Pauta - 6ª Sessão Ordinária de 2018
Tipo: Pauta
Data: 12/03/2018
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 06ªor | .doc | 09/03/2018 | 200,5 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 13/2018 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado, por intermédio do DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito -, que especifica. (transferência de recursos da ordem de R$ 489.033,00 para execução de ações do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito)
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2018 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Carlos Renato Serotine, Concede título de Visitante Ilustre ao general do Exército João Camilo Pires de Campos - Comandante Militar do Sudeste, que especifica.
Indicações
- Indicação Nº 145/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que execute serviços de manutenção na Estrada Municipal BBD-050 (Bebedouro/Andes).
- Indicação Nº 146/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que execute obras procedendo à abertura do canteiro central na Avenida Pedro Paschoal para travessia de pedestres do ponto do ônibus de transporte coletivo existente no lado direito no sentido da Avenida Quito Stamato para a Avenida Raul Furquim, na lateral do Supermercado Savegnago.
- Indicação Nº 147/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Diretor de Tráfego que viabilize a pintura de faixa de proibido estacionar na Rua Rubião Júnior, próximo ao cruzamento com a Rua Vicente Paschoal, com distância de no mínimo menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal, em virtude da mesma estar apagada.
- Indicação Nº 148/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que adote providências necessárias para que seja encaminhado a este Legislativo projeto de lei instituindo a concessão de promoção ao posto imediato quando da aposentadoria em favor do Guardas Civis Municipais de Bebedouro.
- Indicação Nº 149/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine, junto ao Diretor do Departamento de Obras, a execução de obras de tapa-buracos na Rua Luiz Di Giovanini e na continuidade com a Rua Alcídio Paganelli, no Jardim Canadá, que se encontra em péssimas condições, com pedras soltas causando riscos aos usuários (transeuntes, veículos, etc.), acumulando água e prejudicando mais de 500 trabalhadores que se utilizam dessa rua para acessar algumas empresas que nela estão instaladas.
- Indicação Nº 150/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que solicite ao Responsável do Departamento de Vetores e Zoonoses a pulverização contra o mosquito (pernilongo) no bairro Jardim Itália.
- Indicação Nº 151/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que solicite ao Responsável do Departamento de Tráfego a restauração das placas dos nomes das ruas no bairro Jardim Itália.
- Indicação Nº 152/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que solicite ao Responsável do Departamento de Tráfego a restauração das placas dos nomes das ruas no bairro Residencial Doutor Hércules Pereira Hortal.
- Indicação Nº 153/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito que, junto ao Conselho de Gestão do Fundo Municipal de Iluminação Pública, Portaria 30.962 de 2017, em nome do Presidente Lucas Seren e do Engenheiro Elétrico José Paulo Rozzanessi, determine estudos para a melhoria da iluminação pública do Distrito Industrial I.
- Indicação Nº 154/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor da Garagem, que viabilizem estudos para poda de mato alto na Rua Geraldo Ferreira, no Jardim União.
- Indicação Nº 155/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine, junto aos departamentos competentes, a realização de serviços de limpeza e desobstrução dos canais de drenagem em trechos da estrada BBD-164 que interliga o Distrito de Botafogo a Monte Azul Paulista, viabilizando assim o perfeito escoamento das águas pluviais que empoçam em dias de chuva, bem como o espalhamento de cascalhos nas valetas formadas, para assegurar o tráfego, minimizar pontos com erosão e a formação de barro, o que dificulta a passagem de veículos.
- Indicação Nº 156/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine junto ao Diretor do Departamento de Obras a execução de obras de construção de canaleta para o devido escoamento de água na Rua Luiz Di Giovanini, confluência com a Avenida Raul Furquim, no Jardim Canadá, com a posterior reparação da pavimentação asfáltica ao seu redor, já que o local se encontra em péssimas condições, com várias crateras causando riscos aos usuários (transeuntes, veículos, etc.).
- Indicação Nº 157/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Reitera ao Prefeito as Indicações nº 299/2015 e nº 326/2017, para que determine junto ao Diretor do Departamento de Planejamento e Obras o recapeamento da Rua Bento Maria, entre as Ruas Francisco Borges da Cunha e Augusto Veraldi, no Jardim das Laranjeiras.
- Indicação Nº 158/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que solicite ao Diretor do Departamento de Obras a construção de canaleta para escoamento de água entre as ruas Major Eduardo Pereira e Sete de Setembro, ao lado do número 136.
- Indicação Nº 159/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que solicite ao Diretor do Departamento de Obras a abertura da rua Major Eduardo Pereira com Sete de Setembro.
- Indicação Nº 160/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que solicite ao Responsável da Garagem a poda das árvores e roçagem em terreno ao lado do córrego localizado na Avenida Doutor Antônio Honório da Fonseca e Castro Neto, Jardim das Laranjeiras.
- Indicação Nº 161/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realizem a operação “recape” na Alameda Belmonte, no Residencial Parati.
- Indicação Nº 162/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realizem a operação “tapa-buracos”, bem como a construção de uma canaleta, na Rua Olívio Bucheti, próximo ao nº 141, no Jardim Canadá.
- Indicação Nº 163/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realizem a operação “tapa-buracos”, bem como a construção de uma canaleta, na Rua Ilhéus cruzamento com a Alameda Xangrilá, no Jardim do Bosque.
- Indicação Nº 164/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine aos Departamentos de Meio Ambiente e de Obras que sejam feitos serviços de melhorias em uma pequena praça triangular delimitada pelas Alamedas Belmont, Aracati e Santos, no Residencial Parati I, como ajardinamento, plantio de árvores nativas, poda de árvores e vegetação existentes, limpeza dos passeios dentro e no entorno e a colocação de bancos.
Moções
- Moção Nº 51/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Solicitam à Mesa que seja dada ciência aos membros da Diretoria, Corpo Docente, demais funcionários e, em especial, aos alunos aprovados no concurso para as vagas remanescentes da 2ª e 3ª série do ensino médio e ainda aos idealizadores da revista científica “Conhecimento e Prática”, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo brilhante trabalho, pelo esforço contínuo e pelo sucesso em suas respectivas conquistas.
- Moção Nº 52/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que seja dada ciência ao IMESB – Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro “Victório Cardassi” -, por meio da Diretora Profª. Drª. Damaris Cunha de Godoy, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos seus 29 anos de funcionamento, completados no último dia 27 de fevereiro, anos esses em que, a partir de um sonho e da sua 1ª aula inaugural em 1989, a instituição de ensino superior passou a integrar o currículo profissional de muitos cidadãos bebedourenses e da nossa região e que, mantendo o conceito de inovar sempre, vem firmemente decidida a formar profissionais que atendam ao perfil do mercado competitivo.
- Moção Nº 53/2018 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Benedito Correa da Costa pelo passamento ocorrido dia 28 de fevereiro último.
- Moção Nº 54/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Solicita à Mesa que seja dada ciência ao SSAF – Serviço Social de Atendimento Familiar -, através das voluntárias Irmã Costa e Izaura Salvador, que fazem parte do SSAF há mais de 50 anos, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelos 60 anos completados no último dia 28 de fevereiro, uma data que demonstra a solidez da conceituada entidade e a sua importância na nossa comunidade, justificando o orgulho que dela sentimos.
- Moção Nº 55/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Solicita aos nobres pares que aprovem esta MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 718/2017, de autoria do Deputado Jorge Caruso, e que sejam encaminhadas cópias ao Exmo. CAUÊ MACRIS, Presidente da ALESP (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo), à Deputada Estadual Célia Leão, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALESP, ao Deputado Estadual Jorge Caruso e ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin.
- Moção Nº 50/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino, Solicita à Mesa que dê ciência à EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - da MOÇÃO DE REPÚDIO pela ineficiência das suas medidas e pela péssima qualidade dos serviços oferecidos aos usuários, entre os quais os cidadãos bebedourenses, que dependem desses serviços e pagam muito bem para tê-los, mas, mesmo dando queixa quando se sentem prejudicados no atraso das correspondências, se veem impotentes e desprotegidos para fazer valer os seus direitos.
Requerimentos
- Requerimento Nº 9/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito e ao Secretário de Educação para que informem: 1) Se há em seus quadros funcionais orientadores pedagógicos, cuidadores e professores com especialização em atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência? Quantos? Se há permanente processo de atualização dos profissionais? 2) Caso a resposta seja negativa, qual a forma de inclusão com atendimento especializado? 3) Se os professores da Rede Municipal contam como Auxiliares Docentes? Se positivo, quantos? 4) Se a Rede Municipal conta com tradutor de libras? Se positivo, quantos? 5) Quantos alunos com deficiência surdo/mudo e com transtorno do espectro autista estão matriculados na Rede Municipal?
- Requerimento Nº 10/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito, para que encaminhe cópia dos estudos realizados pelas empresas que aderiram ao objetivo do edital de Procedimento de Manifestação de Interesse referente ao SAAEB.
- Requerimento Nº 11/2018 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Requerem à Mesa que questione a Diretora do Departamento de Meio Ambiente e vice-presidente do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental de Bebedouro e do COMDEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente -, sobre questões referentes à atual situação do Horto Florestal de Bebedouro.
- Requerimento Nº 12/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Requer à Mesa que seja encaminhado ofício ao Prefeito, bem como ao Diretor do Departamento de Cultura, para que esclareçam se o espaço físico será suficiente para os cerca de 40 mil livros do acervo, além das coleções históricas, sala de leitura e de informática, bem como especifiquem se a acomodação do mencionado acervo permitirá que os munícipes tenham fácil acesso ao mesmo e possam dele se utilizar com um mínimo de conforto e dignidade no novo local e, ainda, que encaminhem a esta Casa de Leis a relação de todo o acervo que compõe a Biblioteca Municipal que esteja devidamente catalogado.
- Requerimento Nº 13/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Requer à Mesa que seja encaminhado ofício ao Secretário de Educação, para que preste a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos: 1-Qual o material utilizado no processo de alfabetização?; 2- quais os índices de reprovação dos alunos do ensino fundamental I?; 3- Quais os projetos existentes no âmbito da SEMEB para alfabetização de alunos com dificuldade de aprendizado?; 4- Quais os critérios de escolha para a função de coordenador pedagógico?; 5- Os recursos do FUNDEB estão sendo utilizados para melhoria dos vencimentos dos professores? 6- Quantos alunos em média estão sendo acomodados por cada sala de aula na rede pública municipal e quais os critérios exigidos pelo Ministério da Educação neste aspecto?; 7- Os cortes de recursos em 2017 afetaram o trabalho pedagógico? De que forma? Se não afetaram, de que forma a SEMEB conseguiu evitar tal impacto?; 8- Os cortes anunciados para 2018 pelo Governo Federal poderão afetar o trabalho pedagógico?
- Requerimento Nº 14/2018 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Requer à Mesa que seja enviado este Requerimento ao Prefeito, para que esclareça questionamentos referentes ao excesso de ruídos provocado pelas atividades fins de determinados estabelecimentos comerciais.