Pauta - 36ª Sessão Ordinária de 2016
Tipo: Pauta
Data: 28/11/2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 24/11/2016 | 188,5 KB |
Matérias
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016 - de autoria de Luiz Carlos de Freitas, Dá nova redação ao artigo 1º, caput, e ao inciso I do artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 55, de 12 de dezembro de 2007, que especifica.
- Projeto de Lei Complementar Nº 4/2016 - de autoria de Luiz Carlos de Freitas, Dá nova redação ao artigo 1º, caput, e revoga o seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 2.036, de 20 de março de 1990, que especifica.
- Projeto de Lei Complementar Nº 5/2016 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Institui o novo Plano Diretor, que especifica e dá outras providências.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 103/2016 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 961.000,00 (novecentos e sessenta e um mil reais), que especifica. (despesas do IMESB com pessoal - folha de pagamento dos meses de novembro e dezembro e décimo terceiro salário -, aquisição de materiais de consumo e pagamento de despesas fixas)
- Projeto de Lei Nº 104/2016 - de autoria de , Dispõe sobre elevação de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que especifica. (pagamentos dos reajustes contratuais relativos ao exercício de 2016 do Convênio da Secretaria do Estado da Habitação - CDHU empreendimento Bebedouro H - 235 unidades habitacionais do Jardim São Carlos)
- Projeto de Lei Nº 105/2016 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), que especifica. (aquisição de equipamentos e mobiliários - materiais permanentes - destinados ao suporte das ações da Farmácia Popular do Brasil, cujo custeio é proveniente do Governo Federal)
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2016 - de autoria de Luiz Carlos de Freitas, Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. André Luiz Pipino, que especifica.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2016 - de autoria de João Batista Giglio Villela, Institui o Diploma Professor Nota 10 no município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 424/2016 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Luiz Carlos de Freitas, Indicam ao Prefeito Municipal que, junto com o Diretor do Departamento Municipal de Obras, determinem a realização de serviços de tapa-buracos e/ou de recapeamento asfáltico do pequeno trecho da Rua Alberto Pelegrino, no Jardim Parati II.
- Indicação Nº 425/2016 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e de Obras, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua José Bergantini, no Jardim Laranjeiras.
- Indicação Nº 426/2016 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos no sentido da instalação de sinalização com placas indicativas de nomes de ruas em todos os bairros do nosso município.
- Indicação Nº 427/2016 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que se digne adotar providências no sentido de determinar que seja estendida a colocação de enfeites de Natal na Rua Cel. João Manoel, entre a Rua Prudente de Moraes e Rua Francisco Inácio.
- Indicação Nº 428/2016 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, reiterando os termos da Indicação de nº 159/2015, que viabilize a execução de obras de recapeamento em toda extensão da Alameda Jarbas Guimarães de Paula, que compreende a Avenida Vicente Ciriana César e Alameda Maricá - Jardim Parati.
- Indicação Nº 429/2016 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que seja encaminhada esta proposição ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, para que viabilize colocação de placas “DÊ PREFERÊNCIA” e demarcação de solo na interseção existente na Avenida dos Andradas, Rua Adolfo Pinto, Rua Oscar Werneck e Travessa Jaime Blandy.
- Indicação Nº 430/2016 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Indica ao Prefeito Municipal, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que viabilizem a realização das operações tapa-buracos e recape em vários cruzamentos da Rua Cério Gallão, no Residencial Eldorado.
- Indicação Nº 431/2016 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que determine junto ao departamento competente a realização de decoração, com enfeites e iluminação, em árvores de Natal nas praças dos Distritos de Botafogo e Turvínea e no Povoado de Andes.
- Indicação Nº 432/2016 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Secretário Archibaldo Brasil Martinez de Camargo (Secretaria Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania) que determine junto ao Departamento de Trânsito e Transporte a realização de estudos visando a melhorar a segurança dos pedestres na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães, no cruzamento com a Rua Vereador Antônio Agostinho Pupo, no Jardim Cláudia I, haja vista que o redutor de velocidades, do tipo lombada, existente na Avenida localizado bem antes do cruzamento, não tem atingido esse objetivo.
- Indicação Nº 433/2016 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos competentes, providencie a vistoria das condições atuais da Rua Luiz dos Santos em toda sua extensão, no Jardim das Acácias, com o fim de se programar a realização de serviços rotineiros de execução e manutenção (asseio, trânsito e segurança dos logradouros públicos), dentre os quais: - a podadura das árvores existentes no passeio público e das que, de dentro da Estação Ecológica, o delimita; - a limpeza dos bueiros (materiais inertes, terra e mato que prejudicam a fluidez das águas) e, se necessário, com a substituição de tampas danificadas; - o recolhimento de lixo e entulhos depositados na faixa carroçável, mantendo-se a regularidade neste procedimento e informando os cidadãos dos dias em que se dará; a colocação de placa indicativa “PROIBIDO JOGAR LIXO”; - a recuperação estrutural do alambrado da Estação Ecológica nos pontos avariados ou inexistentes; - a reparação das benfeitorias existentes (trechos com pavimentação asfáltica esburacada, com sarjetas e guias destruídas e com passeio comprometido pelo desgaste ou tomado pelo mato por falta de pavimentação); - a reparação e melhorias na iluminação pública na parte baixa da via; - e, em atenção ao frequente surgimento de escorpiões, ratos e baratas, a inspeção pelos técnicos da Divisão de Controle e Zoonoses).
Moções
- Moção Nº 303/2016 - de autoria de João Batista Giglio Villela, Solicita à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APELO ao Deputado Celso Giglio, para que faça empenho junto aos órgãos competentes do Governo do Estado de São Paulo para a aquisição de uma van destinada à Coordenadoria de Acessibilidade de nosso Município.
- Moção Nº 304/2016 - de autoria de João Batista Giglio Villela, Solicita à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APELO ao Deputado Celso Giglio, para que faça empenho junto aos órgãos competentes do Governo do Estado de São Paulo para a aquisição de uma van adaptada destinada à Saúde de nosso Município.
Projetos de Resolução
- Projeto de Resolução Nº 5/2016 - de autoria de José Roberto De Rosis Mazzeu, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Dispõe sobre a transferência à Prefeitura Municipal de Bebedouro - SP - de bens da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento Nº 47/2016 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Requer à Mesa que oficie ao Diretor Municipal de Saúde, Dr. Antônio Carlos Feltrin, e ao Diretor de Finanças, Sr. Josué Marcondes de Souza, que nos providenciem o extrato de pagamentos, com as respectivas datas de vencimentos, da OSS Lagos Rios, bem como o contrato da empresa mês a mês e justifiquem o real motivo dos atrasos de repasses de recursos por parte da Prefeitura.