Requerimento Nº 51/2017
Data: 13/09/2017
Processo: 1478/2017
Protocolo: 34464/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini
Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, as seguintes informações referentes à Lei 3454/2005: 1 – A referida Lei está sendo cumprida em nosso município? 2 – Qual órgão é responsável pela fiscalização dos estabelecimentos comerciais? 3 – Com qual frequência esses estabelecimentos são fiscalizados?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO n° 010 - 000 - LEI PROIBIÇÃO DE ALÇAPÕES, ETC | .docx | 14/09/2017 | 73 KB | |
| resposta - Req 51 | 10/11/2017 | 288,8 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 27ª Sessão Ordinária de 2017 | 18/09/2017 | Ordem do Dia |
| Ata | 27ª Sessão Ordinária de 2017 | 18/09/2017 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino
Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Resultado: APROVADO(A)