Câmara Municipal de Bebedouro

Tipo: Modificativa

Data: 08/12/2023

Protocolo: 48131/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre a criação de Função Gratificada – FG - no âmbito do município de Bebedouro, em alteração à Lei n. 2693, de 26 de agosto de 1997, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023

Documentos Relacionados: Parecer Nº 28/2024 ao Mensagem Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023, Parecer Nº 29/2024 ao Mensagem Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023, Parecer Nº 30/2024 ao Mensagem Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023

Tipo: Modificativa

Data: 27/11/2023

Protocolo: 47992/2023

Situação: APROVADA COM EMENDAS

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei 56/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 56/2023

Documentos Relacionados: Parecer Nº 299/2023 ao Mensagem Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023

Tipo: Modificativa

Data: 18/09/2023

Protocolo: 47349/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, conforme estabelece e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023

Tipo: Modificativa

Data: 18/09/2023

Protocolo: 47335/2023

Situação: PREJUDICADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Mensagem n. 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10-2023

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023

Tipo: Modificativa

Data: 26/06/2023

Protocolo: 46779/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre a definição de multas por descumprimento das normas do SAAEB, que especifica e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023

Tipo: Modificativa

Data: 06/06/2023

Protocolo: 46616/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre a criação do Calendário de Eventos Turísticos de Bebedouro.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 29/2023

Tipo: Modificativa

Data: 29/05/2023

Protocolo: 46503/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre o serviço público e o programa municipal de coleta seletiva solidária dos resíduos recicláveis no município de Bebedouro/SP, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 26/2023

Tipo: Modificativa

Data: 15/03/2023

Protocolo: 45850/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023

Tipo: Modificativa

Data: 08/03/2023

Protocolo: 45727/2023

Situação: PREJUDICADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023

Tipo: Modificativa

Data: 17/02/2023

Protocolo: 45540/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Acrescenta parágrafos ao artigo 137 da Lei Municipal n. 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023