Projeto de Lei Nº 42/2017
Tipo: Executivo
Data: 10/07/2017
Processo: 1208/2017
Protocolo: 34030/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n. 4.904, de 07 de outubro de 2014, que especifica. (Conselho Municipal de Turismo, passa a ser também deliberativo para o assessoramento da municipalidade em questões referentes ao desenvolvimento turístico da cidade)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei 42-2017 Dá nova redação ao art. 1º da lei 4904 - criação do COMTUR | .doc | 17/07/2017 | 73 KB | |
PL 42-17 | 04/08/2021 | 8,7 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo Nº 5168/2017 ao Projeto de Lei Nº 42/2017 | 17/07/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2017 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n. 4.904, de 07 de outubro de 2014, que especifica. (Conselho Municipal de Turismo, passa a ser também deliberativo para o assessoramento da municipalidade em questões referentes ao desenvolvimento turístico da cidade) | |
Lei Ordinária Nº 5215 | 18/07/2017 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n. 4.904, de 07 de outubro de 2014, que especifica. (Conselho Municipal de Turismo, passa a ser também deliberativo para o assessoramento da municipalidade em questões referentes ao desenvolvimento turístico da cidade) |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta | 4ª Sessão Extraordinária de 2017 | 17/07/2017 | Ordem do Dia |
Ata | 4ª Sessão Extraordinária de 2017 | 17/07/2017 | Ordem do Dia |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Ausente (1) - Fernando José Piffer
Resultado: APROVADO(A)