Vereadores - Carlos Alberto Corrêa Orpham - Proposituras
Projetos de Lei (41)
Nº 142/2008 - 01/12/2008 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina Praça "Francisco Alves Mendes Filho - Chico Mendes - área verde localizada no Jardim Talarico)
Nº 56/2008 - 06/05/2008 - Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais ou equiparados para a legislatura de 2009 a 2012, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988.
Nº 40/2007 - 09/05/2007 - Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.
Nº 27/2007 - 04/04/2007 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.346, de 31 de dezembro de 2003, modificada pela Lei nº 3.589, de 27 de abril de 2006, que dispõe sobre sanções administrativas aos estabelecimentos bancários e agências de correios que infringirem o direito do consumidor, na forma que especifica.
Nº 13/2007 - 27/02/2007 - Concede ao Poder Executivo a instituição da imprensa oficial do município de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 47/2006 - 16/05/2006 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Dr. Ulisses de Carvalho)
Nº 23/2006 - 08/03/2006 - Dispõe sobre alteração da ementa e de artigos da Lei Municipal nº 3.346, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre sanções administrativas aos estabelecimentos bancários que infringirem o direito do consumidor e dá outras providências.
Nº 131/2005 - 04/11/2005 - Dispõe sobre a instituição do "Programa de Proteção aos Animais" e dá outras providências.
Nº 109/2005 - 06/09/2005 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Grupo Escoteiro Sol & Lua)
Nº 27/2005 - 15/03/2005 - Declara de utilidade pública a Entidade que especifica. (Casa de Maria)
Nº 99/2004 - 02/12/2004 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), que especifica.
Nº 92/2004 - 11/11/2004 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 43.917,64 (quarenta e três mil novecentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos), que especifica.(CÂMARA)
Nº 90/2004 - 14/10/2004 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), que especifica.(CÂMARA)
Nº 85/2004 - 16/09/2004 - Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que especifica. (Rotatória dos Rotarianos)
Nº 80/2004 - 01/09/2004 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), que especifica.(CÂMARA)
Nº 68/2004 - 15/07/2004 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Chico Mendes)
Nº 53/2004 - 21/05/2004 - Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e dá outras providências.
Nº 45/2004 - 29/04/2004 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$50.000,00 que especifica.(CÂMARA)
Nº 13/2004 - 19/02/2004 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica.(José Pereira)
Nº 109/2003 - 18/11/2003 - Dispõe sobre sanções administrativas aos estabelecimentos bancários que infringirem o direito do consumidor e dá outras providências.
Nº 77/2003 - 13/08/2003 - Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Bebedouro, fixa remuneração dos seus servidores e dá outras providências.
Nº 76/2003 - 07/08/2003 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na merenda escolar das unidades educacionais e nas refeições dos hospitais e maternidades do Município de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 73/2003 - 10/07/2003 - Incorpora e concede abono que especifica e dá outras providências.
Nº 72/2003 - 10/07/2003 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$103.000,00 que especifica.(CÂMARA)
Nº 65/2003 - 12/06/2003 - Institui a Campanha "Contribuinte Cidadão", que visa a incentivar as empresas estabelecidas e as pessoas físicas residentes no município de Bebedouro a contribuírem com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Nº 17/2003 - 27/02/2003 - Revoga expressamente a Lei nº 3094, de 25 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Nº 91/2002 - 29/08/2002 - Dispõe sobre concessão de abono aos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.
Nº 69/2002 - 10/07/2002 - Autoriza o poder executivo a instituir o programa "Banco Municipal de Alimentos" na forma que especifica e dá outras providência.
Nº 62/2002 - 20/06/2002 - Cria o atendimento preferencial aos deficientes mentais e aos idosos com mais de 65 anos em postos de saúde, clínicas, hospitais e outros estabelecimentos similares.
Nº 50/2002 - 28/05/2002 - Institui Programa Municipal de Incentivo e Orientação ao Trabalho Voluntário.
Nº 42/2002 - 09/05/2002 - Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Cancer de Prostata, e dá outras providÊncias.
Nº 41/2002 - 09/05/2002 - Dispõe sobre a instituição do Programa Terceira Idade em Movimento, e dá outras providências.
Nº 117/2001 - 19/11/2001 - Dispõe sobre denominação de nome a logradouro público que especifica. "Zumbi dos Palmares".
Nº 102/2001 - 05/10/2001 - Dispõe sobre a instituição da Feira do Livro de Cunho Religioso e dá outras providências.
Nº 89/2001 - 05/09/2001 - Altera a Tabela II, do Anexo 3, da Lei Municipal nº 1382, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Obras do Município), com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2114/91, 2192/92, 2216/92 e 2656/97 e dá outras providências.
Nº 88/2001 - 05/09/2001 - Altera o quadro I do Anexo 01 da Lei Municipal nº 2721, de 29 de outubro de 1997 (Plano Diretor do Município de Bebedouro) e dá outras providências.
Nº 87/2001 - 05/09/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 2131 de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Nº 86/2001 - 05/09/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 2474 de 31 de outubro de 1995, e dá outras providências.
Nº 59/2001 - 04/06/2001 - Dispõe sobre a instituição da Campanha "Empresa Cidadã", que visa incentivar as empresas do Município de Bebedouro a contribuírem com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Nº 52/2001 - 14/05/2001 - Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor e dá outras providências.
Nº 50/2001 - 10/05/2001 - Dispõe sobre distribuição de Passes de ônibus urbano a portadores do vírus HIV/AIDS, em tratamento na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.