Pauta - 20ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Pauta
Data: 26/06/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 20ªor | .doc | 09/09/2019 | 194 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 298/2019 - de autoria de Romão Máquinas - Movéis, Solicita cópias da Ata de Encerramento dos processos licitatórios na modalidade Pregão Eletrônico 008/2012.
- Correspondência Recebida Nº 299/2019 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Solicita a retirada da Moção n. 200/2019.
- Correspondência Recebida Nº 300/2019 - de autoria de Departamento de Recursos Humanos e Administração, Enviado ao vereador Nasser, em resposta ao ofício OEVNJDA/019/2019-CPI-012 (valores gastos com pessoal).
- Correspondência Recebida Nº 301/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, OEVNJDA/038/2019 - Solicita informações relativas ao prazo final (data) para encerramento da CPI nº 01/2019.
- Correspondência Recebida Nº 302/2019 - de autoria de Concessionária de Rodovias Tebe, GE_2027/2019, enviado ao vereador Artur - Resposta ao ofício OEVAEH/008/2019.
- Correspondência Recebida Nº 303/2019 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Resposta ao Requerimento nº 27/2019.
- Correspondência Recebida Nº 304/2019 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/187/2019 - Encaminha os balancetes da Prefeitura, do SAAEB, do SASEMB e do IMESB referentes ao mês de maio de 2019.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 42/2019 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. (até o valor de R$ 4.000.000,00 para as operações de crédito do Programa Eficiência Municipal)
- Projeto de Lei Nº 31/2019 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 36/2019 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), que especifica. (crédito para o chamamento público 03/2019, do Departamento de Cultura, referente ao Projeto de Apoio e Trabalho Integrando Comunidade e o Adolescente para o Resgate da Estima - Praticare - atividades de fanfarra musical)
- Projeto de Lei Nº 39/2019 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Bebedouro, Estado de São Paulo, na forma que especifica e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 487/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a retirada de entulho e lixo existente nos fundos da quadra de bocha e malha no Povoado de Andes, e a colocação de placa “Proibido jogar lixo”.
- Indicação Nº 488/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que se digne adotar providências no sentido de efetuar serviços de tapa-buraco na Rodovia Fabiano Baptista Zacarelli, no trecho compreendido entre o posto de combustível e a Praça Nossa Senhora Aparecida, no Povoado de Andes.
- Indicação Nº 489/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar reparos na calçada na Rua Bento Maria nº 535 – Jardim Laranjeira, vez que o trator da prefeitura municipal ao retirar o lixo existente quebrou a calçada.
- Indicação Nº 490/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que sejam adotadas medidas no sentido de atender os anseios do povo laborioso do Povoado de Andes, determinando a execução do seguinte: a) Pintura na quadra de esporte; b) Conserto do alambrado que se encontra com buracos; c) Colocação de rede nas traves do campo; d) Reforma do telhado do campo de bocha e malha, e colocação de lâmpadas e refixação das marcas (faixas e linhas),
- Indicação Nº 491/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, Reiterando a Indicação de nº 317/15 e Indicação nº 453/2018, que se digne adotar providencias no sentido de proceder a substituição de lâmpadas na Praça Nossa Senhora Aparecida, no Povoado de Andes.
- Indicação Nº 492/2019 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, solicite a pavimentação asfáltica com total infraestrutura na Alameda João Batista Catalani, a partir da rua Mário Sgarbi, no Jardim Califórnia.
- Indicação Nº 493/2019 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, junto ao diretor do Departamento de Obras, determine a pavimentação asfáltica na Alameda Atílio Fávero, altura dos números 1428/1438, esquina com a avenida Francisco Martins Alvarez.
- Indicação Nº 494/2019 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito, reiterando a Indicação nº 348/2018, que junto ao Diretor de Obras solicite a pavimentação asfáltica e construção de canaletas na Rua Cério Galão esquina com Alameda Francisco de Souza Braga, no Jardim Eldorado.
- Indicação Nº 495/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine, junto ao setor responsável, providências quanto à limpeza do mato e a retirada do lixo e entulho que estão depositados em terrenos, alguns particulares e outros de propriedade de município, na Rua Arnaldo Cristianini, conhecida Rua 0, do Distrito Industrial II.
- Indicação Nº 496/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que, junto ao setor responsável, determine providências urgentes quanto à retirada de grande quantidade de lixo e entulho que estão depositados em terreno atrás da EMEB Izabel Motta Silva Cardoso, no Distrito de Turvínea.
- Indicação Nº 497/2019 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito, com departamento competente, que determine uma equipe técnica a fim de avaliar a sinalização de solo na Rua Visconde do Rio Branco e Rua Campos Sales entre as escolas Colégio IA - Objetivo e E.E. Abílio Manoel, Centro; o local se encontra com demarcação desgastada, fazendo-se necessário adequar a sinalização, com orientação para os motoristas e motociclistas no sentido de se evitar acidentes.
- Indicação Nº 498/2019 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito, com departamento competente, que determine a realização de serviços de limpeza e reparos em bueiros localizados nas imediações da confluência da Rua Álvaro de Oliveira, altura do estabelecimento comercial ASV Móveis Planejados, Residencial Santaella; os mesmos se encontram entupidos, visando restabelecer as suas respectivas finalidades e, consequentemente, minimizar os problemas que geram aos moradores, como a falta de fluidez das águas pluviais e a segurança dos transeuntes.
- Indicação Nº 499/2019 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Obras, que viabilizem com urgência a construção de uma rampa de acesso para cadeirantes na Avenida Prefeito Edne José Piffer, altura do posto Centenário e do Hotel Village.
- Indicação Nº 500/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que determine ao Departamento Municipal de Tráfego que proceda estudos no sentido de regulamentar permitindo o estacionamento de veículos no lado direito da Avenida Quito Stamato, na confluência com a Avenida Major Eduardo Pereira, na distância de 25 metros da esquina, e partir daí até 100 metros; após manter a vedação de estacionar; isto no trecho entre a Avenida Major Eduardo Pereira e rotatória da Avenida Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 501/2019 - de autoria de Artur Ernesto Henrique, Indica ao Prefeito que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos no sentido da instalação de sinalização com placas indicativas de nomes de ruas em todos os bairros do nosso município.
- Indicação Nº 502/2019 - de autoria de Artur Ernesto Henrique, Indica ao Prefeito que, com o Departamento de Obras e Planejamento, determine a vistoria da pavimentação asfáltica do Jardim Do Bosque, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 503/2019 - de autoria de Artur Ernesto Henrique, Indica ao Prefeito que seja encaminhada esta proposição ao Diretor do Departamento de Tráfego para que viabilize colocação de placa de Carga/Descarga na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães, no número 1173, no Jardim Cláudia.
- Indicação Nº 504/2019 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Indica ao Prefeito que proceda os estudos necessários para incluir expressamente o PRAZO DE 48 HORAS na legislação que instituiu a “ZONA AZUL – ESTACIONAMENTO ROTATIVO”, decreto nº. 11.651 de 10 de agosto de 2015, que regulamentou a Lei Municipal de nº. 3890 de 11 de março de 2009, para que, uma vez expedido o AUTO DE INFRAÇÃO, o autuado regularize a situação mediante o pagamento de 10% do valor da multa, a exemplo do que acontece no município de Barretos (vide cópia do Decreto 8.995/2017, art. 3º). Para tanto proponho a seguinte justificativa, a saber:
Moções
- Moção Nº 213/2019 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino, Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Ademir Celso Delanêz por seu passamento dia 05 de junho último.
- Moção Nº 214/2019 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino, Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de João Baptista Dias por seu passamento dia 06 de junho último.
- Moção Nº 215/2019 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino, Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Jair Alquaz por seu passamento dia 06 de junho último
- Moção Nº 216/2019 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino, Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Robson Anselmo Silva por seu passamento dia 11 de junho último.
- Moção Nº 217/2019 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino, Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Antônio Honório da Fonseca e Castro por seu passamento dia 12 de junho último.
Requerimentos
- Requerimento Nº 32/2019 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que o mesmo remeta a esta Casa de Leis, cópias dos Extratos de conta com valores de verbas rescisórias depositadas, com a finalidade de garantir os direitos trabalhistas dos empregados na ocasião da rescisão indireta.
- Requerimento Nº 33/2019 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que o mesmo envie a esta Casa de Leis todas as planilhas que registraram o custo referente ao investimento feito pela Organização Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, que atingiu o montante de R$ 1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos mil reais), conforme publicação feita pela Assessoria Municipal de Imprensa com a manchete “ UPA de Bebedouro inaugura novos espaços e serviços em saúde...” na data de 14 de setembro de 2018; em se tratando de prédio público, deve ter tido autorização, acompanhamento e fiscalização do Departamento de Engenharia e Obras da Prefeitura Municipal de Bebedouro, para realização de tal investimento, mencionados pelo Gestor técnico da unidade Sr. Giovani de Carvalho Silva, bem como, as colocações feita pelo Sr. Luciano Lopes Pastor, Presidente da Associação Mahatma Gandhi.
- Requerimento Nº 34/2019 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que o mesmo informe a esta Casa de Leis se, à luz dos princípios da transparência e da publicidade que também devem ser observados pelas entidades do Terceiro Setor, se a Organização Social Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi está dando ampla publicidade à aplicação dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que esteja legalmente obrigada.
- Requerimento Nº 35/2019 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que o mesmo envie a esta Casa de Leis todas as informações em relação ao quadro de pessoal que presta serviços à UPA, pois conforme publicação feita pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Bebedouro, na data de 13 de setembro de 2018, a unidade de pronto atendimento, gerida pela Organização Mahatma Gandhi, já atendia entre 450 e 480 atendimentos ao dia e, para tal, contava com 120 funcionários assistenciais e 77 médicos; solicita o detalhamento da função de cada “colaborador“, bem como as informações do atual quadro de funcionários da referida Organização e a quantidade de atendimentos realizados nos último 3 meses.