Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, apoiado nos órgãos municipais competentes, nos informe qual o posicionamento da atual Administração em relação à Lei Complementar n° 29/2005, que dispõe sobre o sistema de captação de águas pluviais, quanto à sua regulamentação, prevista nos termos do seu art. 5º, e à sua efetiva aplicação.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, juntamente com os Departamentos Municipais de Educação e Eventos, para que nos informe se as leis municipais n. 3056/2001 e n. 3229/2002 estão sendo aplicadas nas escolas e nos eventos públicos. Requer também que envie cópias das leis acima citadas a todas as escolas estaduais de nosso Município, para que possam tomar ciência e aplicá-las o melhor possível no combate e prevenção às drogas.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal e os Diretores dos Departamentos de Planejamento Urbano, Jurídico e de Arrecadação e Tributos para que, embasados nas considerações deste documento, nos esclareçam sobre questionamentos referentes ao emprego do IPTU Progressivo no nosso município, que, aliás, é previsto no nosso Plano Diretor (Lei Complementar nº 43/2006).

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Henrique Eduardo Lyra Alves, e aos Líderes de Partido na referida Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que crie Comissão Temporária destinada a proferir parecer à PEC nº 13, de 2007, que "Acrescenta o inciso VIII ao Art. 208 da CF/1988" e respectivamente, envide esforços para agilizar a sua votação e aprovação em Plenário. Solicita, ainda, que cópia deste documento seja encaminhada à direção do Departamento Municipal de Educação, à "UDEMO" (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo), à "APASE" (Sindicato de Supervisores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e à APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo).

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. (Denomina Paulo Sérgio da Silva Pedro (Barbante) a Rua Projetada A do Jardim Itália)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Proíbe a instalação de postes de iluminação pública de madeira e estabelece a sua troca de forma gradativa e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.320.000,00 (Quatro Milhões, Trezentos e Vinte Mil Reais), que especifica. (abertura de crédito ao SAAEB)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. (Denomina José Mesquita (Juca Mesquita) a Rua Projetada I do Jardim Itália)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal 4216, de 14 de outubro de 2010, que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às APMs das Unidades Escolares do Município de Bebedouro, que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.717,51 (dez mil setecentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos), que especifica. (Despesas com repasse de subvenção em parcela única às APMs das escolas municipais que participarão da Feira do Livro - Programa Vale-Livro)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer

Assunto: Solicitam à Mesa que seja dada ciência à direção da Escola Técnica Estadual (Etec "Professor Idio Zucchi") de Bebedouro, da MOÇÃO DE APELO para que, embasada nas considerações desta propositura, envide esforços no sentido de implantar o Curso de TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS, pois constituirá fato de relevante importância para atender à demanda do mercado local e da nossa microrregião.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.398.347,50 (Um milhão, trezentos e noventa e oito mil, trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO