Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2023
Processo: 2066/2023
Protocolo: 48108/2023
Situação: APROVADA MENSAGEM
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a criação de Função Gratificada – FG - no âmbito do município de Bebedouro, em alteração à Lei n. 2693, de 26 de agosto de 1997, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/12/2023 | 337,2 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar - Altera a Lei 2693- Função Gratificada | .doc | 06/12/2023 | 111 KB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/12/2023
Objetivo: Despacho para Tramitação
Resposta: 08/12/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 07/12/2023
Objetivo: Para despacho
Resposta: 07/12/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/12/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 08/12/2023
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 | 08/12/2023 | Dispõe sobre a criação de Função Gratificada – FG - no âmbito do município de Bebedouro, em alteração à Lei n. 2693, de 26 de agosto de 1997, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 164/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 | 19/01/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 - Dispõe sobre a criação de Função Gratificada – FG - no âmbito do município de Bebedouro, em alteração à Lei n. 2693, de 26 de agosto de 1997, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 160 | 19/01/2024 | Dispõe sobre a criação de Função Gratificada – FG - no âmbito do município de Bebedouro, em alteração à Lei n. 2.693, de 26 de agosto de 1997, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 38ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | Expediente |
| Ata | 38ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | Expediente |