Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 21/06/2021

Hora: 20:00

Votações

Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Contra (9) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

A favor (1) - Ivanete Cristina Xavier

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Resultado: DERRUBADO

Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2021 - Legislativo

Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos mencionados a manter, em local visível, cartaz com dizeres, informativos e disk denúncias na questão de violência e abuso de qualquer natureza contra a mulher, e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Resultado: APROVADO(A)

Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 - Legislativo

Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini

Assunto: Institui Campanha de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no município de Bebedouro, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Resultado: APROVADO(A)

Projeto de Lei Nº 40/2021 - Legislativo

Autoria: Gilberto Viana Pereira, Mariangela Ferraz Mussolini

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bebedouro a campanha de conscientização “Abril Laranja – mês de prevenção à crueldade animal”, e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Resultado: APROVADO(A)

Requerimento Nº 94/2021

Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Marcelo dos Santos de Oliveira

Assunto: Requerem à Mesa que oficie-se ao Prefeito para que preste informações referentes aos terrenos de propriedade do município, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Resultado: APROVADO(A)

Requerimento Nº 95/2021

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que encaminhe cópia(s) da(s) das prestações de contas da Organização Social Associação Mahatma Gandhi dos meses de março a maio de 2021.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Resultado: APROVADO(A)

Requerimento Nº 96/2021

Autoria: Vagner Castro Souza

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que preste informações sobre as inscrições para creches e pré-escolas municipais, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Resultado: APROVADO(A)

Requerimento Nº 97/2021

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com a Secretária Municipal de Saúde e com o Coordenador da Vigilância Sanitária, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Informe quantas unidades de Atenção Básica e Atenção Especializada existem em Bebedouro; 2- A localização de cada uma delas; 3- O número de cidadãos atendidos por cada uma delas;

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Ausente (1) - Gilberto Viana Pereira

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Resultado: APROVADO(A)

Requerimento Nº 98/2021

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Diretor de Esportes, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Informe a data de formalização do primeiro contrato de locação do Itapoan Náutico Clube, apresentando o respectivo contrato. 2- Informar os valores pagos desde a primeira contratação até a finalização do contrato no presente ano, levando em consideração que ainda não houve a renovação do mesmo. 3- Informe quais atividades esportivas, lúdicas e pedagógicas de uma maneira geral foram desenvolvidas pelo Departamento de Esportes ou pela Secretaria de Educação.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Ausente (1) - Gilberto Viana Pereira

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Resultado: APROVADO(A)

Requerimento Nº 99/2021

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à diretora do Departamento de Meio Ambiente, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Qual o número de empresas que necessitam ou pendem de apresentação do EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, e apresentação de Relatório de Impacto de Vizinhança - RIV no município? 2- As empresas localizadas nos Distritos Industriais necessitam do EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, e apresentação de Relatório de Impacto de Vizinhança - RIV? 3- Se depois de instaladas as empresas nos Distritos Industrias é autorizada pelo Município a instalação de bairro residencial ao redor daquela área é exigido EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, e apresentação de Relatório de Impacto de Vizinhança - RIV? Qual a justificativa?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Ausente (1) - Gilberto Viana Pereira

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Resultado: APROVADO(A)

Requerimento Nº 100/2021

Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, nos termos do artigo 87, inciso XV, da LOMB, preste as seguintes INFORMAÇÕES: 1. Existe a possibilidade de colocar como prioridade no calendário de vacinação contra a COVID 19, os funcionários de agências bancárias e casas lotéricas? 2. Caso positivo, qual a previsão para tal medida? 3. Caso negativo, o que impede sua realização?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Resultado: APROVADO(A)

Requerimento Nº 101/2021

Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, nos termos do artigo 87, inciso XV, da LOMB, preste as seguintes INFORMAÇÕES: 1. Existe a possibilidade de colocar como prioridade no calendário de vacinação contra a COVID 19, os funcionários de padarias, mercados e supermercados de pequeno, médio e grande porte? 2. Caso positivo, qual a previsão para tal medida? 3. Caso negativo, o que impede sua realização?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Resultado: APROVADO(A)

Requerimento Nº 102/2021

Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, nos termos do artigo 87, inciso XV, da LOMB, preste as seguintes INFORMAÇÕES: 1. Existe a possibilidade de colocar como prioridade no calendário de vacinação contra a COVID 19, os funcionários de postos de combustíveis? 2. Caso positivo, qual a previsão para tal medida? 3. Caso negativo, o que impede sua realização?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Resultado: APROVADO(A)

Requerimento Nº 103/2021

Autoria: João Vitor Alves Martins

Assunto: Requer à Mesa que o presente Requerimento seja encaminhado ao Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde para que prestem a esta Casa De Leis os seguintes esclarecimentos: 1- Qual o percentual de imunização alcançado em cada faixa etária até a data atual? 2- Qual o percentual alcançado nos grupos prioritários? 3- Qual o percentual alcançado nos profissionais da educação?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Resultado: APROVADO(A)

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