Projeto de Lei Nº 48/2017
Tipo: Executivo
Data: 10/07/2017
Processo: 1214/2017
Protocolo: 34037/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica, sem ônus e encargos, para o Governo do Estado de São Paulo, destinado à construção e implantação do Hospital Regional.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 48-2017 doação área ao Governo do Estado para construção Hospital Regional | .doc | 18/07/2017 | 84,5 KB | |
| PL 48-17 | 04/08/2021 | 46,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5174/2017 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 | 18/07/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2017 - Autoriza o Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica, sem ônus e encargos, para o Governo do Estado de São Paulo, destinado à construção e implantação do Hospital Regional. | |
| Lei Ordinária Nº 5221 | 18/07/2017 | Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, imóvel que especifica, sem ônus e encargos para o Governo do Estado de São Paulo, destinado à construção e implantação do Hospital Regional. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 4ª Sessão Extraordinária de 2017 | 17/07/2017 | Discussão Única |
| Ata | 4ª Sessão Extraordinária de 2017 | 17/07/2017 | Discussão Única |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Ausente (1) - Fernando José Piffer
Resultado: APROVADO(A)