Projeto de Lei Complementar Nº 5/2016
Tipo: Executivo
Data: 23/11/2016
Processo: 32011/2016
Protocolo: 32633/2016
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Institui o novo Plano Diretor, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 05-2016 | 25/11/2016 | 68 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 36ª Sessão Ordinária de 2016 | 28/11/2016 | Expediente |
| Ata | 36ª Sessão Ordinária de 2016 | 28/11/2016 | Expediente |