Pauta - 6ª Sessão Ordinária de 2018
Tipo: Pauta
Data: 12/03/2018
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 06ªor | .doc | 09/03/2018 | 200,5 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 13/2018 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado, por intermédio do DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito -, que especifica. (transferência de recursos da ordem de R$ 489.033,00 para execução de ações do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito)
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2018 - de autoria de Chanel, Dr. Fernando Piffer, Sebastiana, Tota, Concede título de Visitante Ilustre ao general do Exército João Camilo Pires de Campos - Comandante Militar do Sudeste, que especifica.
Indicações
- Indicação Nº 145/2018 - de autoria de Paulo Bola, Indica ao Prefeito que execute serviços de manutenção na Estrada Municipal BBD-050 (Bebedouro/Andes).
- Indicação Nº 146/2018 - de autoria de Paulo Bola, Indica ao Prefeito que execute obras procedendo à abertura do canteiro central na Avenida Pedro Paschoal para travessia de pedestres do ponto do ônibus de transporte coletivo existente no lado direito no sentido da Avenida Quito Stamato para a Avenida Raul Furquim, na lateral do Supermercado Savegnago.
- Indicação Nº 147/2018 - de autoria de Paulo Bola, Indica ao Diretor de Tráfego que viabilize a pintura de faixa de proibido estacionar na Rua Rubião Júnior, próximo ao cruzamento com a Rua Vicente Paschoal, com distância de no mínimo menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal, em virtude da mesma estar apagada.
- Indicação Nº 148/2018 - de autoria de Paulo Bola, Indica ao Prefeito que adote providências necessárias para que seja encaminhado a este Legislativo projeto de lei instituindo a concessão de promoção ao posto imediato quando da aposentadoria em favor do Guardas Civis Municipais de Bebedouro.
- Indicação Nº 149/2018 - de autoria de Engenheiro Nasser, Indica ao Prefeito que determine, junto ao Diretor do Departamento de Obras, a execução de obras de tapa-buracos na Rua Luiz Di Giovanini e na continuidade com a Rua Alcídio Paganelli, no Jardim Canadá, que se encontra em péssimas condições, com pedras soltas causando riscos aos usuários (transeuntes, veículos, etc.), acumulando água e prejudicando mais de 500 trabalhadores que se utilizam dessa rua para acessar algumas empresas que nela estão instaladas.
- Indicação Nº 150/2018 - de autoria de Silvinho do Pão de Queijo, Dr. Fernando Piffer, Indicam ao Prefeito que solicite ao Responsável do Departamento de Vetores e Zoonoses a pulverização contra o mosquito (pernilongo) no bairro Jardim Itália.
- Indicação Nº 151/2018 - de autoria de Silvinho do Pão de Queijo, Dr. Fernando Piffer, Indicam ao Prefeito que solicite ao Responsável do Departamento de Tráfego a restauração das placas dos nomes das ruas no bairro Jardim Itália.
- Indicação Nº 152/2018 - de autoria de Silvinho do Pão de Queijo, Dr. Fernando Piffer, Indicam ao Prefeito que solicite ao Responsável do Departamento de Tráfego a restauração das placas dos nomes das ruas no bairro Residencial Doutor Hércules Pereira Hortal.
- Indicação Nº 153/2018 - de autoria de Sebastiana, Indica ao Prefeito que, junto ao Conselho de Gestão do Fundo Municipal de Iluminação Pública, Portaria 30.962 de 2017, em nome do Presidente Lucas Seren e do Engenheiro Elétrico José Paulo Rozzanessi, determine estudos para a melhoria da iluminação pública do Distrito Industrial I.
- Indicação Nº 154/2018 - de autoria de Sebastiana, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor da Garagem, que viabilizem estudos para poda de mato alto na Rua Geraldo Ferreira, no Jardim União.
- Indicação Nº 155/2018 - de autoria de Engenheiro Nasser, Indica ao Prefeito que determine, junto aos departamentos competentes, a realização de serviços de limpeza e desobstrução dos canais de drenagem em trechos da estrada BBD-164 que interliga o Distrito de Botafogo a Monte Azul Paulista, viabilizando assim o perfeito escoamento das águas pluviais que empoçam em dias de chuva, bem como o espalhamento de cascalhos nas valetas formadas, para assegurar o tráfego, minimizar pontos com erosão e a formação de barro, o que dificulta a passagem de veículos.
- Indicação Nº 156/2018 - de autoria de Engenheiro Nasser, Indica ao Prefeito que determine junto ao Diretor do Departamento de Obras a execução de obras de construção de canaleta para o devido escoamento de água na Rua Luiz Di Giovanini, confluência com a Avenida Raul Furquim, no Jardim Canadá, com a posterior reparação da pavimentação asfáltica ao seu redor, já que o local se encontra em péssimas condições, com várias crateras causando riscos aos usuários (transeuntes, veículos, etc.).
- Indicação Nº 157/2018 - de autoria de Engenheiro Nasser, Reitera ao Prefeito as Indicações nº 299/2015 e nº 326/2017, para que determine junto ao Diretor do Departamento de Planejamento e Obras o recapeamento da Rua Bento Maria, entre as Ruas Francisco Borges da Cunha e Augusto Veraldi, no Jardim das Laranjeiras.
- Indicação Nº 158/2018 - de autoria de Silvinho do Pão de Queijo, Dr. Fernando Piffer, Indicam ao Prefeito que solicite ao Diretor do Departamento de Obras a construção de canaleta para escoamento de água entre as ruas Major Eduardo Pereira e Sete de Setembro, ao lado do número 136.
- Indicação Nº 159/2018 - de autoria de Silvinho do Pão de Queijo, Dr. Fernando Piffer, Indicam ao Prefeito que solicite ao Diretor do Departamento de Obras a abertura da rua Major Eduardo Pereira com Sete de Setembro.
- Indicação Nº 160/2018 - de autoria de Silvinho do Pão de Queijo, Dr. Fernando Piffer, Indicam ao Prefeito que solicite ao Responsável da Garagem a poda das árvores e roçagem em terreno ao lado do córrego localizado na Avenida Doutor Antônio Honório da Fonseca e Castro Neto, Jardim das Laranjeiras.
- Indicação Nº 161/2018 - de autoria de Jorge Cardoso, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realizem a operação “recape” na Alameda Belmonte, no Residencial Parati.
- Indicação Nº 162/2018 - de autoria de Jorge Cardoso, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realizem a operação “tapa-buracos”, bem como a construção de uma canaleta, na Rua Olívio Bucheti, próximo ao nº 141, no Jardim Canadá.
- Indicação Nº 163/2018 - de autoria de Jorge Cardoso, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realizem a operação “tapa-buracos”, bem como a construção de uma canaleta, na Rua Ilhéus cruzamento com a Alameda Xangrilá, no Jardim do Bosque.
- Indicação Nº 164/2018 - de autoria de Engenheiro Nasser, Indica ao Prefeito que determine aos Departamentos de Meio Ambiente e de Obras que sejam feitos serviços de melhorias em uma pequena praça triangular delimitada pelas Alamedas Belmont, Aracati e Santos, no Residencial Parati I, como ajardinamento, plantio de árvores nativas, poda de árvores e vegetação existentes, limpeza dos passeios dentro e no entorno e a colocação de bancos.
Moções
- Moção Nº 51/2018 - de autoria de Jorge Cardoso, Juliano, Sebastiana, Solicitam à Mesa que seja dada ciência aos membros da Diretoria, Corpo Docente, demais funcionários e, em especial, aos alunos aprovados no concurso para as vagas remanescentes da 2ª e 3ª série do ensino médio e ainda aos idealizadores da revista científica “Conhecimento e Prática”, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo brilhante trabalho, pelo esforço contínuo e pelo sucesso em suas respectivas conquistas.
- Moção Nº 52/2018 - de autoria de Engenheiro Nasser, Solicita à Mesa que seja dada ciência ao IMESB – Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro “Victório Cardassi” -, por meio da Diretora Profª. Drª. Damaris Cunha de Godoy, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos seus 29 anos de funcionamento, completados no último dia 27 de fevereiro, anos esses em que, a partir de um sonho e da sua 1ª aula inaugural em 1989, a instituição de ensino superior passou a integrar o currículo profissional de muitos cidadãos bebedourenses e da nossa região e que, mantendo o conceito de inovar sempre, vem firmemente decidida a formar profissionais que atendam ao perfil do mercado competitivo.
- Moção Nº 53/2018 - de autoria de Juliano, Tota, Dr. Fernando Piffer, Jorge Cardoso, Chanel, Mariangela Mussolini, Engenheiro Nasser, Paulo Bola, Rogerio Mazzonetto, Sebastiana, Silvinho do Pão de Queijo, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Benedito Correa da Costa pelo passamento ocorrido dia 28 de fevereiro último.
- Moção Nº 54/2018 - de autoria de Sebastiana, Solicita à Mesa que seja dada ciência ao SSAF – Serviço Social de Atendimento Familiar -, através das voluntárias Irmã Costa e Izaura Salvador, que fazem parte do SSAF há mais de 50 anos, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelos 60 anos completados no último dia 28 de fevereiro, uma data que demonstra a solidez da conceituada entidade e a sua importância na nossa comunidade, justificando o orgulho que dela sentimos.
- Moção Nº 55/2018 - de autoria de Paulo Bola, Solicita aos nobres pares que aprovem esta MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 718/2017, de autoria do Deputado Jorge Caruso, e que sejam encaminhadas cópias ao Exmo. CAUÊ MACRIS, Presidente da ALESP (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo), à Deputada Estadual Célia Leão, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALESP, ao Deputado Estadual Jorge Caruso e ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin.
- Moção Nº 50/2018 - de autoria de Sebastiana, Tota, Dr. Fernando Piffer, Chanel, Juliano, Mariangela Mussolini, Engenheiro Nasser, Paulo Bola, Silvinho do Pão de Queijo, Solicita à Mesa que dê ciência à EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - da MOÇÃO DE REPÚDIO pela ineficiência das suas medidas e pela péssima qualidade dos serviços oferecidos aos usuários, entre os quais os cidadãos bebedourenses, que dependem desses serviços e pagam muito bem para tê-los, mas, mesmo dando queixa quando se sentem prejudicados no atraso das correspondências, se veem impotentes e desprotegidos para fazer valer os seus direitos.
Requerimentos
- Requerimento Nº 9/2018 - de autoria de Paulo Bola, Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito e ao Secretário de Educação para que informem: 1) Se há em seus quadros funcionais orientadores pedagógicos, cuidadores e professores com especialização em atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência? Quantos? Se há permanente processo de atualização dos profissionais? 2) Caso a resposta seja negativa, qual a forma de inclusão com atendimento especializado? 3) Se os professores da Rede Municipal contam como Auxiliares Docentes? Se positivo, quantos? 4) Se a Rede Municipal conta com tradutor de libras? Se positivo, quantos? 5) Quantos alunos com deficiência surdo/mudo e com transtorno do espectro autista estão matriculados na Rede Municipal?
- Requerimento Nº 10/2018 - de autoria de Paulo Bola, Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito, para que encaminhe cópia dos estudos realizados pelas empresas que aderiram ao objetivo do edital de Procedimento de Manifestação de Interesse referente ao SAAEB.
- Requerimento Nº 11/2018 - de autoria de Juliano, Sebastiana, Requerem à Mesa que questione a Diretora do Departamento de Meio Ambiente e vice-presidente do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental de Bebedouro e do COMDEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente -, sobre questões referentes à atual situação do Horto Florestal de Bebedouro.
- Requerimento Nº 12/2018 - de autoria de Jorge Cardoso, Requer à Mesa que seja encaminhado ofício ao Prefeito, bem como ao Diretor do Departamento de Cultura, para que esclareçam se o espaço físico será suficiente para os cerca de 40 mil livros do acervo, além das coleções históricas, sala de leitura e de informática, bem como especifiquem se a acomodação do mencionado acervo permitirá que os munícipes tenham fácil acesso ao mesmo e possam dele se utilizar com um mínimo de conforto e dignidade no novo local e, ainda, que encaminhem a esta Casa de Leis a relação de todo o acervo que compõe a Biblioteca Municipal que esteja devidamente catalogado.
- Requerimento Nº 13/2018 - de autoria de Jorge Cardoso, Requer à Mesa que seja encaminhado ofício ao Secretário de Educação, para que preste a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos: 1-Qual o material utilizado no processo de alfabetização?; 2- quais os índices de reprovação dos alunos do ensino fundamental I?; 3- Quais os projetos existentes no âmbito da SEMEB para alfabetização de alunos com dificuldade de aprendizado?; 4- Quais os critérios de escolha para a função de coordenador pedagógico?; 5- Os recursos do FUNDEB estão sendo utilizados para melhoria dos vencimentos dos professores? 6- Quantos alunos em média estão sendo acomodados por cada sala de aula na rede pública municipal e quais os critérios exigidos pelo Ministério da Educação neste aspecto?; 7- Os cortes de recursos em 2017 afetaram o trabalho pedagógico? De que forma? Se não afetaram, de que forma a SEMEB conseguiu evitar tal impacto?; 8- Os cortes anunciados para 2018 pelo Governo Federal poderão afetar o trabalho pedagógico?
- Requerimento Nº 14/2018 - de autoria de Chanel, Tota, Dr. Fernando Piffer, Jorge Cardoso, Juliano, Mariangela Mussolini, Engenheiro Nasser, Paulo Bola, Rogerio Mazzonetto, Sebastiana, Silvinho do Pão de Queijo, Requer à Mesa que seja enviado este Requerimento ao Prefeito, para que esclareça questionamentos referentes ao excesso de ruídos provocado pelas atividades fins de determinados estabelecimentos comerciais.