Projeto de Lei Nº 31/2019
Tipo: Executivo
Data: 29/04/2019
Processo: 560/2019
Protocolo: 38190/2019
Situação: APROVADO(A) EM 2º TURNO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei 31-19 - Estabelece diretrizez para 2020 - LDO | .doc | 07/05/2019 | 111,5 KB | |
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Metas e prioridades para 2020 | 07/05/2019 | 79,6 KB | ||
PL 31-19 | 13/07/2021 | 67,1 MB |
Tramitações
Remetente: Carlos Renato Serotine
Destinatário: Fernando Galvão Moura
Envio: 02/07/2019 - Prazo: 23/07/2019
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5385 | 02/07/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/05/2019 | Expediente |
Ata | 14ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/05/2019 | Expediente |
Pauta | 19ª Sessão Ordinária de 2019 | 17/06/2019 | Ordem do Dia |
Ata | 19ª Sessão Ordinária de 2019 | 17/06/2019 | Ordem do Dia |
Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/06/2019 | 2º TURNO |
Ata | 20ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/06/2019 | 2º TURNO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1º TURNO
A favor (9) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino
Não vota (1) - Carlos Renato Serotine
Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: APROVADO(A)
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (8) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino
Não vota (1) - Carlos Renato Serotine
Ausente (2) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: APROVADO(A) EM 2º TURNO