Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023
Tipo: Executivo
Data: 14/02/2023
Processo: 237/2023
Protocolo: 45449/2023
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Acrescenta o artigo 137-A à Lei Municipal nº 2.693/1997.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/02/2023 | 319,5 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar - Acrescenta artigo 137-A a Lei 2693-97 | .doc | 14/02/2023 | 88 KB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/02/2023
Objetivo: Despacho para Tramitação
Resposta: 16/02/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 14/02/2023
Objetivo: Para despacho
Resposta: 14/02/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/02/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 16/02/2023
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 | 17/02/2023 |
Acrescenta parágrafos ao artigo 137 da Lei Municipal n. 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Lucas Gibin Seren |
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| Parecer Nº 25/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 | 27/02/2023 |
Parecer à Mensagem 01/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - Acrescenta parágrafos ao artigo 137 da Lei Municipal 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 26/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 | 27/02/2023 |
Parecer à Mensagem 01/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - Acrescenta parágrafos ao artigo 137 da Lei Municipal 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer Nº 27/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 | 27/02/2023 |
Parecer à Mensagem 01/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - Acrescenta parágrafos ao artigo 137 da Lei Municipal 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais |
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| Autógrafo Nº 154/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 | 28/02/2023 |
Autógrafo à Mensagem 01/2023 ao Projeto de Lei Complementar 02/2023 - Acrescenta parágrafos ao artigo 137 da Lei Municipal n. 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira |
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| Lei Complementar Nº 150 | 28/02/2023 |
Acrescenta parágrafos ao artigo 137 da Lei Municipal n. 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Lucas Gibin Seren |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 3ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/02/2023 | Expediente |
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/02/2023 | Expediente |