Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe o que motivou a quebra de ordem cronológica em relação à Empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, referente à manutenção de serviços essências para a população, em especial o serviço na área de saúde, e, também, que nos envie cópia da Nota Fiscal nº 498224.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe o que motivou a quebra de ordem cronológica em relação à Empresa LEAL PLAZA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, referente à nota fiscal nº 694, e, também, que nos envie de cópia da NF a que me refiro.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe o que motivou a quebra de ordem cronológica, pela segunda vez, em relação à Empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, referente à Nota Fiscal nº 000368, e também que nos envie a cópia da NF a que me refiro.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe o que motivou a quebra de ordem cronológica em relação à Empresa M.L.PEREIRA NUNES ODONTOLÓGICOS ME., referente aquisição de materiais odontológicos, e, também que nos envie cópia das Notas Fiscais nº(s) 439, 431 e 433 da referida empresa.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, que nos informe sobre a atual condição de regularização do Conjunto Habitacional Residencial Pedro Maia, assim como, nos envie copias do processo que fundamentou esse loteamento.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe o que motivou a quebra de ordem cronológica em relação à Empresa RAMOS & SILVA EVENTOS, referente à Nota Fiscal nº 006, que tipo de serviço especializado esta empresa realiza e, também, nos envie cópia da Nota Fiscal a que me refiro.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe o motivo da quebra de ordem cronológica em relação à Empresa Madeireira Cajobi LTDA, referente às Notas Ficais nº(s) 175,176,177,178,180,181,182,183 e 185, e também nos envie cópias das NF(s) a que me refiro.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe o que motivou a quebra de ordem cronológica em relação à CPFL - Companhia Paulista de Forca e Luz, referente aos empenhos nº(s) 08930 e 04258.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe o motivo da quebra de ordem cronológica em relação à empresa BRASQUÍMICA PRODUTOS ASFÁLTICO LTDA, referente à nota fiscal nº 536 da compra de asfalto e derivados, enviando-nos, ainda, a copia da nota fiscal a que me refiro.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que, junto aos Departamentos Municipais de Educação, de Saúde e de Assistência e Promoção Social, nos informe sobre a possibilidade de, a exemplo do que fora realizado no município de São Paulo, implementar na Rede Municipal de Ensino um trabalho conjunto em prol dos nossos estudantes, objetivando constatar eventuais problemas de saúde que, de alguma forma, dificulte a capacidade de aprendizagem ou de integração à vida escolar, disponibilizando o tratamento necessário à superação dos problemas detectados.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que envie a essa legislativo as seguintes informações e documentos sobre o Contrato nº 169/2006, firmado entre a Prefeitura Municipal de Bebedouro e a empresa P. A. Olivari Construtora, para construção de muro divisório, passeios e grade na E.M.E.B. "Izabel Motta Silva Cardoso", localizada no Distrito de Turvínea, no valor de R$ 55.866,85 (cinqüenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos):

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe o que motivou a quebra de ordem cronológica em relação à EBTU - EMPRESA BEBEDOURENSE DE TRANSPORTE URBANOS LTDA, referente à Nota Fiscal nº 22001, onde consta serviço de transporte de alunos, e também nos envie cópia da referida Nota Fiscal.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Agricultura, Exmo. Sr. Luís Carlos Guedes Pinto, e ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Exmo. Sr. Guilherme Cassel, da MOÇÃO DE PROTESTO pelo direcionamento que o Governo Federal deu ao pacote de medidas destinado ao setor agrícola - em razão das manifestações dos produtores rurais nos Estados e das reivindicações levadas à Brasília - ao priorizar, diga-se de passagem "equivocadamente", os grandes proprietários rurais, justamente aqueles que têm maior poder de barganha e influência, inclusive no meio político com a bancada ruralista, em detrimento dos pequenos agricultores que, na prática, são em maior número, apresentam maior produtividade nacional, mas ficaram com a menor parcela do valor que, embora substancioso (R$ 60 bilhões), demonstra que o governo não entendeu plenamente a natureza da crise agropecuária e muito menos o seu profundo alcance.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo, e ao Secretário Estadual da Fazenda, Exmo. Sr. Luiz Tacca Júnior, da MOÇÃO DE APELO para que determinem a realização de análise e possível adoção de providências, objetivando reconsiderar as alíquotas de ICMS, aqui adotadas, sobre os derivados de petróleo no nosso Estado, a fim de que o consumidor paulista sinta no bolso a auto-suficiência em petróleo alcançada recentemente pelo País. Penso tratar de uma iniciativa que resgata a confiança do cidadão com as atitudes dos homens públicos e que, diante do ofício nº 189/SPG/MME em anexo, parece coincidir com o que pensam as autoridades do Governo Federal em relação às alíquotas dos impostos federais atualmente cobradas.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Governo Federal, através do Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, do Ministro do Trabalho e Emprego, Exmo. Sr. Luiz Marinho, e do Ministro das Cidades, Exmo. Sr. Mário Fortes, da MOÇÃO DE APOIO às medidas em estudo no âmbito do Poder Executivo, que objetivam: - tornar obrigatória a abertura de uma conta salário em instituições bancárias, visando desonerar o trabalhador de taxa de transferência; - reduzir a contribuição dos bancos para o Fundo Garantidor de Crédito, abrindo espaço para a redução do spread (diferença entre o custo de captação do banco e valor cobrado dos clientes); e, também, - abrir financiamento habitacional, através da concessão de crédito consignado, cujo baixo risco tende a reduzir os juros e eliminar a TR (taxa de referência), considerando, inclusive, os casos relacionados aos trabalhadores com menor estabilidade de emprego, quando poderão utilizar o FGTS como garantia de pagamento das prestações

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis inservíveis e sucatas, que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO