentária que culmine na idealização de projeto de lei para a concessão de cesta básica aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Bebedouro, cujo anteprojeto siga os moldes do aqui anexado.

Nº 314/2009 - 05/08/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a Companhia Telefônica S.A. com o fim de se instalar um aparelho telefônico de uso público, tipo "orelhão", no interior da Praça de Esportes, conhecida como FECCIB Velha.

Nº 289/2009 - 16/06/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, em atendimento à reivindicação dos praticantes de skate no município, determine trabalhos de recuperação da pista construída no ano passado, nas dependências do Sambódromo, para a prática segura dessa modalidade esportiva.

Nº 288/2009 - 16/06/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a revitalização do Centro Educacional "Maria Fernanda Lopes Piffer", no Residencial Santaella, visando a construção de uma arquibancada (para o campo de futebol) e de uma pista de skate e a instalação de playground, na área restante do terreno onde já funciona uma escola de ensino básico, a se alambrar, nos moldes do projeto e fotos ilustrativas anexos.

Nº 283/2009 - 09/06/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a inspeção de todas as vias públicas da Vila Elizabeth e dos Jardins Progresso e Casagrande, a fim de se providenciar a recuperação da pavimentação asfáltica, por meio do recapeamento.

Nº 282/2009 - 09/06/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os departamentos municipais competentes, estude a possibilidade de investir o equivalente ao que vem gastando com o aluguel do prédio do Teatro Municipal na construção de um imóvel próprio para o órgão, inclusive recorrendo a financiamento por meio do BNDES se preciso for.

Nº 279/2009 - 09/06/2009 - Indica ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgotos -, Sr. Acelino Cardoso de Sá, que instale uma torneira na área delimitada pela Avenida Dimer Piovezam e a confluência entre as Rodovias Comendador Pedro Monteleone e Armando Salles de Oliveira, onde, por iniciativa dos cidadãos residentes ou que trabalham nas proximidades, improvisou-se um espaço conhecido como "Praça do Contorno".

Nº 273/2009 - 03/06/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Jurídico, determine a elaboração de um projeto de lei que altere dispositivo(s) da Lei n° 3880/2009, objetivando facilitar a concessão de bolsas de estudos no IMESB para funcionários e servidores públicos municipais.

Nº 271/2009 - 03/06/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, disponibilize, por meio de concessão de uso de área pública, por um período mínimo de 20 anos, um lote de aproximadamente 500 m², dentro da Estação Ecológica, para a Patrulha Ecológica implantar o Projeto VIVEIRO SAVIALPES, cuja cópia se encontra anexada.

Nº 267/2009 - 02/06/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, de posse da cópia do CD em anexo, estude com o Comando da Guarda Civil Municipal a possibilidade de, após obter prévia autorização do Ministério da Defesa, adotar as pistolas "TASER" como equipamento utilizado para os serviços que a corporação presta na área da segurança pública.

Nº 251/2009 - 20/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, de posse da cópia do Projeto "Pró-Handebol" em anexo, desenvolvido por duas professoras do Departamento Municipal de Esportes, providencie um par de tênis, camiseta e shorts para treinos, colete, assim como, uniforme e agasalho com identificação do município para cada um dos nossos atletas de handebol masculino.

Nº 232/2009 - 12/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, institua no âmbito do município o Programa Bolsa-Atleta, com o fim de garantir uma manutenção pessoal mínima aos atletas de alto rendimento, que não possuem patrocínio.

Nº 219/2009 - 06/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o envolvimento do DEMEC, do Departamento Municipal de Esporte e dos Conselhos Municipais do Esporte e o da Educação, discuta a implantação do Projeto "Atletismo...Brasil", nos moldes do modelo em anexo, nos nossos Centros Educacionais e nas demais unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Nº 192/2009 - 15/04/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que disponibilize um canal de comunicação dentro da Prefeitura Municipal, com o fim de tratar assuntos eclesiásticos levantados por representantes das diversas religiões que compõem a nossa comunidade

Nº 150/2009 - 18/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em concordância com o que se estabelece no Capítulo II (Da Cultura) da nossa Lei Orgânica, acione os meios apropriados para apoiar na concretização da publicação do livro "A História do Futebol de Bebedouro".

Nº 140/2009 - 11/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Planejamento e o de Desenvolvimento Urbano, determine a inspeção da Rua Tobias Lima, no trecho localizado nas proximidades do Viaduto formado pela Variante Hamleto Stamato, quanto à construção dos passeios, conforme se preceitua no nosso Código de Posturas.

Nº 139/2009 - 11/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine o recapeamento da pavimentação asfáltica, assim como estudos voltados à melhoria da drenagem das águas pluviais, na confluência da Rua João Belcastro com a Rua Edna S. de Souza e Silva, no Residencial Santaella. Indica, especificamente para a Rua João Belcastro, que seja efetuada uma limpeza geral, priorizando as proximidades das guias e a retirada de entulhos acumulados.

Nº 131/2009 - 04/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Promoção e Assistência Social e o de Educação, viabilize no município, nos moldes do que já vem sendo aplicado em Brasília, o Programa Poupança-Escola, cujo fim é o de melhorar o rendimento escolar e acabar com as repetências de alunos oriundos de famílias carentes.

Nº 128/2009 - 04/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, integre também o Departamento Municipal de Educação na manutenção do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, objetivando utilizar o banco de dados, que hoje já viabiliza o Programa Bolsa Família, para viabilizar a implantação da "Bolsa-Escola Complementar".

Nº 110/2009 - 26/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, implante o Programa de Prevenção e Defesa dos Funcionários Municipais, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos.

Nº 80/2009 - 11/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que atenda às reivindicações da SABEL - Sociedade de Amigos de Bairro do Extremo Leste -, nos termos do ofício em anexo, para que as atividades desenvolvidas na entidade, incluindo vários projetos da Prefeitura, possam acontecer com segurança e conforto.

Nº 79/2009 - 11/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, implante o Programa "RESGATE DA CIDADANIA", voltado às pessoas carentes que pedem esmolas nas ruas do nosso Município.

Nº 49/2009 - 04/02/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que destine um imóvel da municipalidade para uso temporário da Casa Santo Expedito, enquanto não é construída a sua sede própria.

Nº 48/2009 - 04/02/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, nos moldes do Anteprojeto anexado, nos encaminhe projeto de lei que disponha sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, objetivando regularizar, por concurso público a ser realizado, uma condição já existente.

Nº 41/2009 - 03/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à coordenação dos Centros Educacionais Municipais, estude a viabilidade de disponibilizar mesas, cadeiras e um freezer para a unidade "Hely Simões", objetivando melhor atender a realização de eventos nele promovidos.

Nº 40/2009 - 03/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do Anteprojeto anexado, nos encaminhe projeto de lei que disponha sobre a alteração do art. 6º e o acréscimo de incisos no art. 7º da Lei nº 3608/2006, que cria o Conselho Municipal de Esportes - COMESP -, objetivando assim, com a inclusão de modalidades importantes para o município, dar ao órgão melhor representatividade.

Nº 13/2009 - 19/01/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, implante o incentivo fiscal para realização de projetos esportivos, amadores, no âmbito do Município de Bebedouro.

Nº 12/2009 - 19/01/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto anexado, implante o Fundo Municipal de Esportes - FUMESP -, a fim de dar sustentabilidade físico-financeiro às políticas voltadas para as práticas desportivas mais apreciadas pelos nossos cidadãos.

LOMB (3)

Nº 20 - 11/06/2012 - Dá nova redação ao § 1º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 19 - 06/06/2011 - Dá nova redação ao § 1º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 18 - 22/06/2009 - Dispõe sobre alteração do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro na forma que especifica.

Moções (80)

Nº 107/2012 - 12/11/2012 - Solicitam à Mesa que dê ciência à corporação da nossa Guarda Civil Municipal, na pessoa do Comandante Luiz Roberto Cardoso, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 26 anos de sua fundação completados no dia 11 de novembro p.p., anos esses que vêm demonstrando a sua importância pelos serviços eficientes que presta à população, com quem mantém um vínculo firme de cumplicidade, confiança e respeito.

Nº 105/2012 - 30/10/2012 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Câmara dos Deputados, através do Presidente Marco Maia, dos membros da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e dos Líderes de Partido na Casa da MOÇÃO DE APELO para envidarem esforços, inclusive com os seus pares, no sentido de se agilizar consenso em relação aos impasses que atualmente travam o trâmite do Projeto de Lei nº 1472/2007 para a votação em Plenário, visando, assim, contarmos logo com a vigência de uma norma estabelecedora de medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços, através do documento fiscal ou em painel eletrônico visível no ato da compra.

Nº 97/2012 - 01/10/2012 - Solicitam à MESA, após ouvir o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência a toda equipe IMESB - Istituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro 'Victório Cardassi' e, em especial, à sua Diretora, professora-mestre Luciana de Oliveira Sene, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela conquista do Prêmio Sapientiae de Excelência Educativa e, respectivamente, do Diploma de Gestor de Qualidade.

Nº 79/2012 - 29/08/2012 - Solicitam à MESA que dê ciência à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Bebedouro, através da Presidente Marina Helena da Silva, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 40 anos de sua fundação, comemorada aos 16 de setembro.

Nº 58/2012 - 03/08/2012 - Solicitam à MESA que dê ciência à direção do Supermercado Laranjão, através do gerente de vendas Francisco Carlos Bution, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela ideia que culminou no acordo, já fechado com a Prefeitura Municipal, para abrir uma filial no Centro Comercial Municipal Julien Mutton, mais conhecido como Mercado Novo Municipal.

Nº 56/2012 - 01/08/2012 - Solicitam à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR ao esposo e à família Dias, pelo passamento da Regiane Assis, ocorrido em 25 de julho de 2012.

Nº 54/2012 - 18/07/2012 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Centro Universitário Unifafibe, através da Reitora Iná Izabel Faria Soares de Oliveira; da Pró-Reitora Acadêmica Aparecida do Carmo Berchior; da Pró-Reitora de Relações Institucionais Maria de Lurdes Contro Souza Pinto; e do Professor de Educação Física Marcelo Porto, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo lançamento do projeto "Atletismo Campeão", oficializado no último dia 26 de junho e voltado ao atendimento de crianças de 7 a 14 anos da nossa rede pública municipal e estadual, tendo, como critério de seleção, a repetência, o abandono escolar e a situação de risco social (alguns com histórico de abandono e dificuldade de aprendizagem). Uma iniciativa brilhante que, nos mesmos fundamentos observados da Lei Municipal nº 3918/2009, utiliza da Lei de Incentivo ao Esporte para promover competentemente a combinação do esporte, da educação e da cidadania para formar vencedores.

Nº 45/2012 - 13/06/2012 - Solicita à Mesa que dê ciência ao SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, através do Diretor Regional Luiz Francisco de Assis Salgado, da MOÇÃO DE APOIO desta Casa de Leis à doação de 1.768,84 m2 de área do lote situado à Praça Abílio Manoel, na esquina da Rua Dr. Tobias de Lima com a Rua dos Andradas, cuja área total é 2.657,53m2, com o fim de viabilizar a expansão das atividades do SENAC local, que atende Bebedouro e região.

Nº 26/2012 - 18/04/2012 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Santos Futebol Clube, na pessoa do Presidente Luis Alvaro de Oliveira Ribeiro, e estendida a toda a comissão técnica e aos valorosos jogadores, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo centenário do Santos Futebol Clube, comemorado no último dia 14 de abril. Anos esses marcados por muitas conquistas e alegrias a toda sua torcida e de muito orgulho para o futebol brasileiro em geral, pelo respeito e reconhecimento mundialmente alcançados.

Nº 18/2012 - 26/03/2012 - Solicita à Mesa que dê ciência à Empresa Telefônica S.A., através do seu Presidente, Sr. Antonio Carlos Valente, e do Gerente Institucional da Telefônica na nossa região, Sr. Milton Scavazzini Júnior, da MOÇÃO DE INDIGNAÇÃO com a péssima qualidade dos serviços prestados pela empresa neste município, tanto de telefonia como de atendimento ao cliente. Nesta oportunidade em particular, destaco o recente e, até então, não solucionado caso das linhas fixas, especificamente as de prefixos 3342, que sem aviso antecipado simplesmente deixaram de funcionar há alguns dias, o que vem prejudicando muitas pessoas e o comércio do município e, por consequência, engrossando o já alto índice de reclamações junto ao órgão local de defesa do consumidor, onde fui informado vir fundamentando os procedimentos de praxe para, então, se proceder à fiscalização devida. Solicita, ainda, que cópia desta propositura seja encaminhada à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações -, através do seu Presidente, conselheiro João Rezende, para que, sendo o órgão com poderes de outorga, regulamentação e fiscalização sobre os serviços de telecomunicações, tenha conhecimento do pleito para adotar as providências que lhe cabe.

Nº 15/2012 - 07/03/2012 - Solicitam que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Cardoso, pelo passamento do Sr. Edson, ocorrido no dia 22 de fevereiro p.p.

Nº 12/2012 - 29/02/2012 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao IMESB - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" -, através do Coordenador do Curso de Direito, Professor-Doutor Gustavo Henrique Schneider Nunes, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo desempenho obtido no V Exame de Ordem, realizado pela OAB no final de 2011, quando aprovou 50% dos alunos do curso na 1ª fase e 20% na segunda fase. Um resultado que destaca a qualidade acadêmica aplicada e a credibilidade conquistada, frutos da dedicação e competência dos alunos e profissionais envolvidos, que muito nos orgulha.

Nº 103/2011 - 23/11/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Dr. Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmº. Sr. Antônio Ferreira Pinto, e ao Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. PM Álvaro Batista Camilo, da MOÇÃO DE APELO para se atentarem ao fato de que unidades prisionais serão instaladas nesta região e também se sensibilizem com a iniciativa denominada "Movimento Cidadão - Segurança Já", que vem mobilizando os bebedourenses em prol de melhorias na segurança pública, tanto para a área urbana como para a área rural, deste município e outros da microrregião, cujo abaixo-assinado lhes será encaminhado em um futuro próximo, envidando esforços no sentido de aqui viabilizar a instalação de um Batalhão de Polícia Militar do Interior.

Nº 99/2011 - 22/11/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Geraldo Alckmin, da MOÇÃO DE APELO para que envide esforços no sentido de, urgentemente, acordar os termos propostos pela OAB Paulista quanto à transferência para a órbita da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo da administração do convênio com a Ordem para a prestação de serviços de assistência jurídica gratuita, pois certamente terá melhores condições de geri-lo, inclusive com vistas a garantir com efetividade a defesa dos direitos e interesses dos juridicamente carentes. Aliás, uma iniciativa necessária e que vem dando certo na prestação crescente desse tipo de serviço público. Solicitam, ainda, que cópia desta moção seja encaminhada à OAB - SP, através do Presidente Luiz Flávio Borges D'Urso, e à 87ª Subsecção da OAB - Bebedouro, através do Presidente Edson Artoni Leme, e, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do Estado, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 82/2011 - 14/09/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Camargo, pelo passamento do policial Iguatemi Brasil Marques, ocorrido no dia 12 de setembro p.p.

Nº 73/2011 - 29/08/2011 - Solicitam à Mesa quê de ciência ao Governo Federal, através da Presidenta Dilma Rousseff e do Ministro Edison Lobão (Minas e Energia), da MOÇÃO DE APELO para que, em obediência às regras atualmente em vigor, não permitam nova prorrogação nos contratos de concessões de geração, transmissão e distribuição (GTD) a vencerem no ano de 2015, realizando novas licitações, isto sim, por meio de leilões para novos períodos de concessão, cujos contratos devem desconsiderar o valor dos investimentos, já amortizados, e se dar pelo critério de menor preço. Solicitam ainda que cópia desta propositura seja encaminhada à FIESP, que vem atuando brilhantemente sobre a questão, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, através dos seus respectivos Presidentes e Líderes de Partido, no sentido de que fiquem atentos para que a Lei 9.074/1995 não seja alterada no teor do seu parágrafo 4º, bem como, por e-mail, para as demais câmaras municipais assim cadastradas nesta Casa, para que também se posicionem a respeito.

Nº 71/2011 - 16/08/2011 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual de Logística e Transportes, Exmº. Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, e ao Diretor Regional do DER - Departamento de Estradas e Rodagem - de Barretos, Dr. Marco Aurélio Macedo Pereira, da MOÇÃO DE APELO para que viabilizem os dispositivos de acesso no projeto em elaboração para as obras de duplicação e da terceira faixa da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), apoiados nas administrações dos municípios envolvidos, pois, no caso de Bebedouro, por exemplo, de antemão sabemos da importância de se construir no trecho dois quilômetros no perímetro urbano um dispositivo de acesso na altura da Avenida Raul Furquim e outro na altura da estrada vicinal BBD-080 (Bebedouro-Colina). Solicita, ainda, que, para providências e conhecimento, cópia desta Moção seja encaminhada ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e ao Presidente do Sindicato Rural de Bebedouro, Sr. José Osvaldo Junqueira Franco.

Nº 69/2011 - 10/08/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência a toda a equipe da Rádio Bebedouro, através do seu Proprietário-Diretor Fernando Galvão Moura, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 65 anos de funcionamento comemorados em agosto deste ano, ao considerarmos a data de aprovação do sinal para funcionamento definitivo, dado pelo Ministério das Comunicações no dia 10 de agosto de 1946. Um empreendimento de sucesso, cuja história se entrelaça com a do nosso município mesmo antes dessa data, que se identifica com o bebedourense e se perpetua com o passar do tempo, através da prática de uma comunicação humilde e moderna, feita com muita presteza, eficiência, imparcialidade, fundamentação e, acima de tudo, amor e respeito aos seus ouvintes.

Nº 68/2011 - 10/08/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Presidente do Sistema Coopercitrus/Credicitrus, Sr. Raul Huss de Almeida, e ao Vice-Presidente do Sistema e Presidente da FEACOOP, Engº João Pedro Matta, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da 12ª edição da FEACOOP - Feira de Agronegócios Coopercitrus -, realizada entre os dias 02 e 04 de agosto p.p., quando, juntamente com toda a equipe organizadora, superaram todas as expectativas. Um tipo de evento que, pela sua grandiosidade e pelos excelentes resultados que obtém, se consagra como tradição e justifica o merecido reconhecimento nacional e internacional.

Nº 67/2011 - 03/08/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência a toda a equipe Coopercitrus, através do Presidente Raul Huss de Almeida, da MOÇÃO DE FELICITAÇÃO pela inauguração, no último dia 29 de julho, do primeiro Shopping Rural da rede, disponibilizando um espaço imponente e de alto padrão no comércio bebedourense. A Coopercitrus, que tem suas raízes fincadas em solo bebedourense, mais uma vez prioriza o nosso município na concretização de um novo empreendimento, o que muito nos honra e orgulha.

Nº 51/2011 - 21/06/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao DCA - Desenvolvendo a Criança e o Adolescente -, através da sua Presidente, Drª. Maria Eduarda Pereira Ribeiro, estendidos à diretoria, funcionários, voluntários, educadores e parceiros, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 26 anos de sua fundação, completados no último dia 12 de junho, fato este que não só nos honra como merece ser lembrado pelo nobre compromisso social que tem com as crianças e adolescentes do nosso município, cuja relevância a tornou imprescindível na comunidade bebedourense.

Nº 50/2011 - 15/06/2011 - Solicitam à Mesa que seja oficiada a Fundação Abílio Alves Marques, através de seu presidente, Dr. Ivan Chiara Bertolami, toda a Diretoria, os membros do Conselho Curador, os médicos, as enfermeiras, os auxiliares de enfermagem, os profissionais da área administrativa e os voluntários, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 22 anos de sua fundação completados no último dia 05 de junho, anos estes em que, com muita dedicação na prevenção e combate ao câncer, vem prestando relevantes serviços em prol da comunidade bebedourense, bem como das de cidades que nos avizinham.

Nº 46/2011 - 01/06/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Freitas, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Júlio, ocorrido no dia 18 de maio p.p.

Nº 36/2011 - 11/05/2011 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Câmara dos Deputados, através do Presidente Marco Maia, dos membros das Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), onde atualmente aguarda parecer, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive com os seus pares, no sentido de se agilizar e aprovar o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4347/1998 (estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos), que, por autoria do Deputado Eudes Xavier, relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos. Solicita ainda que, com o fim de se buscar maior apoio ao pleito de interesse comum, cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às demais Câmaras Municipais assim cadastradas nesta Casa.

Nº 32/2011 - 27/04/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à EMEB "Professor Lellis do Amaral Campos", através da diretora Carmem Lúcia Campanelli Senna Afonso, da MOÇÃO DE APLAUSOS à premiação recebida no último dia 20 de abril, na Estação das Artes, na Praça Júlio Prestes, em São Paulo, pelo programa Direito de Ser Criança, na categoria "Boas Práticas do Brincar e do Aprender pela Experiência".

Nº 26/2011 - 18/04/2011 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Governo Federal, através da Presidenta Dilma Rousseff e dos Ministros Paulo Bernardo Silva (Planejamento) e Antonio Palocci (Casa Civil) da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de revogar ou revisar o prazo previsto no Decreto nº 7418/2010 - prorroga a validade dos restos a pagar não-processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009, pois o atual prazo estipulado em 30 de abril de 2011 trará prejuízos irreparáveis aos municípios, onde, além das entidades filantrópicas que muito os apóiam, existem milhares de obras públicas em andamento ou já programadas, cujas ações e processos terão de ser interrompidos. Solicita ainda, que, com o fim de buscar apoio, cópia desta propositura seja encaminhada ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, através dos seus respectivos Presidentes e Líderes de Partido, bem como, por e-mail, para as demais câmaras municipais assim cadastradas nesta Casa.

Nº 23/2011 - 12/04/2011 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Ministro das Comunicações, Exmº. Sr. Paulo Bernardo Silva, e à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações -, através do seu Presidente, Sr. Ronaldo Mota Sardenberg, da MOÇÃO DE INDIGNAÇÃO com o monopólio dos serviços de telefonia por região do País, particularmente no Estado de São Paulo, onde vive, representa a população bebedourense e a Empresa Telefônica S/A detém esse monopólio, pois entre argumentos e contra-argumentos das partes envolvidas (governo e empresas concessionárias) o que resta é um assunto complexo e de difícil entendimento do cidadão, que, aliás, continua sendo a vítima frágil com os maus serviços prestados nessa área.

Nº 17/2011 - 21/03/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Dr. Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmº. Sr. Antônio Ferreira Pinto; ao Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. PM Álvaro Batista Camilo; e ao Delegado Geral da Polícia Civil, Exmº. Sr. Marcos Carneiro Lima, da MOÇÃO DE PREOCUPAÇÃO com a forma como vêm sendo anunciadas pelos meios de comunicação as mudanças na estrutura da segurança pública, que devem afetar as 645 cidades paulistas e a forma de trabalhar das duas polícias estaduais, pois acreditamos que antes é preciso melhorar a capacidade de gestão interna das polícias, ampliar a produtividade e a qualidade dos serviços e, por fim, aproximar-se mais da cidadania, estudando minuciosamente a realidade existente em cada município. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, por e-mail, às câmaras municipais assim cadastradas nesta Casa, para que também possam se manifestar a respeito.

Nº 16/2011 - 15/03/2011 - Solicita à Mesa que dê ciência à Câmara dos Deputados, através do seu Presidente Marco Maia, ao Senado Federal, através do seu Presidente José Sarney e aos Líderes de Partido dessas Casas da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive juntos aos seus pares, no sentido de realizar a tão sonhada Reforma Política, abrindo espaços para a participação da população, por meio das organizações e dos movimentos sociais mais engajados nessa luta, para então, legitimados pelo desejo democrático da nação, decidirem com responsabilidade o que é melhor para o País.

Nº 8/2011 - 23/02/2011 - Solicita à Mesa que dê ciência à Câmara dos Deputados, através do seu Presidente Marco Maia, dos Membros da CTD - Comissão de Turismo e Desporto - da e CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive juntos aos seus pares, no sentido de agilizar a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 2889/2008, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Artes Marciais e dá outras providências. Trata de matéria abrangente e contemporânea, porque abarca, em seu texto, aspectos relevantes referentes ao tema, reconhecendo direitos dos profissionais da área e possibilitando a melhor aplicação das várias modalidades de artes marciais.

Nº 2/2011 - 01/02/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência a Luiz Antonio Luciano da Silva (Defesa Civil) e José Vicente da Silva (Cabo da Polícia Militar) da MOÇÃO DE APLAUSOS pela forma aguerrida com que se envolveram na tragédia da região serrana do Rio de Janeiro, mais especificamente no município de Teresópolis, para onde embarcaram e integraram as equipes de salvamento e resgate.

Nº 1/2011 - 01/02/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, por meio do Diretor-Presidente Wilson Pinto Ferreira Júnior e do Gerente de Contas do Poder Público da região de Barretos, Sr. Kleber de Almeida Araújo, da MOÇÃO DE APELO para que reavaliem o modelo "CPFL Total", aplicado no segundo semestre do ano passado e que tem gerado muitas dificuldades aos nossos cidadãos, retornando ao modelo anterior para pagamento das contas ou, então, viabilizando as formas legais para que as agências lotéricas também sejam credenciadas no referido modelo.

Nº 78/2010 - 09/12/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à equipe da Rádio Nova, através do seu proprietário, Sr. Hélio de Almeida Bastos, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo 22º aniversário comemorado no último dia 05 de dezembro na Estação Cultura.

Nº 71/2010 - 26/10/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Corpo de Bombeiros de Bebedouro, através do seu Comandante, Subtenente Jamel Hassan Ayoub, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 33 (trinta e três) anos da inauguração da unidade local, completados no último dia 10 de outubro.

Nº 69/2010 - 19/10/2010 - Solicitam à Mesa que dê ciência aos Empresários Marcelo e Daniela Morais da MOÇÃO DE APLAUSOS pela inauguração da nova Loja da Morais Madeiras e Acabamentos no último dia 18 de outubro.

Nº 68/2010 - 19/10/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência a todos os componentes da Banda de Liras PRATICARE, através do Presidente-Regente Jeremyh Alves, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelas brilhantes conquistas durante esse ano, assim obtidas: 22 (vinte e duas) premiações no Campeonato Estadual; o vice-campeonato e a terceira colocação no Campeonato Interestadual e na 2ª Final do Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras, no último dia 10 de outubro, no município de Porto Ferreira, quando o elemento "Mór" sagrou-se campeão e os elementos "Corpo Musical" e "Baliza" conquistaram o terceiro lugar, tanto na categoria "Banda de Tambor Sênior" como na categoria "Banda Marcial de Percussão Sênior".

Nº 66/2010 - 13/10/2010 - Solicita à Mesa que oficie o Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Alberto Goldman, da MOÇÃO DE APELO para que, com urgência, se digne a autorizar as obras da terceira faixa da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), conhecida como Estrada da Laranja, prioritariamente no trecho compreendido entre os municípios de Olímpia e Bebedouro, visando responder ao clamor público que provoca. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Diretor Regional do DER - Departamento de Estradas e Rodagem - de Barretos, Engº. Marco Aurélio Macedo Pereira, para que tenha conhecimento da presente manifestação, bem como à Câmara Municipal de Olímpia, que gentilmente nos encaminhou o Requerimento nº 360/2010, onde muito bem trata do assunto.

Nº 36/2010 - 16/06/2010 - Solicitam à Mesa que oficie a Diretoria e Coordenadoria da COOCRESB - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de Bebedouro - da MOÇÃO DE APLAUSOS pela qualidade e eficiência com que vêm administrando a cooperativa.

Nº 34/2010 - 16/06/2010 - Solicita à Mesa que dê ciência à direção, coordenação, professores, profissionais de apoio e alunos da Escola Municipal de Ensino Básico "João Pereira Pinho" da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da 3ª Mostra Cultural realizada no último dia 1º de junho.

Nº 30/2010 - 19/05/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Diretoria, aos funcionários e aos cooperados da Coopercitrus, através do seu Diretor-Presidente, Sr. Raul Huss de Almeida, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 34 anos de fundação da cooperativa, completados no último dia 14 de maio.

Nº 28/2010 - 12/05/2010 - Solicita à Mesa que oficie à administração da CITROMETAL Indústria Metalúrgica Ltda. da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela forma competente como vem administrando essa empresa genuinamente bebedourense, que, com o fim de disponibilizar serviços e equipamentos de qualidade aos seus clientes, investe pesadamente na aquisição dos melhores produtos e profissionais. Recentemente participou ativamente do processo de montagem da Usina Vale do Tijuco em Uberaba/MG, de propriedade da CMAA - Companhia Mineira de Açúcar e Álcool.

Nº 27/2010 - 12/05/2010 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Empresário José Francisco Fátima dos Santos da MOÇÃO DE APLAUSOS pela inauguração, como sócio da CMAA - Companhia Mineira de Açúcar e Álcool -, da Usina Vale do Tijuco, em Uberaba (MG) no último dia 04 de maio.

Nº 26/2010 - 12/05/2010 - Solicita ao Plenário que dê ciência ao Sr. José Carlos Gomes da Silva, o Zecão, da MOÇÃO DE APLAUSOS E APOIO pela sua brilhante atuação em prol dos caminhoneiros, mobilizando a categoria na luta por melhores condições de trabalho e de qualidade dos serviços prestados. Para tanto, realizou inúmeras ações, com muitas viagens inclusive, e, por sua indiscutível liderança, se tornou o representante do Estado no Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC). Nessa linha, esteve presente no Congresso Nacional dos Sindicatos dos Transportadores Autônomos de Carga - SINDICAT - e demais entidades vinculadas ao MUBC e à CGTB, ocorrido nos dias 27 e 28 de abril, no Auditório Petrônio Portela no Senado Federal.

Nº 23/2010 - 27/04/2010 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Senado Federal, através do seu Presidente José Sarney, dos Membros da CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania- e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive junto aos seus pares, no sentido de agilizar a tramitação e aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 354/1989, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, altera a Lei nº 9605/1998, e dá outras providências.

Nº 20/2010 - 13/04/2010 - Solicitam à Mesa que dê ciência à Câmara dos Deputados, através do Presidente Michel Temer e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive juntos aos seus pares, no sentido de, tão logo recebam o PLS 178/2008, agilizem a sua tramitação e a consequente aprovação, legislando pela proibição da interrupção abrupta do fornecimento de energia elétrica, água e outros serviços públicos, como telefonia, para famílias de baixa renda, casas de saúde e hospitais, escolas, presídios e centros de internação de menores, ainda que estejam inadimplentes.

Nº 19/2010 - 12/04/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Martins, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Maria de Ângelo, ocorrido no dia 10 de abril p.p.

Nº 18/2010 - 07/04/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Neves, pelo passamento da nossa querida Bia Pimenta, ocorrido no dia 03 de abril p.p.

Nº 2/2010 - 29/01/2010 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Viegas, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Vera, ocorrido no dia 14 de janeiro p.p.

Nº 102/2009 - 09/12/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência a todos os idealizadores, organizadores e participantes da "III Festa Direito de Viver", através do seu Coordenador José Geraldo da Silveira Mello, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso do evento em prol do Hospital de Câncer de Barretos, que, prenunciado pela cavalgada do dia 30 de novembro, ocorreu entre os dias 04 e 06 de dezembro p.p., no recinto antigo da FECCIB. Uma iniciativa que reuniu vários segmentos num mesmo propósito, demonstrando a força da união na busca por solução ou amenização de um problema, que, indistintamente, de alguma forma pode nos atingir.

Nº 96/2009 - 01/12/2009 - Solicita à Mesa que dê ciência da MOÇÃO DE APLAUSOS à APCD - Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas Regional de Bebedouro, juntamente com o SAAEB e a Prefeitura Municipal, pela organização do evento realizado no Centro Educacional Municipal "Tancredo de Almeida Neves", no Jd. Cláudia I, no dia 04 de dezembro p.p., onde se comemorou os 25 anos de fluoretação no sistema de abastecimento público do município. Um tipo evento que, pelos próprios resultados até então obtidos, já justifica ser enaltecido.

Nº 95/2009 - 01/12/2009 - Solicita à Mesa que dê ciência à jovem estudante do Instituto Advance de Educação e Cultura - Aprender para Ser, Marina Domingos Dato, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela brilhante participação que teve no Programa "EPTV na Escola", que tratou o tema: "A TV QUE EU VEJO É A TV QUE EU QUERO?", onde, com 30 mil participantes da região de cobertura da EPTV Ribeirão, se classificou entre as dez finalistas com o texto "HIPNOSE". Conquista esta, que fez por merecer pela sua genialidade e criatividade, que muito nos orgulha.

Nº 91/2009 - 10/11/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência à corporação da nossa Guarda Civil Municipal, na pessoa do Comandante Luiz Roberto Cardoso, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 23 anos de sua fundação completados no dia 11 de novembro p.p. Anos estes que vêm demonstrando a sua importância pelos serviços eficientes que presta à população, com quem mantém um vínculo firme de cumplicidade, confiança e respeito.

Nº 88/2009 - 04/11/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Silveira, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Lázaro, ocorrido no dia 18 de outubro p.p.

Nº 81/2009 - 30/09/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Turismo, Exmº. Sr. Claury Santos Alves da Silva, da MOÇÃO DE APELO para que envide esforços no sentido de contemplar o nosso município no Programa "A Bola da Vez", cujo objetivo é o de ensinar a prática de basquete e handebol para crianças, adolescentes, adultos e portadores de necessidades especiais. Solicitam, ainda, que, com o fim de buscar apoio no encaminhamento, cópia desta Moção seja enviada aos Deputados Estaduais Camilo Gava e Vanessa Damo e, com o fim de viabilizar o ingresso do município no Programa Escola Família, ao nosso Prefeito Municipal.

Nº 79/2009 - 29/09/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Cardassi, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Victório, ocorrido no dia 24 de setembro p.p.

Nº 77/2009 - 23/09/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Ministério da Cultura, Exmº. Sr. Juca Ferreira; ao Senado Federal, por meio do Presidente José Sarney e Líderes de Partido; e à Câmara dos Deputados, por meio do Presidente Michel Temer e Líderes de Partido, da MOÇÃO DE APELO para que, por alteração da Lei nº 9610/98, avaliem as considerações desta propositura e estudem uma forma de torná-la menos injusta e mais precisa a cobrança dos direitos autorais e transparente a distribuição do valor arrecadado, hoje regulado pelo ECAD. Uma lei que foi feita para proteger o autor, mas só vem revoltando muitos artistas e população com a existência de pessoas ou grupos que dele se beneficiam. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, por e-mail, às Câmaras Municipais assim cadastradas nesta Casa e ao ECAD - Bebedouro, para que, enquanto fundamentados numa norma legal específica, exerçam, sempre, o direito de negociação que lhes é permitido, nunca o poder de polícia que não tem.

Nº 69/2009 - 27/08/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Deputado Federal Roberto Santiago da MOÇÃO DE APELO para que, junto ao Ministério das Cidades, se empenhe na aprovação e liberação da Proposta 016449/2009, Programa 5600020091116 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto, com o objetivo de Programa de Sistemas de Esgotamento Sanitário, referente ao projeto protocolado em 27/04/2009 pelo Poder Executivo, objetivando meios para viabilizar o tratamento dos 67% de esgoto sanitário restante.

Nº 68/2009 - 27/08/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Deputado Federal José Paulo Tóffano da MOÇÃO DE APELO para que, junto ao Ministério da Integração Nacional, envide esforços para a aprovação e liberação da Proposta 036796/2009, Programa 5300020090018-1138 - Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Pluvial, que trata do projeto protocolado em 07/06/2009 pelo Poder Executivo, para o controle da erosão no afluente do Córrego Mandembo, mais conhecido neste município como "Córrego Parati".

Nº 67/2009 - 27/08/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Deputado Federal José Paulo Tóffano da MOÇÃO DE APELO para que, junto ao Ministério do Esporte, envide esforços para a aprovação e liberação da Proposta 007972/2009, Programa 5100020080073 - Esporte e Lazer da Cidade - Infraestrutura Esportiva, que trata do pedido protocolado em 31/03/2009 pelo Poder Executivo, para a implantação do projeto Praça da Juventude neste município.

Nº 60/2009 - 12/08/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Presidente do Sistema COOPERCITRUS/CREDICITRUS, Sr. Raul Huss de Almeida, e ao Vice-Presidente do Sistema e Presidente da FEACOOP, Engº João Pedro Matta, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da X FEACOOP - Feira de Agronegócios Coopercitrus -, realizada entre os dias 05 e 07 de agosto p.p., quando, juntamente com toda a equipe organizadora, superaram todas as expectativas, abordando o tema "União que garante grandes negócios". Um tipo evento que, por meio dos resultados que obtém, justifica a tradição e o reconhecimento que se fortalece a cada realização.

Nº 59/2009 - 11/08/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Gagliardi, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Aldo, ocorrido no dia 07 de agosto p.p.

Nº 56/2009 - 29/07/2009 - Solicita à Mesa que, através do Departamento Municipal de Esportes, dê ciência aos atletas e técnicos que integraram a delegação bebedourense nas cinco etapas do Campeonato Paulista de Taekwondo, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela brilhante atuação no conceituado campeonato, quando, no último dia 05 de julho, no Município de Osasco, a equipe de Bebedouro sagrou-se a grande Campeã. Fato que promove positivamente o nome do nosso município e demonstra o talento dos nossos atletas e o nosso potencial na área desportiva.

Nº 55/2009 - 28/07/2009 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, através do seu Presidente, Sr. Ronaldo Mota Sardenberg, da MOÇÃO DE APOIO à iniciativa em implantar o indicador para medir qualidade da telefonia fixa. Os indicadores vão medir a regularidade da prestação do serviço, a eficiência do atendimento, a qualidade da prestação dos serviços, se o usuário percebe a melhoria da infraestrutura da rede telefônica e se o consumidor percebe que a prestadora do serviço oferece tarifas abaixo daquelas autorizadas pela ANATEL.

Nº 54/2009 - 28/07/2009 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Empresa Telefônica S.A., através do seu Presidente, Sr. Antonio Carlos Valente, da MOÇÃO DE REPÚDIO pela falta de qualidade no préstimo dos serviços de telefonia no Estado de São Paulo, onde o número de reclamações dos seus usuários a destaca nos órgãos de defesa do consumidor. Solicita, ainda, que cópia desta propositura seja encaminhada à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e, via e-mail, às Câmaras Municipais do nosso Estado, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 51/2009 - 23/07/2009 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Câmara dos Deputados, através do seu Presidente Michel Temer; dos Membros da CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive juntos aos seus pares, no sentido de agilizar a tramitação e aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2254/2007, que dispõe sobre a atividade de jogos de azar no território nacional. A intenção é a de disponibilizar, de igual forma como já trata outras modalidades de jogos existentes, jogos então proibidos, mas que geram impostos, empregos e são apreciados pela população, direcionando, por meio de ferramentas que o tornam controlável, recursos para setores essenciais da sociedade.

Nº 49/2009 - 09/06/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Izidoro, pelo passamento da sua matriarca, a Profª. Bertha Elizena Graziadei, ocorrido no dia 06 de junho p.p.

Nº 43/2009 - 26/05/2009 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Leite, pelo passamento de Jorge Luis, bebedourense carinhosamente conhecido como "Bidão", ocorrido no dia 22 de maio p.p.

Nº 39/2009 - 13/05/2009 - Solicita à Mesa que dê ciência aos Senhores Sérgio Cardoso, Jesus Rogério Evangelista e José Roberto Torquato, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo belo trabalho que vêm desenvolvendo em prol do esporte do município, por meio do Campeonato de Futebol Society, que na sua quinta realização consta como parte da programação das comemorações pelos 125 anos da nossa fundação. Uma competição que vem tomando vulto a cada ano e já faz parte dos eventos tradicionais da comunidade, assim reconhecidos pelo Departamento Municipal de Esportes.

Nº 38/2009 - 13/05/2009 - Solicita à Mesa que, através do Departamento Municipal de Esportes, seja dada ciência aos atletas e à equipe técnica que, no dia 02 de maio p.p., em nosso Ginásio Municipal de Esportes "Sérgio Baptista Zacarelli", integraram a delegação bebedourense na Copa do Brasil de Hapkido, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo brilhante desempenho na importante competição, onde, entre cerca de 300 atletas de 20 municípios, se sagraram campeões com 71 medalhas, sendo 42 de ouro, 13 de prata e 16 de bronze. Fato que promove positivamente o nome do nosso município, proporcionando orgulho entre os cidadãos bebedourenses e demonstrando o potencial que temos para o esporte.

Nº 30/2009 - 01/04/2009 - Solicita à Mesa que, através do Departamento Municipal de Esportes, dê ciência aos 31 atletas e aos 02 técnicos que, no dia 29 de março p.p., integraram a delegação bebedourense na 2ª Etapa do Campeonato Paulista de Taekwondo, em Santo André, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo brilhante desempenho na importante competição, onde obtiveram a segunda posição na classificação final, com 32 medalhas, sendo 12 de ouro, 06 de prata e 14 de bronze. Fato que promove positivamente o nome do nosso município e demonstra a força dos nossos atletas na competição, cuja final está marcada para o dia 28 de julho em Osasco, sendo que uma das suas etapas, a penúltima, se dará no nosso município no dia 03 de maio, como parte da programação das comemorações pelos 125 anos da nossa fundação.

Nº 27/2009 - 31/03/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exm°. Sr. José Serra, ao Secretário Estadual da Saúde, Exm°. Sr. Luiz Roberto Barradas Barata, e aos Deputados da Assembléia Legislativa, através do seu Presidente Barros Munhoz, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de melhorar o atendimento prestado pelas Centrais de Regulação de Vagas - no nosso caso a de Barretos - que atende vários municípios dessa região, equilibrando o número dos atendimentos disponibilizados para as áreas especializadas com a demanda realmente necessária. Solicitam ainda que cópia da presente Moção seja encaminhada às Câmaras Municipais de Altair, Barretos, Cajobi, Colina, Colômbia, Embaúba, Guaíra, Guaraci, Jaborandi, Monte Azul Paulista, Olímpia, Severínia, Taiaçú, Taiúva, Taquaral, Terra Roxa, Viradouro e Vista Alegre do Alto, para que se somem no presente pleito.

Nº 21/2009 - 18/03/2009 - Solicita à Mesa que, através do Departamento Municipal de Esportes, seja dada ciência aos atletas e à equipe técnica que, nos dias 14 e 15 de março p.p., em Caraguatatuba, integraram a delegação bebedourense no Campeonato Paulista de Hapkido, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo brilhante desempenho na importante competição, de onde obtiveram a quarta posição na classificação final, com 29 medalhas, sendo 09 de ouro, 11 de prata e 09 de bronze. Fato que promove positivamente o nome do nosso município, proporcionando orgulho entre os cidadãos bebedourenses e demonstrando o potencial que temos para o esporte.

Nº 20/2009 - 18/03/2009 - Solicita à Mesa que dê ciência aos atletas: Geisiane de Souza, Chaviel Chagas e Vinícius Cardoso, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo brilhante desempenho no Circuito Paulista de Jiu-Jitsu, realizado nos dias 07 e 08 de março último, no Tênis Club em São Paulo, de onde, nas categorias meio pesado feminina e masculina, trouxeram a 1ª colocação e, ainda, a 3ª colocação na categoria absoluto. Uma competição que reuniu muitos e grandes atletas da modalidade, onde nossos valorosos representantes, com garra e técnica, destacaram com louvor o nome do nosso município, proporcionando orgulho entre os cidadãos bebedourenses e demonstrando o potencial que temos para o esporte.

Nº 19/2009 - 18/03/2009 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à jovem atleta Geisiane de Souza Brito da Silva da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO desta Casa à sua dedicação e amor ao esporte, onde vem se consagrando na modalidade "Jiu-Jitsu". De se destacar que, em pouco mais de dois anos de sua carreira promissora, já demonstrou a que veio e o que dela podemos esperar.

Nº 18/2009 - 11/03/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Campanelli, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Ângelo Campanelli, carinhosamente conhecido como Nenê Campanelli, ocorrido no dia 10 de março p.p.

Nº 15/2009 - 04/03/2009 - Solicita à Mesa que, através do Departamento Municipal de Esportes, seja dada ciência aos vinte e quatro atletas e à equipe técnica que, no dia 1° de março p.p., integraram a delegação bebedourense no Campeonato Paulista de Taekwondo, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo brilhante desempenho na importante competição, com 38 equipes do Estado, onde conquistaram 28 medalhas, sendo 17 de ouro, 08 de prata e as outras 03 de bronze. Fato que promoveu positivamente o nome do nosso município, proporcionando orgulho entre os cidadãos bebedourenses e demonstrando o potencial que temos para o esporte.

Nº 5/2009 - 04/02/2009 - Solicita à Mesa que, através do Departamento Municipal de Esportes, seja dada ciência aos dezenove atletas e à equipe técnica que, entre os dias 23 e 25 de janeiro p.p., integraram a delegação bebedourense na Copa América de Taekwondo, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo brilhante desempenho na importante competição, com cerca de 800 competidores, onde conquistou 17 medalhas, sendo quatro de ouro, 04 de prata e as outras 09 de bronze. Fato que promoveu positivamente o nome do nosso município, proporcionando orgulho entre os cidadãos bebedourenses e demonstrando o potencial que temos para o esporte.

Nº 3/2009 - 02/02/2009 - Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Gracie, pelo passamento do seu patriarca Hélio, que deixa um grande legado aos inúmeros discípulos espalhados pelo mundo, amantes das artes marciais e, mais especificamente, do Jiu-Jítsu, ocorrido no dia 29 de janeiro p.p.

Nº 2/2009 - 19/01/2009 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Câmara dos Deputados, através do seu Presidente Arlindo Chinaglia; dos Membros da CEC - Comissão de Educação e Cultura; e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive juntos aos seus pares, no sentido de agilizar a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n° 4254/2008 que inclui a disciplina "Artes Marciais e Defesa Pessoal" na grade curricular dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas. A intenção é a de disponibilizar um processo educativo de forte influência nas fases iniciais de formação do indivíduo. Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção, via e-mail, às Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa, solicitando que, de igual forma, se somem neste pleito.

Nº 1/2009 - 19/01/2009 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Câmara dos Deputados, através do seu Presidente Arlindo Chinaglia; dos Membros da CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive juntos aos seus pares, no sentido de agilizar a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n° 2889/2008 que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Artes Marciais. A intenção de regulamentar a atividade é a de trazer para o mundo formal esta arte milenar, que se confunde com a história do próprio homem, sem se descurar da segurança daqueles que procuram tais ensinamentos, propiciando, por outro lado, a possibilidade de controle da atividade. Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção, via e-mail, às Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa, solicitando que, de igual forma, se somem neste pleito.

Ofícios (81)

Nº 22/2012 - 27/03/2012 - Solicita cópia do contrato da Empresa Persona Capacitação Assessoria e Consultoria LTDA.

Nº 6/2012 - 27/03/2012 - Solicita que envie recursos na ordem de R$ 200.000,00 para cobertura da quadra esportiva da EMEB "Yolanda Carolina Giglio Villela".

Nº 5/2012 - 27/03/2012 - Solicita o apoio para destinação de recurso financeiro para custeio de serviços de manutenção e recapeamento de várias vias públicas do município.

Nº 19/2012 - 19/03/2012 - Enviado ao Deputado Federal, Nelson Marquezelli, solicitando a possibilidade de agendamento a visitação assistida ao STF para 42 alunos do IMESB.

Nº 18/2012 - 19/03/2012 - Enviado ao Deputado Federal, Nelson Marquezelli, solicitando um veículo tipo ambulância para uso do Hospital Municiapal "Júlia Pinto Caldeira".

Nº 17/2012 - 19/03/2012 - Enviado ao Deputado Federal, Nelson Marquezelli, solicitando apoio para a aquisição de uma viatura para uso da Guarda Civil Municipal,

Nº 16/2012 - 19/03/2012 - Enviado ao Deputado Federal, Nelson Marquezelli, solicitando verba para execução de pavimentação asfáltica de várias vias públicas do nosso município, cujas condições têm proporcionado grande insegurança.

Nº 15/2012 - 19/03/2012 - Enviado ao Deputado Federal, Nelson Marquezelli, solicitando recursos para a contrução de um Posto de Saúde no extremo leste da cidade.

Nº 14/2012 - 19/03/2012 - Enviado ao Deputado Federal, Nelson Marquezelli, solicitando verba para construção de uma creche que atenda o défict de vagas em outros bairros.

Nº 13/2012 - 19/03/2012 - Enviado ao Deputado Federal, Nelson Marquezelli, solicitando verbas para a aquisição de kits de material esportivo para desenvolvimento de atividades nas escolas que compõe a rede municipal de ensino de Bebedouro.

Nº 12/2012 - 19/03/2012 - Enviado ao Deputado Federal, Nelson Marquezeli, solicitando verba para construção de uma praça pública no Residencial San Conrado.

Nº 11/2012 - 19/03/2012 - Enviado ao Deputado Federal, Nelson Marquezelli, solicitando recursos para a construção das chamadas "Academias ao Ar Livre".

Nº 10/2012 - 19/03/2012 - Enviado ao Deputado Federal, Nelson Marquezelli, solicitando recursos para conclusão da reforma do Centro Comercial Municipal Julien Mutton, mais conhecido como "Mercado Novo".

Nº 9/2012 - 19/03/2012 - Enviado ao Deputado Federal, Nelson Marquezelli, solcitando recursos com destino à coberturas das quadras esportivas do DME (FECCIB VELHA), do Sambódromo Municipal e da EMEB "Yolanda Carolina Giglio Villela".

Nº 8/2012 - 19/03/2012 - Enviado ao Deputado Federal, Nelson Marquezelli, solicitando recursos para revitalização de praças públicas.

Nº 7/2012 - 19/03/2012 - Enviado ao Deputado Federal, Nelson Marquezelli, solicitando verba para a construção de dois portais nas entradas da cidade.

Nº 6/2012 - 19/03/2012 - Enviada ao Deputado Federal, Nelson Marquezelli, solicitando verba referente a iluminação pública e sinalização de trânsito.

Nº 5/2012 - 19/03/2012 - Enviado ao Deputado Federal, Nelson Marquezelli, solicitando a volta do Programa Segundo Tempo.

Nº 4/2012 - 19/03/2012 - Enviado a Nelson Marquezelli, Deputado Federal, solicitando cadeiras de rodas com destinação ao Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira".

Nº 2/2012 - 12/01/2012 - Enviado ao Presidente Carlos Renato Serotine, solicitando que convoque uma sessão extraordinária para discussão e votação do Projeto de Lei nº 02/2012.

Nº 3/2012 - 10/01/2012 - Enviado ao Presidente da Câmara, Carlos Renato Serotine, solicitando cópias da portaria que nomeou e da que exonerou o senhor Aldo José Lemos Gagliardi em cargo de provimento em comissão no ano de 2009 desta Casa de Leis.

Nº 2/2012 - 10/01/2012 - Enviado ao Presidente da Câmara, Carlos Renato Serotine, solicitando uma declaração desta Casa, pelo fato de, após exaustivas pesquisas, não ter sido encontrada nos arquivos a denúncia protocolada pelo Prefeito Municipal Senhor João Batista Bianchini contra o vereador José Baptista de Carvalho Neto no ano de 2010.

Nº 1/2012 - 09/01/2012 - Enviado ao Presidente Carlos Renato Serotine, solicitando que convoque uma sessão extraordinária para discussão e votação do Projeto de Lei nº 01/2012 e do Projeto de Resolução nº 01/2012.

Nº 1/2012 - 04/01/2012 - Enviado ao Presidente da Câmara Municipal, Carlos Renato Serotine, solicitando cópias das denúncias protocoladas pelo Prefeito Municipal e pela Srª. Rejane de Carlos Caputo contra o Vereador José Baptista de Carvalho Neto, então Presidente desta Casa, no ano de 2010.

Nº 15/2011 - 16/11/2011 - Enviado ao Deputado Estadual Campos Machado, solicitando apoio na destinação uma verba para reforma da pista de atletismo "Celso Luiz Simões", na Praça de Esporte "Estádio Municipal Sócrates Stamato".

Nº 14/2011 - 16/11/2011 - Enviado ao Deputado Estadual Campos Machado, solicitando apoio na destinação de uma verba para construção de uma piscina olímpica que deverá servir aos propósitos do nosso Departamento Municipal de Esportes.

Nº 13/2011 - 16/11/2011 - Enviado ao Deputado Estadual Campos Machado, buscando apoio na solicitação de 08 Oficinas de Taekwondo junto ao Governo do Estado de São Paulo, para serem implementadas em escolas da nossa rede municipal de educação.

Nº 12/2011 - 25/10/2011 - Enviado ao Deputado Estadual Campos Machado, solicitando apoio na destinação de um recurso financeiro para o custeio de erviços de manutenção e recapeamento de várias vias públicas dos bairros Jardim Progresso e Vila Elizabeth.

Nº 292/2011 - 26/07/2011 - Enviado ao Presidente da Associação de Moradores do Distrito de Aparecida do Monte Alto, Prof. Thiago Aparecido Cetroni, e ao Reitor e Pároco do Santuário Diocesano de Nossa Senhora da Conceição Montesina, Pe. Altair Tonon, encaminhando cópias dos ofícios enviados à Prefeita e aos Vereadores de Monte Alto declarando apoio ao projeto de lei que pretende decretar o dia 08 de setembro feriado municipal.

Nº 291/2011 - 26/07/2011 - Enviado à Prefeita Municipal de Monte Alto, Silvia Aparecida Meira, declarando apoio ao projeto de lei de sua autoria que pretende decretar o dia 08 de setembro feriado municipal.

Nº 27/2011 - 26/07/2011 - Enviado aos Vereadores de Monte Alto, declarando apoio ao projeto de lei de autoria da Prefeita Silvia Aparecida Meira, que pretende decretar o dia 08 de setembro feriado municipal.

Nº 3/2011 - 26/07/2011 - Enviado ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, requerendo a realização de benfeitorias na Rodovia Armando Sales de Oliveira, no trecho compreendido entre Bebedouro e Altair, seja sua duplicação, seja a construção de uma terceira faixa de rolamento.

Nº 288/2011 - 12/07/2011 - Enviado ao Sr. Haroldo Franco Ribeiro, do Comércio de Cereais Flor da Serra Ltda., agradecendo pela intenção de investimento em nossa cidade e destacando total apoio do Poder Legislativo para que este importante empreendimento ocorra em nosso município.

Nº 287/2011 - 12/07/2011 - Enviado ao Diretor da COSAN Operadora Portuária, Daniel Rockenbach, informando que o Poder Legislativo empreenderá todos os esforços no sentido de viabilizar a criação do terminal de cargas em nossa cidade.

Nº 11/2011 - 27/06/2011 - Enviado à Fundação de Educação e Telecomunicação de Barretos, solicitando que estude a possibilidade de abrir um link da emissora em Bebedouro.

Nº 10/2011 - 06/05/2011 - Enviado ao Sr. Arnaldo Vieira Lima, encaminhando exemplares dos jornais que divulgaram a visita de seus familiares à Câmara Municipal de Bebedouro, cópia da reportagem publicada no portal desta Casa e também a Lei nº 4.242, de 15 de dezembro de 2010.

Nº 9/2011 - 16/02/2011 - Enviado ao Deputado Estadual Major Olímpio, solicitando que apresente Emenda Parlamentar/2011 a favor do nosso município, destinando uma verba de R$ 200.000,00 para viabilizar aulas e atividades educacionais e esportivas do Instituto Sonho Vivo.

Nº 8/2011 - 14/02/2011 - Enviado ao Deputado Federal João Dado, solicitando apoio na destinação de R$ 30 mil para a realização da 26ª edição da Prova Pedestre Arnaldo de Rosis Garrido em nosso município.

Nº 7/2011 - 14/02/2011 - Enviado ao Deputado Federal Salvador Zimbaldi, solicitando apoio na destinação de R$ 30 mil para a realização da 26ª edição da Prova Pedestre Arnaldo de Rosis Garrido em nosso município.

Nº 6/2011 - 14/02/2011 - Enviado ao Deputado Federal Salvador Zimbaldi, solicitando apoio na destinação de um recurso financeiro para o custeio de serviços de manutenção e instalação da infraestrutura (guias/sarjetas/asfaltamento/recapeamento e tapa-buracos) em vias públicas deste município.

Nº 5/2011 - 14/02/2011 - Enviado ao Deputado Federal João Dado, solicitando apoio na destinação de um recurso financeiro para o custeio de serviços de manutenção e instalação da infraestrutura (guias/sarjetas/asfaltamento/recapeamento e tapa-buracos) em vias públicas deste município.

Nº 4/2011 - 14/02/2011 - Enviado ao Deputado Federal Salvador Zimbaldi, solicitando apoio na destinação de um recurso financeiro para o custeio de um projeto educacional voltado para investimentos em programas e na construção de uma estrutura educacional adequada.

Nº 3/2011 - 14/02/2011 - Enviado ao Deputado Federal João Dado, solicitando apoio na destinação de um recurso financeiro para o custeio de um projeto educacional voltado para investimentos em programas e na construção de uma estrutura educacional adequada.

Nº 2/2011 - 14/02/2011 - Enviado ao Deputado Federal Salvador Zimbaldi, solicitando apoio na destinação de um recurso financeiro para o custeio das obras de um teatro para o nosso município, que, por falta de um imóvel próprio, atualmente utiliza imóvel alugado.

Nº 1/2011 - 14/02/2011 - Enviado ao Deputado Federal João Dado, solicitando apoio na destinação de um recurso financeiro para o custeio das obras de um teatro para o nosso município, que, por falta de um imóvel próprio, atualmente utiliza imóvel alugado.

Nº 2/2011 - 07/02/2011 - Enviado ao Diretor Regional do D.E.R., Engº. Marco Aurélio Macedo Pereira, reencaminhando a Moção nº 66/2010, tendo em vista que a resposta recebida, emitida pelo Subsecretário da Casa Civil, Sr. Rubens E. Cury, não informa sobre o pleito fundamentado na referida Moção.

Nº 1/2011 - 07/02/2011 - Enviado ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, reencaminhando a Moção nº 66/2010, tendo em vista que a resposta recebida, emitida pelo Subsecretário da Casa Civil, Sr. Rubens E. Cury, não informa sobre o pleito fundamentado na referida Moção.

Nº 46/2010 - 08/10/2010 - Enviado ao Deputado Estadual Major Olímpio, solicitando seu apoio e empenho no sentido de viabilizar verba para a execução de reparos na pavimentação asfáltica de várias vias públicas do nosso município.

Nº 45/2010 - 08/10/2010 - Enviado ao Deputado Estadual Major Olímpio, solicitando que se empenhe na viabilização de recursos financeiros para a manutenção dos projetos educacionais e esportivos existentes no nosso município.

Nº 36/2010 - 26/07/2010 - ao Presidente da Casa, justificando a sua ausência na sessão ordinária a ser realizada no dia 09 de agosto de 2010.

Nº 1/2010 - 22/01/2010 - Solicitam a convocação de sessão extraordinária, para discutirem e votarem o Projeto de Lei n. 04/2010.

Nº 195/2009 - 21/12/2009 - Ao Deputado Estadual Major Olímpio, solicitando verba de R$ 150 mil a ser destinada à construção de um ginásio apropriado à prática de artes marciais, nas dependências da Praça de Esportes "Estádio Municipal Sócrates Stamato"

Nº 187/2009 - 06/11/2009 - Enviado a empresários, apresentando o atleta José Maurício Duella Sano, de 16 anos, praticante de hapkidô, no sentido de buscar apoio para que ele possa participar do seminário do IHF em Santiago no Chile.

Nº 186/2009 - 04/11/2009 - Enviado a empresários, apresentando o atleta Geanderson Natale, de 17 anos, praticante de hapkidô, no sentido de buscar apoio para que ele possa participar do seminário do IHF em Santiago no Chile.

Nº 185/2009 - 04/11/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Sérgio Olímpio Gomes, solicitando seu empenho no sentido de viabilizar uma verba a ser destinada na formação de um Centro de Treinamento para o efetivo das nossas corporações, onde palestras, defesas pessoais e outras atividades relacionadas possam ser realizadas.

Nº 184/2009 - 04/11/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Sérgio Olímpio Gomes, solicitando seu apoio na viabilização de doação dos materiais esportivos, agrupados em kits (bolas, redes, uniformes, medalhas e outros itens) como forma de oferecer à população alternativa de recreação salutar, por meio das escolas públicas municipais e estaduais, assim como do Departamento Municipal de Esportes.

Nº 172/2009 - 21/10/2009 - Enviado ao Diretor do Departamento Municipal de Esportes, Lúcio Mauro, solicitando atenção especial quanto ao pedido de empréstimo das dependências do Itapoan Clube para que a família da Srª. Aparecida de Fátima Ribeiro possa passar um dia no clube.

Nº 146/2009 - 30/09/2009 - Do Vereador Rodrigo da Silva - Enviado ao Deputado Estadual José Bittencourt, solicitando apoio na viabilização de doação dos materiais esportivos, agrupados em kits, como forma de oferecer à população alternativa de recreação salutar, assim como, por meio que lhe seja possível, móveis como cadeiras, mesas e bancos, para as instituições religiosas que aqui atuam. / Do Vereador Paulo Aurélio Bianchini, datado de 02/10/2009 - Enviado ao Deputado Federal Duarte Nogueira, solicitando sua atenção para que interceda junto ao Governo Federal, no sentido de reivindicar verba no valor de R$ 200.000,00 para a instalação de um alambrado no Centro Educacional Municipal Maria Fernanda Lopes Piffer.

Nº 145/2009 - 30/09/2009 - Enviado ao Secretário de Estado da Educação, Paulo Renato Souza, solicitando que, tão logo seja aprovado e promulgado o Projeto de Lei nº 350/2009, de autoria do Deputado Estadual Chico Sardelli, envide esforços no sentido de estendê-lo ao município de Bebedouro e região.

Nº 144/2009 - 30/09/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Chico Sardelli, solicitando que inclua o hapkido e o taekwondo entre as modalidades previstas no item "1" do § 2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 350/2009, de sua autoria.

Nº 143/2009 - 30/09/2009 - Enviado ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, solicitando que contemple Bebedouro e região no Programa Mais Educação.

Nº 138/2009 - 21/09/2009 - Solicita a retirada, para melhores estudos, do Projeto de Lei nº 125/2009.

Nº 71/2009 - 03/06/2009 - Na qualidade de Vereador, apresenta a Pedagoga Tatiana Alves dos Santos Coqueiro, que solicita patrocínio para a Brinquedoteca e Classe Hospitalar do Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira", pedindo colaboração através da doação de brinquedos diversos para a brinquedoteca, aparelhos de televisão para os quartos de pediatria, fraldas, etc., a ser encaminhado às empresas da cidade pela mesma.

Nº 67/2009 - 25/05/2009 - Enviado ao Diretor da ETEC de Bebedouro, Geraldo José Sant'Anna, manifestando apoio no processo de implantação do curso Técnico em Enfermagem na ETEC Bebedouro.

Nº 64/2009 - 14/05/2009 - Enviados aos Diretores de Escola que atuam com ensino médio no município, reiterando o convite recebido para a Feira Profissão Sucesso 2009, em Ribeirão Preto.

Nº 60/2009 - 28/04/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Rafael Silva, solicitando que interceda a favor das pacientes Alice dos S. C. Morgante e Lídia Fuzzo Dalbem, que encontram-se internadas em nosso município de Bebedouro e necessitam de marcapasso definitivo.

Nº 58/2009 - 27/04/2009 - Enviado ao Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen, solicitando apoio e empenho no sentido de apresentar emenda ao Orçamento visando à construção da EMEB "Ludovino Adrega de Moura", no Distrito de Botafogo.

Nº 57/2009 - 27/04/2009 - Enviado ao Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen, solicitando apoio e empenho no sentido de apresentar emenda ao Orçamento visando à construção do CEMEI "Francisca Ilze de Carvalho Andrade", no bairro Jardim São Carlos.

Nº 56/2009 - 27/04/2009 - Enviado ao Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen, solicitando apoio e empenho no sentido de apresentar emenda ao Orçamento visando à aquisição e manutenção de equipamentos para o Hospital Municipal de Bebedouro.

Nº 61/2009 - 24/04/2009 - Encaminha ofício à diretora da Casa da Criança Irmã Crucifixo, Sra. Edna.

Nº 51/2009 - 16/04/2009 - Enviado ao Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen, agradecendo pela liberação de emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para viabilizar o Projeto Ação à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Nº 50/2009 - 16/04/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Luciano Batista, solicitando apoio para a obtenção de uma camisa oficial do Santos Futebol Clube autografada para ser doada à Associação dos Deficientes de Bebedouro.

Nº 49/2009 - 14/04/2009 - Enviado ao Deputado Estadual André Soares, solicitando apoio e empenho no sentido de apresentar emenda ao Orçamento Estadual visando à aquisição e manutenção de equipamentos para o Hospital Municipal de Bebedouro.

Nº 48/2009 - 14/04/2009 - Enviado ao Deputado Estadual André Soares, solicitando apoio e empenho no sentido de apresentar emenda ao Orçamento Estadual visando à construção do CEMEI "Francisca Ilze de Carvalho Andrade", no bairro Jardim São Carlos.

Nº 44/2009 - 09/04/2009 - Enviado ao Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen, solicitando apoio e empenho no sentido de viabilizar uma verba de R$ 300 mil (trezentos mil reais) para a compra de uma máquina niveladora, bem como verba para a cobertura da quadra dos skatistas existente no Sambódromo e também para a compra de uma van para o transporte de pacientes em tratamento fora da cidade dos dependentes químicos e de álcool.

Nº 32/2009 - 27/03/2009 - Na qualidade de Vereador, apresenta a Pedagoga Tatiana Alves dos Santos Coqueiro, que solicita patrocínio para a Brinquedoteca e Classe Hospitalar do Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira", pedindo colaboração através da doação de brinquedos diversos para a brinquedoteca, aparelhos de televisão para os quartos de pediatria, fraldas, etc., a ser encaminhado às empresas da cidade pela mesma.

Nº 19/2009 - 19/03/2009 - Enviado ao Diretor da EMEB "João Pereira Pinho", Antonio Gandini Junior, solicitando que empreste o tatame da unidade, para a realização da I Etapa do Campeonato Paulista de Karatê, que, sob a promoção do DME, será realizado no próximo dia 21 de março, nas dependências da FECCIB Velha.

Nº 18/2009 - 18/03/2009 - Enviado ao Diretor do Departamento Municipal de Esportes, Erineu Caom Junior, solicitando que diponibilize meios de transporte adequados para os atletas que irão participar da Copa São Paulo de Ciclismo e da III Copa Aberta de Jiu-Jitsu.

Nº 13/2009 - 05/02/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Uebe Rezeck, solicitando apoio e empenho no sentido de viabilizar o apoio financeiro do Governo do Estado de São Paulo ao Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira".

Nº 12/2009 - 05/02/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Uebe Rezeck, solicitando apoio e empenho no sentido de viabilizar a realização de obras de infra-estrutura nos Distritos Industriais II e IV de Bebedouro, tais como a construção de galerias de águas pluviais e de coleta de esgoto, colocação de guias e pavimentação.

Nº 8/2009 - 27/01/2009 - Enviado ao Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, José Baptista de Carvalho Neto, indicando, na condição de Líder da Bancada do PDT, seu nome para integrar a Comissão de Finanças e Orçamento durante o biênio 2009/2010.

Projetos de Decreto Legislativo (17)

Nº 7/2012 - 06/07/2012 - Concede título de Visitante Ilustre ao Desembargador Vanderci Álvares, que especifica.

Nº 15/2011 - 18/10/2011 - Concede título de Cidadã Bebedourense à educadora Luciana de Oliveira Sene.

Nº 14/2011 - 13/10/2011 - Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 4º do Decreto Legislativo nº 287, de 12 de dezembro de 2005.

Nº 13/2011 - 11/10/2011 - Aprova as contas relativas ao exercício de 2009 do Poder Executivo municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 6/2011 - 08/08/2011 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Reverendo Samuel Ferreira.

Nº 5/2011 - 21/06/2011 - Rejeita as contas relativas ao exercício de 2008 do Poder Executivo municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 3/2011 - 07/04/2011 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2011 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 15/2010 - 30/11/2010 - Concede título de "Visitante Ilustre" ao Grão-Mestre Ko Ju Shik.

Nº 7/2010 - 14/06/2010 - Rejeita as contas relativas ao exercício de 2007 do Poder Executivo municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 3/2010 - 09/04/2010 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2010 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 17/2009 - 01/12/2009 - Concede a "Medalha Cel. Raul Furquim" e dá outras providências. (Dr. Silvio Souza Gagliardi)

Nº 13/2009 - 18/11/2009 - Concede o Prêmio Antonio Gamboni de Destaque no Esporte e o Diploma Honra ao Mérito, e dá outras providências.

Nº 12/2009 - 06/11/2009 - Concede título de Visitante Ilustre ao Desembargador Carlos Luiz Bianco.

Nº 11/2009 - 07/10/2009 - Concede os títulos de Servidor Público Municipal do ano 2009 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.

Nº 8/2009 - 23/07/2009 - Institui o título "Contribuinte Amigo do Esporte" àqueles que contribuírem para projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte e dá outras providências.

Nº 5/2009 - 22/04/2009 - Rejeita as contas relativas ao exercício de 2005 do Poder Executivo Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 1/2009 - 07/04/2009 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2009 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Projetos de Lei (14)

Nº 111/2011 - 03/08/2011 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina novamente "Amélia Bernardini Cutrale" a via de acesso Bebedouro/Botafogo)

Nº 16/2011 - 09/02/2011 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "Aristides Paleari" a Rua Projetada 20 do Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)

Nº 167/2010 - 17/11/2010 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "Deraldo Vieira Lima" a Rua Projetada 16 do Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)

Nº 73/2010 - 05/05/2010 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "Júlio César Staconi" a Rua Projetada 04 do Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)

Nº 67/2010 - 20/04/2010 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "Maria Beatriz Pimenta Neves" - "Bia Pimenta" - a Rua Projetada 05 do Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)

Nº 58/2010 - 13/04/2010 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "José Oscar da Silva" - "Zé Oscar" - o Sambódromo Municipal)

Nº 30/2010 - 02/03/2010 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "Ilda Ramos da Silva" o Centro de Referência e Atendimento da Mulher, localizado na Avenida Prefeito Hélio de Almeida Bastos)

Nº 125/2009 - 02/09/2009 - Dispõe sobre a afixação de orientação sobre o assédio moral nos estabelecimentos públicos municipais, que especifica.

Nº 124/2009 - 02/09/2009 - Dispõe sobre a instalação de dispensador de parede com álcool-gel antisséptico nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.

Nº 112/2009 - 18/08/2009 - Institui a Semana de Celebração da Cultura e dos Movimentos Evangélicos no município de Bebedouro, que especifica.

Nº 61/2009 - 12/05/2009 - Inclui no calendário oficial do município o "Dia do Hapkido", que especifica.

Nº 60/2009 - 12/05/2009 - Inclui no calendário oficial do município o "Dia do Taekwondo", que especifica.

Nº 53/2009 - 22/04/2009 - Institui a Campanha "Contribuinte Amigo do Esporte", que visa a incentivar as empresas estabelecidas e as pessoas físicas residentes no município de Bebedouro a contribuírem com o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências.

Nº 19/2009 - 10/03/2009 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (AVIDA)

Proposta de Emenda à Lei Orgânica (3)

Nº 1/2012 - 23/05/2012 - Dá nova redação ao § 1º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2011 - 07/04/2011 - Dá nova redação ao § 1º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2009 - 02/06/2009 - Dispõe sobre alteração do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro na forma que especifica.

Requerimentos (47)

Nº 50/2012 - 17/10/2012 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com o apoio dos técnicos relacionados ao assunto da sua equipe, nos inteire dos detalhes que compõem o retorno de nível, inclusive se nele consta a construção de viaduto, a ser feito nas proximidades da Avenida Raul Furquim, dentro das obras de duplicação de 2,7 km no trecho urbano da Rodovia Armando Sales de Oliveira (SP-322), se possível, acompanhado por um croqui onde possa ser visualizado.

Nº 106/2011 - 08/11/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento de Recursos Humanos para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes aos servidores aprovados em concurso público recente e investidos nos cargos para diversos órgãos da Prefeitura Municipal.

Nº 105/2011 - 28/10/2011 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Jurídico para nos inteirarem a respeito da área pertencente à municipalidade, localizada no Residencial Centenário, cedida em comodato para a instalação da antena transmissora e equipamentos da Rádio Bebedouro e que, de acordo com a Lei nº 3956, de 10 de agosto de 2009, o prazo de reversão da posse do imóvel deveria se dar até 31 de julho de 2010, pela comodatária, completamente livre e desocupado (Art. 2º), quanto à situação atual em que se encontra e às ações que vêm sendo tomadas para resolvê-la.

Nº 67/2011 - 21/06/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Esportes para que, baseados na resposta ao Requerimento nº 38/2009 (ofício anexado ao EP/659/2009/na) anexada, nos inteire das ações que efetivamente se deram quanto aos materiais adquiridos para a iluminação dos refletores do Estádio Sócrates Stamato, bem como das ordens de serviço passadas ao departamento competente para que as melhorias na infraestrutura da pista de atletismo fossem realizadas.

Nº 56/2011 - 11/05/2011 - Requerem à Mesa que formalize convide ao Gerente de Contas do Poder Público da CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, região de Barretos, Sr. Kleber de Almeida Araújo, para que, conforme já combinado, compareça na 16ª Sessão Ordinária, no próximo dia 23 de maio, para explanar a respeito do modelo "CPFL Total", rede de atendimento por estabelecimentos credenciados para receber contas, oportunidade em que poderá esclarecer eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter em relação ao modelo, inclusive referentes a questões que podem ser aperfeiçoadas para minimizar o descontentamento maciço dos bebedourenses.

Nº 48/2011 - 11/05/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com os órgãos municipais competentes, dentre os quais os Departamentos de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, de Tributos e Jurídico, nos informe sobre a atual situação da Lei nº 3136/2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, boates, restaurantes e similares fixarem quadro com a frase "Dirigir e beber, uma curta viagem para morrer", inclusive quanto à sua regulamentação, prevista no seu art. 2º, e ações mais efetivas que impliquem na sua aplicação ou, então, em outras que cabem ao Poder Executivo.

Nº 45/2011 - 04/05/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, o Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico e a Presidência da Comissão Executiva do PRODEBE para que nos informem sobre questionamentos em relação ao Programa de Desenvolvimento Econômico de Bebedouro (PRODEBE), criado na Lei nº 3726/2007 e que, como nela estabelecido, é gerido por uma Comissão Executiva.

Nº 26/2011 - 14/03/2011 - Requerem à Mesa, ouvido o douto plenário, nos termos do § 2º do artigo 102 do Regimento Interno, que seja nomeada uma Comissão Representativa, com o número máximo de cinco membros, com o propósito acompanhar a sindicância aberta no SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - para apurar suspeita de desvio de recursos financeiros da Autarquia e cujo prazo será coincidente com o tempo que durar a referida sindicância, sendo o seu presidente escolhido entre os membros.

Nº 109/2010 - 26/10/2010 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, a Diretora do Departamento de Educação e Cultura e o Diretor do Departamento Jurídico para que nos informem qual a situação da Lei Municipal nº 3167/2002, que estabelece a Política Municipal do Livro, sua difusão, estímulo à leitura e às Bibliotecas Públicas, quanto à sua regulamentação e efetiva implantação.

Nº 104/2010 - 06/10/2010 - Requer à Mesa que convide a Diretora da EMEB "Professor Lellis do Amaral Campos", Educadora Carmem Lúcia Campanelli Senna Afonso, para que compareça na 34ª Sessão Ordinária, no próximo dia 08 de novembro, para explanar sobre o projeto de prevenção ao bullying que vem desenvolvendo à frente da direção da escola, oportunidade em que, também, poderá esclarecer eventuais dúvidas a respeito que os Vereadores possam ter.

Nº 98/2010 - 29/09/2010 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, a Diretora do Departamento de Educação e o Diretor do Departamento Jurídico para que esclareçam sobre questionamentos referentes à existência ou não de norma legal norteadora do Conselho de Escola.

Nº 94/2010 - 15/09/2010 - Requerem à Mesa, nos termos do inciso VI do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, que convoque o Sr. Josué Marcondes de Souza para comparecer na 31ª Sessão Ordinária, no próximo dia 18 de outubro, para explanar sobre o Departamento de Finanças, abordando o panorama da situação financeira da Prefeitura, bem como para esclarecer dúvidas relacionadas que os Vereadores possam ter. Ainda, baseado no que preceitua o Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, requerem que o Prefeito Municipal seja comunicado formalmente desta convocação.

Nº 92/2010 - 14/09/2010 - Requer à Mesa que oficie os Diretores dos Departamentos da Saúde, da Promoção e Assistência Social, da Educação e Jurídico para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes aos programas municipais de renda mínima no município, previstos nas Leis nºs 2562/96, 3066/2001 e 3161/2002.

Nº 85/2010 - 24/08/2010 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Jurídico para que informem se foi regulamentada, como prevê o artigo 2º, a Lei nº 3136/2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, boates, restaurantes e similares fixarem quadro com a frase "Dirigir e beber, uma curta viagem para morrer". Em caso afirmativo, encaminhe cópia do decreto regulamentador. Se não, informem quais ações que, a partir de agora, serão provocadas pela Administração Municipal, visando, enfim, levá-la a efeito.

Nº 84/2010 - 17/08/2010 - Requer à Mesa que oficie os Diretores do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - e do IMESB - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro -, para que informem se as autarquias que dirigem já se adequaram à exigência estabelecida na Lei nº 12007/2009, que as obriga a fornecer declaração de quitação anual de débitos aos seus usuários e, caso essa exigência ainda não venha sendo cumprida, quando se dará.

Nº 81/2010 - 10/08/2010 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, a Diretora do Departamento de Educação e o Diretor do Departamento Jurídico para que informem se o conselho de escola, então criado na Lei nº 2870/1999, revogada pela Lei nº 4072/2009, conta atualmente com norma legal que o crie. Se sim, encaminhem cópia da mesma. Se não, posto que consta em dispositivos da Lei nº 4072/2009, informem o que será feito.

Nº 51/2010 - 25/05/2010 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e aos Diretores dos Departamentos de Finanças e Jurídico para que nos informem sobre questionamentos referentes aos Fundos Municipais de Esporte - FUMEB (Lei 3921/2009), de Segurança Pública e Defesa Civil - FMSPDC (Lei 3963/2009) e de Desenvolvimento Econômico (Lei 4032/2009).

Nº 48/2010 - 12/05/2010 - Requer à Mesa, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno, que seja nomeada uma Comissão Representativa com o propósito de acompanhar o processo e elucidar os munícipes sobre questões que vão desde a inscrição, processo de seleção, até a classificação e entrega das unidades habitacionais pelo programa "Minha Casa Minha Vida".

Nº 45/2010 - 10/05/2010 - Requerem à Mesa, nos exatos termos do disposto no art. 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que investigue possíveis irregularidades, condutas ou atos, praticadas com a anuência ou conivência do Vice-Prefeito municipal junto ao Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, sua responsabilidade, contando, para tanto, com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências necessárias.

Nº 44/2010 - 10/05/2010 - Requerem à Mesa, nos exatos termos do disposto no art. 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que investigue possíveis irregularidades, condutas ou atos, praticadas pelo Prefeito municipal, Sr. João Batista Bianchini, relacionadas aos procedimentos licitatórios durante sua gestão administrativa, sua responsabilidade, contando, para tanto, com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências necessárias.

Nº 43/2010 - 05/05/2010 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, ao Diretor do Departamento de Arrecadação e Tributos e ao Diretor do Departamento Jurídico para que nos informem se a Lei nº 2406/1995, que dispõe sobre a remissão de dívidas referentes ao IPTU, vem sendo aplicada e, se não, quais ações serão provocadas pela Administração Municipal.

Nº 35/2010 - 22/04/2010 - Requerem à Mesa, nos temos do artigo 300 do nosso Regimento Interno, que convide o Prefeito Municipal para que aqui compareça em sessão ordinária, com a finalidade de apresentar o balanço do seu governo e as dificuldades que vem enfrentando nesses 16 meses de gestão, expondo a situação atual e os objetivos da Administração Municipal e, também, esclarecendo eventuais dúvidas que possamos ter.

Nº 29/2010 - 13/04/2010 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico para que esclareçam sobre questionamentos referentes ao cruzamento dos dados coletados no PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador - com as atuais ações da Administração.

Nº 25/2010 - 30/03/2010 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal e aos Diretores do Departamento de Planejamento Urbano, Jurídico e de Arrecadação Tributos para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes ao emprego do IPTU Progressivo no nosso município.

Nº 19/2010 - 22/03/2010 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Presidente da Comissão Municipal de Licitação, Sr. Gelson Ginetti, para que nos informem sobre questionamentos em relação ao processo licitatório que culminou no asfaltamento da pista da rotatória na confluência das avenidas Sérgio Sessa Stamato e Donina Valadão Furquim, destruídas em virtude dos problemas com o denominado "buraco do lago".

Nº 14/2010 - 02/03/2010 - Requerem à Mesa que oficie ao Diretor do SAAEB, Sr. Acelino Cardoso de Sá, e ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes ao Edital de Convocação nº 05/2010, para a realização do Pregão Presencial nº 03/2010, com o fim de adquirir 1000 (mil) toneladas de Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ), a ser utilizado nos consertos de vias públicas, danificadas durante a manutenção da rede de água e esgoto da autarquia.

Nº 6/2010 - 03/02/2010 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e o Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Exmº. Sr. João Gustavo Spido, para que nos informem sobre indagações referentes às áreas de terra alienadas para a instalação de empresas.

Nº 1/2010 - 19/01/2010 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que nos esclareça sobre questionamentos referentes à Lei nº 3230/2002, que assegura às pessoas com necessidades especiais prioridade na ocupação das vagas nos estacionamentos de veículos em logradouros públicos do município.

Nº 93/2009 - 11/11/2009 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, para, com os Departamentos de Finanças e o Jurídico da Prefeitura, nos informar se a Administração pretende tomar alguma providência em relação à distorção, já confirmada, no valor cobrado nas contas de luz, assim como, ao levantamento para apurar o valor do prejuízo.

Nº 84/2009 - 21/10/2009 - Requerem à Mesa que oficie o Diretor do Departamento de Esporte, Sr. Lúcio Mauro dos Santos, para que nos encaminhe relatório pormenorizado sobre todos os gastos efetuados pelo Departamento de julho até agora, inclusive, se houver, quanto aos adiantamentos! E, a partir dos valores observados no balancete do mês de setembro, também nos informe como pretende manter a média mensal normalmente empenhada pelo órgão para os três últimos meses do ano?

Nº 83/2009 - 21/10/2009 - Requerem à Mesa que oficie o Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico, Exmº. Sr. Gustavo Spido, para que nos encaminhe relatório pormenorizado sobre todos os gastos efetuados pelo Departamento do início do ano até agora! E também nos informe quais projetos já foram implantados ou assim se darão a curto e médio prazo.

Nº 81/2009 - 14/10/2009 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito João Batista Bianchini e ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para que, agora que, por meio da Lei nº 3921/2009, está criado o Fundo Municipal de Esportes de Bebedouro, nos informem as ações a serem provocadas pela Administração Municipal em relação à Lei Municipal nº. 2563/96, que dispõe sobre incentivo fiscal para investimento, patrocínio e doação na área do esporte amador no âmbito do Município.

Nº 69/2009 - 16/09/2009 - Requer à Mesa que agende para o próximo dia 08 de outubro, às 20h, no recinto desta Câmara Municipal, uma audiência pública com a finalidade de se discutir a atual situação e as perspectivas das artes marciais no nosso município. Requer, ainda, que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito; aos Departamentos Municipais, especialmente os do Esporte, da Saúde e Educação; à Guarda Civil Municipal; às Polícias Civil e Militar; ao IMESB; à FAFIBE; ao Conselho Municipal de Esporte; às academias; às entidades, associações, sindicatos e escolas cadastrados na secretaria desta Casa; e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto àqueles que, de alguma forma, já se relaciona com a atividade e ao público em geral.

Nº 65/2009 - 02/09/2009 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, primeiramente, nos inteire sobre a atuação da Ouvidoria Municipal, criada por meio da Lei 3677/2007, e, também, nos esclareça os seguintes questionamentos: - na sua avaliação, quais as conclusões até então retiradas do relatório numérico dos atendimentos, que, segundo informação da própria Prefeitura, seriam emitidos a cada 90 dias? Quem é o atual responsável pelo órgão? Qual a razão do link do órgão não estar disponibilizado na página principal do site da Prefeitura? E, visando otimizar os serviços prestados pelo órgão, por que não se disponibiliza uma linha telefônica gratuita para utilização dos usuários desse serviço.

Nº 62/2009 - 04/08/2009 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. João Batista Bianchini, ao Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Orlando Ricardo Minholo, e ao Diretor do Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, Sr. Waldomiro Zola, para que nos informem por que não vem sendo aplicada a Lei Municipal nº 3075/2001, regulamentada pelo Decreto nº 5566/2004, referente a permissão de uso das vias públicas e obras de arte do município, informando-nos, ainda, que providências podem ser adotadas pela Administração.

Nº 60/2009 - 28/07/2009 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que nos informe, através do departamento competente, a razão pela qual não vem cumprindo o que determina a Lei nº 3352, de 26 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a obrigação de envio de documentação de licitação a esta Casa Legislativa.

Nº 51/2009 - 17/06/2009 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que nos remeta cópia de toda documentação que envolve o Processo n° 90/2009, referente ao Convite n° 50/2009, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 29 de maio último, que culminou no Contrato n° 113/2009 com a Empresa Pichin e Gonçalves Comércio e Construtora Civil Sociedade LTDA, visando à reforma da CEMEI "Mara Marques", Rassim Dib, por um valor de R$ 149.351,58 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos).

Nº 50/2009 - 17/06/2009 - Requerem à Mesa que seja agendada para o próximo dia 27 de julho, às 20h, no recinto desta Câmara Municipal de Bebedouro, uma audiência pública com a finalidade específica de discutir sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/2009, que institui a contribuição de iluminação pública - CIP - no município. Requerem ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos Municipais, ao IMESB, à FAFIBE, ao Ministério Público local, aos Conselhos Municipais, à 87ª Subsecção da OAB, às Autarquias, aos Partidos Políticos, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Nº 38/2009 - 27/05/2009 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Esportes, Sr. Erineu Caom Junior, para que esclareçam os seguintes questionamentos referentes à infraestrutura do Estádio Sócrates Stamato, assim como, da FECCIB Velha que o comporta: 1 - O antigo problema da iluminação dos refletores do Estádio e da infraestrutura da pista de atletismo, que já foram pautados também neste ano, por meio das Indicações 200 e 221, o que a Administração pretende fazer e quando? 2 - Assim como o complexo da FECCIB Nova está denominado Centro de Exposição Permanente "Vereador Odilon Januário da Costa", existe denominação para a FECCIB Velha? Se sim, qual o diploma legal respectivo? E, claro, nos envie cópia respectiva.

Nº 37/2009 - 27/05/2009 - Requer à Mesa que oficie o Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Sérgio Luis Viganó, para que esclareça os seguintes questionamentos referentes às duas usuárias da Rede Municipal de Saúde citadas neste documento, cujos nomes foram retirados da fila de espera da Central de Regulação de Vagas, enquanto aguardavam a viabilização dos respectivos marcapassos definitivos: 1 - O que motivou a retirada dos nomes das pacientes da fila de espera da Central de Regulação de Vagas? 2 - Qual o estado de saúde dessas pacientes hoje? 3 - Sabendo da importância de unirmos forças, políticos e gestores, para se obter bons resultados para a saúde pública no município, a Administração do Departamento não vê com bons olhos a gentileza de manter-me informado sobre a questão, na qual vinha me empenhando?

Nº 33/2009 - 12/05/2009 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos e Administração, Srª. Regiane Assis Dias Jatubá, para que respondam os seguintes questionamentos referentes a uma das respostas (OEP/293/2009) dada ao Requerimento nº 03/2009 e à falta de providências em relação à Indicação nº 48/2009: 1 - Quanto ao Requerimento nº 03/2009: - qual a situação atual dos estudos que, na resposta (01), vinham se dando para a realização do concurso público, quando se afirma que dois cargos de monitor de taekwondo seriam preenchidos por Lei? Quais e quantos cargos estão previstos neste concurso? E, enfim, para quando está prevista a sua realização? 2 - Quanto à Indicação nº 48/2009, cuja apresentação do anteprojeto visa à regularização de cargos já utilizados na estrutura administrativa, para as áreas de esporte e de educação: - qual providência será efetivamente tomada e quando?

Nº 28/2009 - 28/04/2009 - Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, a Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos, Srª. Regiane Assis Dias Jatubá, e a Diretora do IMESB "Victório Cardassi", Profª. Regina Maura Rezende, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes à Lei nº 3880/2009, que autoriza a concessão de bolsas de estudo para os funcionários municipais realizarem cursos de graduação em nível superior, no IMESB: 1 - Das 30 (trinta) bolsas de estudo disponibilizadas, quantas foram preenchidas? 2 - Caso todas as bolsas tenham sido preenchidas, nos informe se o número de interessados chegou a exceder o número de bolsas e em quanto? 3 - Caso o número de interessados tenha sido menor que o número de vagas disponibilizadas, nos informe se houve ampla divulgação entre os funcionários e servidores municipais e, tendo havido essa divulgação, se não seria o caso de reestudar os critérios exigidos na Lei 3880/2009 para o preenchimento?

Nº 26/2009 - 28/04/2009 - Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, e a Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos e Administração, Srª. Regiane Assis Dias Jatubá, para que respondam aos seguintes questionamentos sobre os estagiários contratados no âmbito da Administração Direta e Indireta: 1 - Quantas vagas existem e quantas estão ocupadas atualmente? 2 - Em quais áreas ficam alocados os estagiários contratados e, para cada área, qual a especialização exigida e que atividades desenvolvem? 3 - Posto que o número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal deve ser de no máximo de 20%, qual o percentual de estagiários frente ao quadro de funcionários municipais? 4 - Quais critérios são utilizados para a ocupação das vagas existentes? 5 - Como a Administração define sua atuação perante o que se estabelece no Capítulo III (DA PARTE CONCEDENTE) da Lei Federal n° 11788/2008?

Nº 16/2009 - 18/03/2009 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, ao Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Fabiano Botamedi, e ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Mignolo, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes ao corte do vale-transporte aos alunos da rede pública estadual no município: 1 - Quando a Administração Municipal pretende se reunir com a Diretoria de Ensino de Jaboticabal, com o fim de buscar apoio do estado e não arcar sozinha com o custo? 2 - Por que a Administração não buscou este entendimento com o Estado, antes de cortar a entrega de passes? 3 - Independentemente da reunião com a Diretoria de Ensino de Jaboticabal, o que a Administração Municipal pretende fazer para que o Estado assuma seu dever de arcar com a responsabilidade de garantir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, como determina a LDB? Requerem ainda que cópia deste Requerimento seja encaminhada à Diretoria Regional de Ensino de Jaboticabal.

Nº 10/2009 - 26/02/2009 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento de Educação e Cultura, Sr. Fabiano Botamedi, para que nos prestem as seguintes informações referentes aos critérios de contagem de tempo de serviço e de títulos no Processo Seletivo Simplificado nº 04, realizado em janeiro de 2009: 1. Sobre a pontuação relativa aos títulos dos concorrentes: a) a pontuação referente aos títulos de cursos concluídos pelos concorrentes do Processo Seletivos será levada em conta, independentemente de "data base"? b) o que prevalecerá: o previsto no Decreto nº 6.998/08 ou os termos do Edital nº 04/09? c) quais os fundamentos para a conclusão adotada pelo DEMEC? 2. Quanto a contagem de tempo de serviços dos concorrentes que trabalharam no Projeto "Semeando o Futuro": a) qual a justificativa para que o DEMEC tenha considerado o tempo de serviço dos concorrentes que trabalharam no Projeto "Semeando o Futuro"? b) o Projeto "Semeando o Futuro" está vinculado ao DEMEC? Se sim, nos informe se isto se deve a vigência do Decreto nº 5863/2005 ou outra norma legal?

Nº 3/2009 - 03/02/2009 - Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos e Administração, Srª. Regiane Assis Dias Jatobá, para que respondam aos seguintes questionamentos sobre o cargo de Monitor de Taekwondo, que, como referido, consta no quadro da Prefeitura: 1 - há intenção em se criar o cargo em referência, por meio de lei? Se sim, quando? 2 - quantas vagas existem para o cargo e em que área(s) fica(m) alocada(s)? 3 - o cargo está ocupado atualmente? Se sim, nos informe: a) quantas vagas estão ocupadas? b) qual a especialização exigida para sua ocupação? c) qual(is) atividade(s) atualmente desenvolvem? 4 - por que, assim como o cargo em referência, o cargo de Monitor de Capoeira, utilizado na área da Educação, não aparece no quadro publicado?

Nº 1/2009 - 19/01/2009 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que nos informe quais ações podem ser provocadas, pela Administração Municipal, em relação à Lei Municipal nº. 3332/2003, que institui um Programa Municipal de Esporte e Lazer no nosso Município, objetivando, inclusive, viabilizar iniciativas nela preceituada e, na prática, ainda inexistentes.