Projeto de Lei Nº 41/2017
Tipo: Executivo
Data: 10/07/2017
Processo: 1207/2017
Protocolo: 34029/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. [despesas com o pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado referentes às perdas salariais de aposentados e pensionistas que tiveram os proventos convertidos na mudança do Cruzeiro Real, para a Unidade Real de Valor (URV), instituída em 1994, na transição para o Real]
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 41-2017 Crédito especial R$ 100.00000 - sasemb | .doc | 17/07/2017 | 75 KB | |
| PL 41-17 | 04/08/2021 | 11,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5167/2017 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 | 17/07/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (despesas com o pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado referentes às perdas salariais de aposentados e pensionistas que tiveram os proventos convertidos na mudança do Cruzeiro Real, para a Unidade Real de Valor (URV), instituída em 1994, na transição para o Real) | |
| Lei Ordinária Nº 5214 | 18/07/2017 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que especifica. [despesas com o pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado referentes às perdas salariais de aposentados e pensionistas que tiveram os proventos convertidos na mudança do Cruzeiro Real, para a Unidade Real de Valor (URV), instituída em 1994, na transição para o Real] |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 4ª Sessão Extraordinária de 2017 | 17/07/2017 | Ordem do Dia |
| Ata | 4ª Sessão Extraordinária de 2017 | 17/07/2017 | Ordem do Dia |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Ausente (1) - Fernando José Piffer
Resultado: APROVADO(A)