Pauta - 4ª Sessão Extraordinária de 2017
Tipo: Pauta
Data: 17/07/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 17/07/2017 | 178,5 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 37/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.144.220,00 (um milhão cento e quarenta e quatro mil e duzentos e vinte reais), que especifica. [despesas de manutenções corretivas/preventivas de frota da Secretaria da Educação e aquisição de passes escolares para o 2º semestre do ano letivo de 2017 e para o 1º semestre de 2018]
- Projeto de Lei Nº 38/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), que especifica. (aquisição de testes hematológico e bioquímico com aparelhos em comodatos para o laboratório municipal)
- Projeto de Lei Nº 39/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 328.000,00 (trezentos e vinte e oito mil reais), que especifica. (execução de pavimentação e qualificação de vias urbanas nas Avenidas José Paixão e José Cardassi, Distrito Industrial II, recursos federal, através do contrato de financiamento nº 0414486-27/2015)
- Projeto de Lei Nº 40/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Autoriza o município de Bebedouro a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (até o montante de R$ 4.000.000,00, para obras de recapeamento asfáltico, sinalizações vertical e horizontal, que beneficiarão pontos estratégicos do município, tendo como objetivo a melhoria da urbanização, recuperação e revitalização da malha urbana, atendendo uma população estimada de 40 mil pessoas)
- Projeto de Lei Nº 41/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. [despesas com o pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado referentes às perdas salariais de aposentados e pensionistas que tiveram os proventos convertidos na mudança do Cruzeiro Real, para a Unidade Real de Valor (URV), instituída em 1994, na transição para o Real]
- Projeto de Lei Nº 42/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n. 4.904, de 07 de outubro de 2014, que especifica. (Conselho Municipal de Turismo, passa a ser também deliberativo para o assessoramento da municipalidade em questões referentes ao desenvolvimento turístico da cidade)
- Projeto de Lei Nº 43/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Cria cargos e vagas que especifica. (no anexo II da Lei 4.634/2013)
- Projeto de Lei Nº 44/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos junto à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL -, que especifica e dá outras providências. (R$ 1.230.034,68 referente ao período de março a junho de 2017)
- Projeto de Lei Nº 45/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), que especifica. (recursos do tesouro federal, para obra de engenharia, incentivo as ações de Vigilância Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais (PVVS), com reforma do setor de Vigilância Epidemiológica/Serviço de Assistência Especializada/Hospital DIA com reestruturação e adequação das dependências)
- Projeto de Lei Nº 46/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), que especifica. (contrapartida do Convênio nº 095/2016, convênio Estadual, por meio da Casa Civil, para execução de infraestrutura urbana)
- Projeto de Lei Nº 47/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que especifica. (execução de infraestrutura urbana, cujo Convênio nº. 095/2016, em 07 de junho de 2016, Casa Civil do Estado de São Paulo, recebeu anuência somente agora para abertura de certame licitatório)
- Projeto de Lei Nº 48/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Autoriza o Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica, sem ônus e encargos, para o Governo do Estado de São Paulo, destinado à construção e implantação do Hospital Regional.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, José Baptista de Carvalho Neto, Concede título de Visitante Ilustre à Dra. Lucila Mara Sbrana Sciott, que especifica.