Pauta - 27ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Pauta
Data: 18/09/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 27ªor | .doc | 15/09/2017 | 191 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 71/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Institui no município de Bebedouro a Semana de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio.e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio
- Projeto de Lei Nº 65/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. (denomina Praça Maria Loreto Santos a àrea verde do Jardim Talarico, delimitada pela Avenida Dimer Piovezan e ruas Manoel Fragoas Ogando, Orlando J. Vinhado e José Mazeu)
Indicações
- Indicação Nº 653/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na altura do nº 85 da Rua Sergipe, no bairro Jardim Marajá.
- Indicação Nº 654/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na altura do nº 2248 da Rua Dr. Brandão Veras, ao lado do varejão do Biagioli, Centro.
- Indicação Nº 655/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Rogério Alves Mazzonetto, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Prefeito Municipal que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, elabore um estudo de viabilidade do aumento das vagas de estacionamento privativo para motociclistas na área central e nas áreas comerciais dos bairros.
- Indicação Nº 656/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Indicam ao Prefeito Municipal que, junto à Diretora de Obras da Prefeitura Municipal, realize a operação de recape em toda a extensão da Rua Tibúrcio Gonçalves, no Jardim Paraíso.
- Indicação Nº 657/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal, com departamento competente, que determine reparos, por meio de operação tapa-buracos, em uma calçada localizada na Rua Nicolau Daud, em frente ao número 12, no bairro Vila Santa Terezinha.
- Indicação Nº 658/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do Distrito Industrial I, principalmente no cruzamento entre a Rua Cônego Cruz de Arzuaga com a Rua Professor Norberto Castro, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 659/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Trânsito, determine a construção de uma rotatória entre Avenida Santos Dumont com Avenida Júlio Ferreira Penna, além das devidas sinalizações de solo, no bairro Jardim Aeroporto.
- Indicação Nº 660/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do Distrito Industrial I, principalmente no cruzamento entre a Rua Margarida Rolck Bruneli com a Rua Professor Francisco Veloso, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 661/2017 - de autoria de Fernando José Piffer, Silvio Delfino, Indicam ao Prefeito Municipal que acione as Secretarias Municipais de Educação, através do secretário Rodolfo Rodrigues, e de Desenvolvimento Social e Cidadania, através do secretário Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, no sentido de efetuarem convênios com o Detran/SP para os Programas CRIANÇA SEGURA NO TRÂNSITO e CLUBE DO BEM-TE-VI, conforme esclarecimentos que seguem.
- Indicação Nº 662/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Prefeito Municipal, com o departamento competente, que estude a possibilidade de instalação de uma ROTATÓRIA para disciplinar o trânsito no cruzamento da Rua Alameda Corcovado com Av. Sylvio Lainetti, Residencial Dr. Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 663/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos departamentos competentes, determine a realização de estudos para a aquisição de um Drone, que deverá servir como aliado da Defesa Civil no monitoramento para descobrir os focos de incêndio e principalmente identificar os autores, bem como, oferecer treinamento aos agentes para pilotagem do equipamento.
- Indicação Nº 664/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que determine junto à Diretora do Departamento Municipal de Obras, serviços de tapa buracos e recapeamento asfáltico na Rua Álvaro de Oliveira, nas proximidades com a Rua Antônio Gonçalves, no Residencial Santaella, uma vez que neste local se encontra um enorme buraco que causa riscos aos usuários (transeuntes, veículos, etc.).
- Indicação Nº 665/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, REITERA, como na INDICAÇÃO Nº 334/2016 à Diretora do Departamento Municipal de Obras, que determine a realização de serviços de tapa-buracos e/ou de recapeamento na Rua David Mattiazzi, no trecho compreendido entre a Avenida Higidio Veraldi e a Rua Thomaz Ceneviva Netto, no Residencial Centenário.
- Indicação Nº 666/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que determine junto à Diretora do Departamento Municipal de Obras serviços de tapa buracos e recapeamento asfáltico em parte da Alameda Aracati, especialmente no trecho compreendido entre as Alamedas Canavieiras e Porto Seguro, bem como, a reconstrução de canaletas para o perfeito escoamento de água nas confluências desta, com a Alameda Canavieiras, Alameda Belmonte, Alameda Mucuri, Alameda Porto Seguro, Rua Pedro Liberato e Rua Eugênio de Oliveira e Silva, no Jardim Parati, uma vez que nestes locais se encontram enormes buracos e estão acumulando água e detritos e causando um forte odor e riscos de graves acidentes.
- Indicação Nº 667/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Indicam ao Prefeito Municipal e ao Presidente da Câmara Municipal que, durante a campanha do Setembro Amarelo, cujo objetivo é alertar a população a respeito da realidade do suicídio no Brasil e no mundo, mantenha a iluminação dos prédios públicos que administram com a cor amarela, visando, assim, dar visibilidade do problema aos bebedourenses.
- Indicação Nº 668/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Rogério Alves Mazzonetto, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Prefeito Municipal que, junto ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, estude a viabilidade da implantação do Projeto de Lei que cria o Sistema de Captação e Aproveitamento de Água das Chuvas, conforme diretrizes traçadas pelo anteprojeto em anexo.
Moções
- Moção Nº 269/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Mariangela Ferraz Mussolini, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Mario Scardile pelo passamento ocorrido dia 07 de setembro último.
- Moção Nº 270/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Felipe Fabbris da Costa pelo passamento ocorrido dia 07 de setembro último.
- Moção Nº 271/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de João Pivetta pelo passamento ocorrido dia 08 de setembro último.
- Moção Nº 272/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Solicita à Mesa que dê ciência à Paróquia São Judas Tadeu da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo aniversário de 25 anos da Comunidade São Paulo Apóstolo na zona rural de Bebedouro, uma igreja que vai ao encontro do mais pobre, necessitado, que não teve oportunidade de conhecer Jesus Cristo, e saber que com ele a cruz fica mais leve a quem não só consegue carregá-la, mas também ajudar o irmão que necessita.
- Moção Nº 273/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Solicita à Mesa que dê ciência à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) de Bebedouro, extensivo a toda diretoria, voluntários, colaboradores, pais e alunos, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 45 anos de sua fundação, comemorados aos 16 de setembro, que ao longo desses anos construiu uma história fundamentada em luta e dedicação na difícil e gratificante batalha pela qualidade de vida e dignidade do portador de deficiência, tornando-se, pois, imprescindível para a comunidade bebedourense, onde o seu trabalho é merecidamente reconhecido.
- Moção Nº 274/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Solicita à Mesa a emissão de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo transcurso do 2º ano de fundação da IGREJA EVANGÉLICA ABUNDANTE GRAÇA, na pessoa dos pastores GELSO e TÂNIA, extensivo a todos os membros daquela comunidade, ocorrido no dia 10 de setembro de 2017.
- Moção Nº 275/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que sejam oficiados o Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Geraldo Alckmin, e o Secretário Estadual do Meio Ambiente, Exmº. Sr. Maurício Brusadin, da MOÇÃO DE APELO para que determinem a ação dos órgãos vinculados à sua pasta, quanto à fiscalização e autuação daqueles que promovem queimadas irregulares nas plantações de cana-de-açúcar da nossa região.
Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja enviada ao Prefeito Municipal, ao Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente e, apesar de já vir atuando mesmo diante das suas dificuldades estruturais, também à Defesa Civil, para que no âmbito de suas respectivas competências, também adotem as providências necessárias para minimizar a ocorrência de queimadas na área territorial do nosso município.
- Moção Nº 276/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Solicita à Mesa que dê ciência ao Sr. Carlos Fernando Monteiro de Azevedo, funcionário da CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz -, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pela presteza com que sempre atendeu às nossas solicitações, normalmente encaminhadas em caráter de urgência, nos orientando com informações para a execução do serviço, tornando mais ágeis os respectivos atendimentos, solucionando os pedidos dos nossos munícipes e, obviamente, elevando o conceito da empresa que ele tão bem representa. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao consultor de negócios Marco Antonio De Carvalho, em Barretos; Gerente de serviços de rede Francisco Carlos Martins, Ribeirão Preto; Darlan Antonio de Jesus (Engenheiro líder de campo), Gerente de relações e poder público Devanir Mantoani Júnior, em Campinas.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Silvio Delfino, Carlos Renato Serotine, Mariangela Ferraz Mussolini, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Concede o Diploma Professor Nota 10 do Ano 2017 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento Nº 51/2017 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, as seguintes informações referentes à Lei 3454/2005: 1 – A referida Lei está sendo cumprida em nosso município? 2 – Qual órgão é responsável pela fiscalização dos estabelecimentos comerciais? 3 – Com qual frequência esses estabelecimentos são fiscalizados?