Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 13/09/2017

Processo: 1491/2017

Protocolo: 34514/2017

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO SUJEITO(A) A VOTAÇÃO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Solicita à Mesa que sejam oficiados o Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Geraldo Alckmin, e o Secretário Estadual do Meio Ambiente, Exmº. Sr. Maurício Brusadin, da MOÇÃO DE APELO para que determinem a ação dos órgãos vinculados à sua pasta, quanto à fiscalização e autuação daqueles que promovem queimadas irregulares nas plantações de cana-de-açúcar da nossa região.
Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja enviada ao Prefeito Municipal, ao Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente e, apesar de já vir atuando mesmo diante das suas dificuldades estruturais, também à Defesa Civil, para que no âmbito de suas respectivas competências, também adotem as providências necessárias para minimizar a ocorrência de queimadas na área territorial do nosso município.