Pauta - 31ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Pauta
Data: 16/10/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 31ªor | .doc | 11/10/2017 | 198,5 KB |
Matérias
Indicações
- Indicação Nº 720/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Indicam ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos no sentido da instalação de sinalização com placas indicativas de nomes de Ruas nos bairros Tropical, Santo Antonio e União I e II.
- Indicação Nº 721/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que adote providências necessárias para que seja encaminhado a este Legislativo projeto de lei instituindo o CÓDIGO DE CONDUTA da Guarda Civil Municipal de Bebedouro, em especial seja instituída PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS, conforme Lei nº 13022, de 08 de agosto de 2014, tendo seu artigo 22 fixado prazo de 2 anos para tal providência, ou seja expirado em 08/08/2016.
- Indicação Nº 722/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que seja encaminhada a presente proposição ao Diretor do DMT, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, para que seja efetuada pintura de faixa de pedestre na Avenida Prefeito Pedro Paschoal, defronte à porta principal do Centro Comercial Julien Muton.
- Indicação Nº 723/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a limpeza da área pertencente à Prefeitura Municipal, localizada na confluência da Alameda Corcovado, Rua Aristides Paleari e Rua Gerson Baenninger no Residencial Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 724/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que viabilize a construção de bebedouros d’água nas praças em que se encontram instaladas academias ao ar livre para que os usuários possam mitigar a sede.
- Indicação Nº 725/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Santo Antônio, principalmente no cruzamento entre a Rua das Dorotéias com a Rua Francisco de Almeida, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 726/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Santo Antônio, principalmente no cruzamento entre a Rua Esperanto com a Rua Francisco de Almeida, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 727/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Santo Antônio, principalmente no cruzamento entre a Rua Raimundo Viana com a Rua da Fé, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 728/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, estude a possibilidade da finalização do asfalto da Rua Geraldo Ferreira no bairro Residencial União.
- Indicação Nº 729/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, estude a possibilidade da finalização do asfalto da Rua dos Missionários, além da limpeza, no bairro Residencial União.
- Indicação Nº 730/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Prefeito Municipal, com departamento competente, que determine a colocação nos dois sentidos de placas para orientação do limite de velocidade, bem como de curvas em toda extensão, da Av. João Ferreira Penna e as marginais de acesso à Rodovia Armando de Sales Oliveira (continuidade das Ruas Pedro Varrichio e Frei Clemente Grassi).
- Indicação Nº 731/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que determine, junto aos departamentos competentes, sejam colocados pontos de ônibus (circular) com abrigo, bem como as devidas sinalizações e rampas de acessibilidade, em locais estratégicos, na extensão da Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães.
- Indicação Nº 732/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indicam ao Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Educação e a Diretora do Departamento de Planejamento e Obras, que viabilizem reformas necessárias para o melhor atendimento aos alunos da EMEB Prof. Lellis do Amaral Campos, localizada na Rua Monsenhor Aristides Silveira Leite, 317 - Vila Irmã Antonieta Farani.
- Indicação Nº 733/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica à Diretora do Departamento Municipal de Obras que providencie o recapeamento asfáltico da Alameda Arlindo Pereira da Cunha, no Parque Eldorado.
Moções
- Moção Nº 314/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, José Baptista de Carvalho Neto, Solicitam à Mesa que encaminhe a MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin, no sentido de envidar esforços para se atualizar o valor atualmente praticado no repasse mensal às APAE(s) - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, de forma que a parceria mantida em prol do deficiente intelectual e autista seja, por aluno, no mínimo o valor do FUNDEB - atualmente em R$ 358,69 (trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos) - assegurando, assim, o direito à educação e dezenas de milhares de alunos assistidos.
- Moção Nº 315/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de João Baptista Alvarenga pelo passamento ocorrido dia 03 de outubro último.
- Moção Nº 316/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa que seja dada ciência aos membros da CIPA, através do presidente Eloilton Jesus Borges; aos participantes e realizadores, bem como à coordenação do SESMT- Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da 3ª SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho – recentemente realizada nos dias 03, 04 e 05 de outubro p.p., quando foram proferidas palestras de altíssimo nível sobre os temas Alcoolismo e Tabagismo, Fisioterapia Preventiva, DST-Doença Sexualmente Transmissível, Noções de Segurança do Trabalho, Direitos e Deveres do servidor e Palestra Motivacional.
- Moção Nº 317/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), da MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR pelo PROGRAMA CAMINHOS DO AFETO-CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA, que visa promover, através do apadrinhamento afetivo, a convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional com possibilidades remotas de reintegração familiar ou de adoção, com o intuito de construir vínculos fora da instituição em que vivem. Uma iniciativa louvável pela sua necessidade e importância, que chegou ao nosso município em lançamento no Fórum Municipal no último dia 05 de outubro. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Juiz da 3ª Vara e, também, responsável pela infância e juventude, Dr. João Carlos Saud Abdala Filho; ao Promotor de Justiça e ativo incentivador da iniciativa, Dr. Herbert Willian Vitor de Souza; à Luciana Eliane Lopes da Rede Criança, à Jalili Carlomagno Salé Gomes (coordenadora da Casa Santo Expedito, à Edméia Corrêa Neto (assistente social do Fórum Municipal); à psicóloga Mariângela Giovanni; e aos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar.
- Moção Nº 318/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao CECC – Centro Espírita do Calvário ao Céu, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO desta Casa pela Capacitação, através do Projeto “Tecendo Caminhos”, em reunião, neste dia 10 de outubro na Sede da Casa dos Conselhos, para se abordar o tema; Ética/Corrupção/Indisciplina Escolar/Ato infracional, tendo como palestrante o Doutor Renato Barão Varalda. Uma iniciativa, cujo tema atual abordado, proferido por palestrante renomado, enobrece ainda mais os objetivos da instituição e muito nos orgulha.
- Moção Nº 319/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Solicita à Mesa a emissão de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS às empresárias LÚCIA ROCHA VALENTIN E LUCILA FERREIRA DA SILVA, em virtude da inauguração de novo empreendimento denominado LÙ COSMÉTICOS E PERFUMARIA, na Rua Prudente de Moraes, 192-A – Centro.
- Moção Nº 320/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que dê ciência da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à diretoria do Centro Espírita do Calvário ao Céu, na pessoa da presidente Roberta de Almeida Sivieri, que por meio da AME – Associação Médico Espírita de Bebedouro -, realizou palestra sobre suicídio e suas consequências, no último dia 08 de outubro na sede da entidade. Solicita, ainda, que cópia desta moção seja encaminhada à palestrante, Sra. Mariza Duarte Ribeiro, que há 35 anos trabalha no CVV (Centro de Valorização à Vida) de Ribeirão Preto.
- Moção Nº 321/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Apparecida Guerreiro Viana pelo passamento ocorrido dia 03 de outubro último.
- Moção Nº 322/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Adalziza de Araújo Tribst pelo passamento ocorrido dia 05 de outubro último.
- Moção Nº 323/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Rodolfo Gallo pelo passamento ocorrido dia 05 de outubro último.
- Moção Nº 324/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Joaquim Rodeguer pelo passamento ocorrido dia 04 de outubro último.
- Moção Nº 325/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Robson Carlos de Souza pelo passamento ocorrido dia 08 de outubro último.
- Moção Nº 326/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Michele de Oliveira Prado pelo passamento ocorrido dia 08 de outubro último.
- Moção Nº 327/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Sebastião Fernandes pelo passamento ocorrido dia 07 de outubro último.
- Moção Nº 328/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Rafael Freire Escher pelo passamento ocorrido dia 03 de outubro último.
- Moção Nº 329/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Solicitam à Mesa que dê ciência à Paróquia Sagrado Coração de Jesus, em nome do Frei Edson Pereira Lopes, extensivo a toda diretoria bem como aos membros da Paróquia, da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pela doação de 120 litros de leite ao Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira no último dia 09.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 73/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre desafetação de área que especifica. (Travessa 1 do sistema viário do loteamento Jardim Alvorada, com área de 384,78m², com frente para a Alameda Atílio Fávero; rua sem continuidade no sistema viário, interrompida por área de empreendimento imobiliário adjacente, localizada entre os prolongamentos das ruas Augusto de Carvalho e Vereadora Maria de Lourdes Figueiredo)
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2017 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Carlos Renato Serotine, Concede a Medalha Professora Eliane de Vito Ferreira Penna em comemoração à Educação, que especifíca e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2017 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Concede os títulos de Servidor Público Municipal do ano 2017 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.