Projeto de Lei Nº 40/2017
Tipo: Executivo
Data: 06/07/2017
Processo: 1199/2017
Protocolo: 34018/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza o município de Bebedouro a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (até o montante de R$ 4.000.000,00, para obras de recapeamento asfáltico, sinalizações vertical e horizontal, que beneficiarão pontos estratégicos do município, tendo como objetivo a melhoria da urbanização, recuperação e revitalização da malha urbana, atendendo uma população estimada de 40 mil pessoas)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 40-2017 Convênio Desenvolve São Paulo - até R$ 4.000.00000 | .doc | 17/07/2017 | 76 KB | |
| PL 40-17 | 04/08/2021 | 15,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5166/2017 ao Projeto de Lei Nº 40/2017 | 17/07/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2017 - Autoriza o município de Bebedouro a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (até o montante de R$ 4.000.000,00, para obras de recapeamento asfáltico, sinalizações vertical e horizontal, que beneficiarão pontos estratégicos do município, tendo como objetivo a melhoria da urbanização, recuperação e revitalização da malha urbana, atendendo uma população estimada de 40 mil pessoas) | |
| Lei Ordinária Nº 5213 | 18/07/2017 | Autoriza o município de Bebedouro a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. [até o montante de R$ 4.000.000,00, para obras de recapeamento asfáltico, sinalizações vertical e horizontal, que beneficiarão pontos estratégicos do município, tendo como objetivo a melhoria da urbanização, recuperação e revitalização da malha urbana, atendendo uma população estimada de 40 mil pessoas] |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 4ª Sessão Extraordinária de 2017 | 17/07/2017 | Ordem do Dia |
| Ata | 4ª Sessão Extraordinária de 2017 | 17/07/2017 | Ordem do Dia |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Ausente (1) - Fernando José Piffer
Resultado: APROVADO(A)